Portarias e Resoluções

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
17/04/2004 PORTARIA MTE Nº 160/04 - DISPÕE SOBRE O DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE SALÁRIO DAS CONTRIBUIÇÕES INSTITUÍDAS PELOS SINDICATOS
24/02/2004 PORTARIA MTE Nº 52/04 - PRORROGA PARA 05 DE MARÇO DE 2004, O PRAZO PARA A ENTREGA DA DECLARAÇÃO DA RAIS 2003
18/02/2004 PORTARIA MTE Nº 1.256/03 - APROVAR AS INSTRUÇÕES GERAIS EM ANEXO, PARTE INTEGRANTE DESTA PORTARIA, PARA A DECLARAÇÃO DA RAIS
16/02/2004 PORTARIA CONJUNTA Nº 116/04 - EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A OBTER CERTIFICAÇÃO ELETRÔNICA NA CEF PARA A ENTREGA DA GFIP E RECOLHIMENTO DO FGTS
04/02/2004 RESOLUÇÃO Nº 1/04, DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - ESTABELECE DIRETRIZES NACIONAIS PARA A ORGANIZAÇÃO E A REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO
01/02/2004 PORTARIA MTE/SIT Nº 66/03 - DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DAS PESSOAS JURÍDICAS BENEFICIÁRIAS, FORNECEDORAS E PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO
15/01/2004 PORTARIA MTE Nº 1.012/03 - ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE ENTIDADE OU INSTITUIÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS PARA FINS DE ISENÇÃO
12/01/2004 RESOLUÇÃO CFM Nº 1.715/04 - REGULAMENTA O PROCEDIMENTO ÉTICO-MÉDICO RELACIONADO AO PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO (PPP)
09/10/2003 PORTARIA Nº 3.626/91 - DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE EMPREGADOS, AS ANOTAÇÕES NA CTPS E O REGISTRO DE HORÁRIO DE TRABALHO
19/09/2003 RESOLUÇÃO N° 421/03 - AUTORIZA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, A UTILIZAÇÃO DO FGTS PARA O PAGAMENTO DE PRESTAÇÕES EM ATRASO DO SFH
25/08/2003 PORTARIA Nº 1012/03 - ENTIDADE OU INSTITUIÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS. PROCEDIMENTOS PARA ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL
18/06/2003 PORTARIA Nº 3.626, DE 13/11/1991 - DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE EMPREGADOS, AS ANOTAÇÕES NA CTPS E O REGISTRO DE HORÁRIO DE TRABALHO
17/03/2003 PORTARIA Nº 235/03 - CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS - CAGED. CAGED ELETRÔNICO
22/02/2003 PORTARIA Nº 561/01 - DISPÕE SOBRE O APLICATIVO DO CAGED INFORMATIZADO - ACI OU OUTROS APLICATIVOS. CAGED ELETRÔNICO

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