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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
27/02/2013 NOMENCLATURA BRASILEIRA DE SERVIÇOS, INTANGÍVEIS E OUTRAS OPERAÇÕES QUE PRODUZAM VARIAÇÕES NO PATRIMÔNIO - NBS E NOTAS EXPLICATIVAS DA NOMENCLATURA BRASILEIRA DE SERVIÇOS, INTANGÍVEIS E OUTRAS OPERAÇÕES QUE PRODUZAM VARIAÇÕES NO PATRIMÔNIO - NEBS - Relação de códigos Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio - NBS e respectivas Notas Explicativas da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio - NEBS.
21/02/2013 DEVOLUÇÃO DE RESTITUIÇÃO INDEVIDA DE TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA RECEITA FEDERAL - Instituídos novos códigos de receitas para serem utilizados no preenchimento de Documento de Arrecadação de Receitas Federais – DARF, nos casos de Devolução de Restituição Indevida de Tributos administrados pela Receita Federal.
18/02/2013 EFD-CONTRIBUIÇÕES. ARQUIVOS DOS MESES DE MARÇO A DEZEMBRO DE 2012 PELAS EMPRESAS TRIBUTADAS PELO LUCRO PRESUMIDO OU ARBITRADO E ARQUIVO DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2012 PELAS EMPRESAS TRIUTADAS PELO LUCRO REAL - Hoje (18) é o último dia para envio dos arquivos da EFD-Contribuições pelas empresas tributadas pelo lucro real, presumido ou arbitrado.
15/02/2013 REGIME ESPECIAL TRIBUTÁRIO (RET) APLICÁVEL AO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO DAS INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS - Opção pelo Regime Especial de Tributação (RET) aplicável às incorporações imobiliárias, inclusive após o início da obra.
13/02/2013 PROGRAMA GERADOR DA DCTF. APRESENTAÇÃO DE ERRO - Apresentação de erro na versão 2.4A do Programa Gerador da DCTF.
08/02/2013 RECEITA INFORMA INDISPONIBILIDADE DE TODOS OS SERVIÇOS DISPONÍVEIS NO SÍTIO DURANTE O CARNAVAL - Sistemas de Comércio Exterior e Cadastro Sincronizado estarão disponíveis por links específicos.
07/02/2013 NOVA VERSÃO DO RECEITANET ESTÁ DISPONÍVEL PARA DOWNLOAD - A partir das 08:00hs do dia 07/02/2013, para a entrega de declarações, será preciso atualizar o Receitanet.
07/02/2013 IRPJ. LUCRO PRESUMIDO. LIMITE DE RECEITA BRUTA PARA A OPÇÃO. ATUALIZAÇÃO DO VALOR ATUAL - Projeto aumenta de R$ 48 milhões para R$ 72 milhões o limite para enquadramento de empresas no sistema de tributação por lucro presumido.
06/02/2013 RECEITA FEDERAL INFORMA INDISPONIBILIDADE DE TODOS OS SERVIÇOS DISPONÍVEIS NO SÍTIO DURANTE O CARNAVAL - Parada técnica vai de 9/02 a 12/02 e afetará inclusive envio de declarações.
05/02/2013 IMPRESSÃO DE DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL (DAS) PARA PAGAMENTO DA PARCELA MÍNIMA DO PARCELAMENTO DO SIMPLES NACIONAL - Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para pagamento da parcela de débitos parcelados deverá ser emitido diretamente no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte – Portal e-CAC, da Receita Federal.
04/02/2013 PARCELAMENTO DE DÉBITOS APURADOS NO SIMPLES NACIONAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - Primeira parcela do parcelamento de débitos apurados no Simples Nacional, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, deve ser paga até o último dia útil do mês de março de 2013, sob pena de o pedido de parcelamento ser considerado sem efeito.
30/01/2013 OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL E PELO SIMEI - Empresas e empresários têm até 31/1 para solicitar a opção pelo Simples Nacional e enquadramento no SIMEI.
18/01/2013 MULTA POR FALTA DE RETENÇÃO NA FONTE DE IMPOSTO OU CONTRIBUIÇÃO. CÓDIGO DE RECOLHIMENTO - Instituído código de receita, a ser utilizado em DARF, para recolhimento de Multa por Falta de Retenção na Fonte de Imposto ou Contribuição.
18/01/2013 IRPJ/CSLL. PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA. MECANISMO DE AJUSTE PARA FINS DE COMPROVAÇÃO DE PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA NA EXPORTAÇÃO - Receita Federal define mecanismo de ajuste para fins de comprovação de preços de transferência na exportação para o ano-calendário de 2012.
17/01/2013 IRPJ/CSLL. LUCRO REAL, PRESUMIDO OU ARBITRADO - Como e quando deve ser pago o IRPJ e a CSLL apurados pela pessoa jurídica?
16/01/2013 FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO (FNDCT) - Instituído código de receita para ser utilizado no preenchimento de Documento de Arrecadação de Receitas Federais – DARF, no caso de Doação ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT.
16/01/2013 REGIME ADUANEIRO DE DEPÓSITO ESPECIAL - Norma estabelece prazo de despacho para consumo de mercadoria admitida no regime aduaneiro de depósito especial.
16/01/2013 COMUNICAÇÃO PARA COMPENSAÇÃO DE OFÍCIO - Incluído no Centro Virtual de Atendimento (e- CAC) da RFB o serviço Comunicação para Compensação de Ofício.
15/01/2013 IRRF/DIRPF/DIRF. RENDIMENTOS E GANHOS DE CAPITAL DE PESSOAS FÍSICAS RESIDENTES OU DOMICILIADAS NO BRASIL - Momento de ocorrência do fato gerador, para fins de tributação na fonte e na declaração de ajuste anual, sobre rendimentos e ganhos de capital de pessoas físicas residentes ou domiciliadas no Brasil.
15/01/2013 RECURSO DE OFÍCIO DAS DECISÕES EM PROCESSOS RELATIVOS A RESTITUIÇÃO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADOS PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E A RESSARCIMENTO DE CRÉDITOS DO IPI - Lei altera dispositivo legal que disciplina o recurso de ofício das decisões prolatadas, pela autoridade fiscal da jurisdição do sujeito passivo, em processos relativos a restituição de impostos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e a ressarcimento de créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

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