Manual de Prática Trabalhista

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Data Matéria
03/11/2022 13º SALÁRIO 2022: ADIANTAMENTO DO 13º SALÁRIO DEVE SER PAGO ATÉ O DIA 30 DE NOVEMBRO - Adiantamento do 13º salário, com considerações sobre incidência do FGTS, INSS e IRRF, bom como procedimentos para o eSocial.
26/10/2022 FERIADO NO CURSO DAS FÉRIAS - Dias feriados devem ser descontados do período de gozo das férias individuais ou coletivas?
26/10/2022 TERMO INICIAL DA LICENÇA-MATERNIDADE E DO RESPECTIVO SALÁRIO-MATERNIDADE NO CASO DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR DO RECÉM-NASCIDO E/OU DE SUA MÃE - STF decide que a licença-maternidade começa na alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido.
10/10/2022 EXAME MÉDICO DEMISSIONAL: PRAZO PARA SUA REALIZAÇÃO E HIPÓTESES DA SUA DISPENSA - Qual é o prazo para a realização do exame médico demissional e em quais hipóteses a sua realização é dispensada?
28/09/2022 ELEIÇÕES GERAIS 2022: EMPREGADOS CONVOCADOS PARA COMPOR AS MESAS RECEPTORAS OU JUNTAS ELEITORAIS E OS REQUISITADOS PARA AUXILIAR SEUS TRABALHOS - Direito ao gozo em dobro de folgas pelos dias trabalhados para a Justiça Eleitoral.
28/09/2022 ELEIÇÕES GERAIS 2022 - EMPREGADO QUE TRABALHA NO DOMINGO, 02/10/2022: VOTAÇÃO - O empregador é obrigado a dispensar o empregado pelo tempo que for necessário para o empregado votar nas Eleições no pleito do dia 02/10/2022?
19/09/2022 EXTINÇÃO DO ESTABELECIMENTO - RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO: EMPREGADOS COM GARANTIA DE EMPREGO E COM CONTRATOS DE TRABALHO INTERROMPIDOS OU SUSPENSOS NO ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DA EMPRESA - Em caso de encerramento das atividades da empresa, é possível rescindir os contratos de trabalho de empregados com estabilidade provisória, bem como com contratos de trabalho interrompidos ou suspensos?
15/09/2022 ESTABELECIMENTOS COM ATÉ 20 EMPREGADOS E O REGISTRO DE PONTO - Estabelecimentos com até 20 empregados estão obrigados a manter registro de ponto dos empregados?
08/09/2022 ADICIONAL NOTURNO: JORNADA DE TRABALHO CUMPRIDA INTEGRALMENTE EM HORÁRIO NOTURNO QUE SE ESTENDE PARA ALÉM DESTE HORÁRIO - É devido o adicional noturno sobre as horas trabalhadas após as 5h da manhã, ainda que dentro da jornada normal?
05/09/2022 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO: NOVAS REGRAS - Lei altera regras do auxílio-alimentação (o popular vale-refeição ou vale-alimentação).
05/09/2022 REGIME DE TELETRABALHO OU TRABALHO REMOTO: CONCEITO E NOVAS REGRAS - Empresas poderão adotar regime de teletrabalho ou trabalho remoto para empregados, inclusive para os aprendizes, e para estagiários.
05/09/2022 ADMISSÃO DE EMPREGADO: APRESENTAÇÃO OBRIGATÓRIA DO TÍTULO DE ELEITOR - Qual é a legislação que obriga a apresentação do Título de Eleitor na contratação de empregados?
02/09/2022 MOTORISTAS PROFISSIONAIS: EXAMES TOXICOLÓGICOS - Obrigatoriedade de realização de exames toxicológicos por motoristas profissionais do transporte rodoviário coletivo de passageiros e do transporte rodoviário de cargas.
25/08/2022 FIXADAS NOVAS MULTAS POR DESCUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA - Lei prevê novas multas a serem aplicadas pela fiscalização do Ministério do Trabalho.
22/08/2022 JUSTIÇA DO TRABALHO AFASTA CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL DE EMPREGADO NÃO SINDICALIZADO - Segundo a jurisprudência trabalhista, ainda que prevista em documento sindical, a imposição de contribuição assistencial a empregados não sindicalizados, em favor de entidade sindical, configura violação do princípio da livre associação.
22/08/2022 MOTORISTA DE CAMINHÃO - RASTREAMENTO DO VEÍCULO VIA SATÉLITE: CONTROLE DA JORNADA DE TRABALHO - Há a possibilidade de controle de jornada de motorista, ainda que indireta, quando equipado o veículo com sistema de rastreamento?
12/08/2022 FALTAS INJUSTIFICADAS AO SERVIÇO: EMPREGADO COMISSIONISTA PURO OU MISTO - No caso de faltas injustificadas, o empregador poderá descontar a ausência ao serviço do empregado comissionista puro ou misto?
12/08/2022 HORAS EXTRAS: EMPREGADO COMISSIONISTA - Ao empregado remunerado à base de comissões é devido horas extras?
12/08/2022 PRAZO PRESCRICIONAL PARA COBRANÇA DE VALORES NÃO DEPOSITADOS NO FGTS - Qual é o prazo prescricional para cobrança de valores não depositados em conta vinculada do FGTS de empregados?
10/08/2022 CONTINUIDADE DO APRENDIZ NA EMPRESA APÓS O TÉRMINO DO CONTRATO DE APRENDIZAGEM - Quais as implicações da continuidade do aprendiz na empresa após o término do contrato de aprendizagem?

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