Portarias

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
15/01/2019 PORTARIA COANA Nº 1, DE 7 DE JANEIRO DE 2019 - Estabelece a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América, referente aos anos-calendários de 2014 a 2018, para fins de apuração da estimativa da capacidade financeira da pessoa jurídica que solicitar habilitação de responsável legal no Siscomex.
02/01/2019 PORTARIA COANA Nº 102, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 - Estabelece procedimentos de contingência em caso de indisponibilidade técnica do Portal Único de Comércio Exterior.
31/12/2018 PORTARIA RFB Nº 2.177, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 - Estabelece parâmetros para indicação de pessoa física a ser submetida ao monitoramento econômico-tributário diferenciado ou especial a serem realizados durante o ano de 2019.
31/12/2018 PORTARIA RFB Nº 2.176, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 - Estabelece parâmetros para indicação de pessoa jurídica a ser submetida ao monitoramento econômico-tributário diferenciado e ao monitoramento especial a serem realizados durante o ano de 2019.
28/12/2018 PORTARIA PGFN Nº 742, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018 - Disciplina, nos termos do art. 190 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, a celebração de negócio jurídico processual - NJP em sede de execução fiscal, para fins de equacionamento de débitos inscritos em dívida ativa da União, e dá outras providências.
26/12/2018 PORTARIA CONJUNTA RFB/SCS Nº 2.066, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018 - Aprova a 12ª Edição dos Manuais Informatizados dos Módulos Venda e Aquisição do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv).
26/12/2018 PORTARIA CONJUNTA RFB/SCS Nº 2.065, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018 - Altera a Portaria Conjunta RFB/SCS nº 1.908, de 19 de julho de 2012, que institui o Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv).
20/12/2018 PORTARIA CONJUNTA RFB/SCS Nº 2.000, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 - Substitui os Anexos I e II da Portaria Conjunta RFB/SCS nº 1.429, de 12 de setembro de 2018, que aprovou a versão 2.0 da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio e das Notas Explicativas da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio.
30/11/2018 PORTARIA COANA Nº 94, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018 - Substitui o Anexo Único à Instrução Normativa SRF nº 80, de 27 de dezembro de 1996, que institui a Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística - NVE.
29/11/2018 PORTARIA CONJUNTA RFB / SDA-MAPA Nº 1.849, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018 - Dispõe sobre a participação da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) no Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA), por meio do módulo complementar do OEAIntegrado.
21/11/2018 PORTARIA RFB Nº 1.788, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018 - Altera a Portaria RFB nº 1.639, de 22 de novembro de 2016, que estabelece procedimentos para disponibilização de dados de que trata o Decreto nº 8.789, de 29 de junho de 2016.
16/11/2018 PORTARIA PGFN Nº 681, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018 - Altera a Portaria PGFN nº 29, de 12 de janeiro de 2018, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) de que trata a Lei nº 13.606, de 9 janeiro de 2018, para os débitos administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
14/11/2018 PORTARIA RFB Nº 1.750, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018 - Dispõe sobre representação fiscal para fins penais referente a crimes contra a ordem tributária, contra a Previdência Social, e de contrabando ou descaminho, sobre representação para fins penais referente a crimes contra a Administração Pública Federal, em detrimento da Fazenda Nacional ou contra administração pública estrangeira, de falsidade de títulos, papéis e documentos públicos e de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, e sobre representação referente a atos de improbidade administrativa.
14/11/2018 PORTARIA PGFN Nº 680, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018 - Altera a Portaria PGFN nº 967, de 13 de outubro de 2016, que regulamenta as medidas de estímulo à liquidação de dívidas originárias de operações de crédito rural inscritas em dívida ativa da União, instituídas pela da Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016.
12/11/2018 PORTARIA CONJUNTA PGFN / RFB Nº 1, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018 - Dispõe sobre o atendimento ao contribuinte relativo aos serviços da PGFN realizado nas unidades de atendimento da RFB.
08/11/2018 PORTARIA CONJUNTA RFB / SDA / ANVISA Nº 1.702, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018 - Institui Comissões Locais de Facilitação de Comércio (Colfacs).
05/11/2018 PORTARIA RFB Nº 1.653, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018 - Altera a Portaria RFB nº 1.265, de 3 de setembro de 2015, que aprova procedimentos para a Cobrança Administrativa Especial no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
26/10/2018 PORTARIA MF Nº 447, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018 - Estabelece os prazos para cobrança administrativa no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB.
08/10/2018 PORTARIA MF N° 420, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018 - Fixa o valor do limite global anual, para o exercício de 2019, das importações destinadas à pesquisa científica e tecnológica, nos termos da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990.
27/09/2018 PORTARIA COANA Nº 77, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018 - Estabelece os procedimentos para execução do projeto-piloto do Novo Processo de Importação e o despacho aduaneiro por meio de Declaração Única de Importação - Duimp.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior