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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
08/04/2013 IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. RECEITAS DECORRENTES DE CONTRATOS DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA - Receita Federal disciplina a tributação dos aportes de recursos nas parcerias público-privadas.
08/04/2013 SIMPLES NACIONAL. INFORMAÇÕES PRESTADAS NO PGDAS-D. ERRO OCORRIDO EM 31/03/2013 QUE IMPOSSIBILITOU A TRANSMISSÃO DAS APURAÇÕES DO PGDAS-D - Receita Federal considera informações prestadas ao PGDAS-D entre 1º e 05.04.2013 como transmitidas em 31/03/2013 e cancela multa gerada.
05/04/2013 IRPJ. LUCRO PRESUMIDO. LIMITE DE RECEITA BRUTA PARA A OPÇÃO. ATUALIZADO O VALOR DA RECEITA BRUTA PARA FINS DE OPÇÃO PELO LUCRO PRESUMIDO - A partir de 1º de janeiro de 2014 o limite para enquadramento de empresas no sistema de tributação por lucro presumido passa de R$ 46 milhões para R$ 72 milhões.
04/04/2013 INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA (IR) E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO (CSLL) SOBRE OS RESULTADOS DE EMPRESAS CONTROLADAS OU COLIGADAS NO EXTERIOR - Suspenso julgamento sobre incidência de IRPJ e de CSLL sobre lucros de empresas coligadas e controladas no exterior.
03/04/2013 REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA DA INDÚSTRIA DE FERTILIZANTES - REIF - Aprovado incentivo fiscal para implantação ou ampliação de infraestrutura para produção de fertilizantes e de seus insumos.
03/04/2013 IRPJ. LUCRO PRESUMIDO. LIMITE DE RECEITA BRUTA PARA A OPÇÃO. ATUALIZAÇÃO DO VALOR ATUAL DE RECEITA BRUTA - Aumento de R$ 48 milhões para R$ 72 milhões o limite para enquadramento de empresas no sistema de tributação por lucro presumido foi vetado.
28/03/2013 VENDAS A PRAZO. JUROS REMUNERATÓRIOS E JUROS MORATÓRIOS. BASE DE CÁLCULO PIS/PASEP, COFINS E SIMPLES NACIONAL - Efeitos do custo do financiamento contido no valor dos bens ou serviços ou destacado na nota fiscal e dos juros auferidos por pessoa jurídica em decorrência do atraso no pagamento de vendas de bens e serviços a prazo na base de cálculo do PIS/PASEP, da COFINS e do SIMPLES NACIONAL.
27/03/2013 PARCELAMENTO. PURGAÇÃO DA MORA POSTERIOR À RESCISÃO MATERIAL. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. PARCELAMENTO FORMALMENTE VÁLIDO - Parecer permite, para os demais parcelamentos (além do REFIS e do art. 13 da Lei nº 10.684/03), a purgação da mora até a data da ciência do contribuinte acerca do ato de exclusão, quando previsto um procedimento formal de rescisão do parcelamento por meio de regulamentação interna ou por força de previsão legal, desde que ainda não consumado o prazo prescricional dos créditos tributários.
26/03/2013 LIMITES DE DEDUÇÃO NO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA (IRPF) DE DESPESAS COM INSTRUÇÃO DO CONTRIBUINTE E SEUS DEPENDENTES - Supremo recebe Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra limites de dedução com educação no Imposto de Renda.
26/03/2013 DCTF. RETIFICAÇÃO. ANÁLISE COM BASE NA APLICAÇÃO DE PARÂMETROS INTERNOS ESTABELECIDOS PELA RFB - DCTFs retificadoras poderão ser retidas para análise com base na aplicação de parâmetros internos estabelecidos pela RFB.
26/03/2013 PESSOAS JURÍDICAS INATIVAS. DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA DA PESSOA JURÍDICA (DSPJ) - INATIVA 2013 - A Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa 2013, deve ser entregue até o próximo dia 28.
26/03/2013 DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOCIOECONÔMICAS E FISCAIS – DEFIS. SIMPLES NACIONAL - Empresas do Simples Nacional devem apresentar a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais – DEFIS, inclusive nas hipóteses de incorporação, cisão (total ou parcial), fusão, extinção ou exclusão do Simples Nacional, até o dia 31/03/2013.
26/03/2013 SIMPLES NACIONAL. PARCELAMENTO DE DÉBITOS APURADOS NO SIMPLES NACIONAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - Primeira parcela do parcelamento de débitos apurados no Simples Nacional, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, deve ser paga até o próximo dia 28, sob pena de o pedido de parcelamento ser considerado sem efeito.
25/03/2013 RESTITUIÇÃO DECORRENTE DE CANCELAMENTO OU DE RETIFICAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO (DI) - Restituição de valores recolhidos a título de tributo administrado pela RFB, por ocasião do registro da Declaração de Importação (DI).
14/03/2013 PARCELAMENTO DE DÉBITOS PARA COM A FAZENDA NACIONAL (PGFN/RFB). SOLICITAÇÃO VIA INTERNET, NO SÍTIO DA RFB/PGFN - A Receita Federal esclarece que não houve qualquer alteração nas formas de solicitações de parcelamentos pela Internet.
14/03/2013 MORATÓRIA E PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS ÀS INSTITUIÇÕES DE ENSINO - Norma concede moratória e parcelamento de débitos tributários a diversas instituições de ensino.
08/03/2013 PIS/PASEP, COFINS E IPI. DESONERAÇÃO DE PRODUTOS DA CESTA BÁSICA - Produtos da cesta básica, num total de 16 itens, são beneficiados com redução a ZERO das alíquotas do PIS/PASEP, da COFINS e do IPI.
05/03/2013 IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURÍDICA. ALÍQUOTAS DO IRPJ E DO ADICIONAL DO IRPJ - Alíquotas do imposto de renda e do adicional do imposto de renda das pessoas jurídicas em geral, inclusive das que explorem atividade rural, tributadas pelo lucro real, presumido ou arbitrado.
05/03/2013 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO (CSLL). ALÍQUOTAS. PESSOAS JURÍDICAS TRIBUTADAS PELO LUCRO REAL, LUCRO PRESUMIDO OU LUCRO ARBITRADO - Alíquotas a serem aplicadas pelas pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, lucro presumido ou lucro arbitrado para fins de determinação do valor devido de CSLL no período de apuração.
04/03/2013 DCTF MENSAL. NOVA VERSÃO DO PROGRAMA GERADOR DA DECLARAÇÃO (PGD) DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS (DCTF) MENSAL - Receita Federal aprova a versão 2.5 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Mensal.

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