Livros comerciais e fiscais, documentos, escrituração e outros

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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
25/01/2021 LIVROS OBRIGATÓRIOS DE ESCRITURAÇÃO COMERCIAL, CONTÁBIL E FISCAL E OS COMPROVANTES DE LANÇAMENTOS NELES EFETUADOS: ARMAZENAGEM EM MEIO ELETRÔNICO, ÓPTICO OU EQUIVALENTE - Receita Federal declara que os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal e os comprovantes (documentos) de lançamentos neles efetuados podem ser armazenados em meio eletrônico, óptico ou equivalente; o documento digital e sua reprodução terão os mesmos valores probatórios do documento original; e os documentos originais poderão ser destruídos depois de digitalizados.
19/03/2020 REGULAMENTO, TÉCNICA E REQUISITOS PARA A DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS, A FIM DE QUE OS DOCUMENTOS DIGITALIZADOS PRODUZAM OS MESMOS EFEITOS LEGAIS DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS - Governo Federal regulamenta e estabelece a técnica e os requisitos para a digitalização de documentos públicos ou privados, a fim de que os documentos digitalizados produzam os mesmos efeitos legais dos documentos originais.
11/03/2020 LIVRO DE REGISTRO DE INVENTÁRIO. FALTA DE ESCRITURAÇÃO. CONSEQUÊNCIAS - A falta de escrituração do Livro de Registro de Inventário implica a desclassificação da escrita, ainda que o montante de estoque apurado no final do período de apuração esteja registrado no balanço patrimonial?
09/03/2020 LEVANTAMENTO E AVALIAÇÃO DE ESTOQUES 2019. LUCRO REAL, PRESUMIDO OU ARBITRADO. BLOCO H DA EFD-ICMS/IPI - Quando a pessoa jurídica deverá fazer o levantamento e a avaliação dos seus estoques e enviar as informações no Bloco H da EFD-ICMS/IPI?
13/11/2019 FISCALIZAÇÃO DA RECEITA FEDERAL - LACRAÇÃO DE MÓVEIS, DEPÓSITOS E ARQUIVOS - O Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil (AFRFB) encarregado de diligência ou de fiscalização poderá promover a lacração de móveis, caixas, cofres ou depósitos onde se encontram arquivos e documentos do contribuinte ou de terceiros?
19/08/2019 PESSOAS JURÍDICAS DO SEGMENTO DE CONSTRUÇÃO CIVIL - LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO - Pessoa jurídica ou equiparada que comprar imóvel para venda ou empreender desmembramento ou loteamento de terrenos, incorporação imobiliária ou construção de prédio destinado à venda deverá manter registro permanente de estoque.
29/07/2019 FALTA DE ESCRITURAÇÃO DO LIVRO DE REGISTRO DE INVENTÁRIO. CONSEQUÊNCIAS - A falta de escrituração do Livro de Registro de Inventário implica a desclassificação da escrita, ainda que o montante de estoque apurado no final do período de apuração esteja registrado no balanço patrimonial?
27/06/2019 LEVANTAMENTO E AVALIAÇÃO DE ESTOQUES. LUCRO REAL, PRESUMIDO OU ARBITRADO - Quando a pessoa jurídica deverá fazer o levantamento e a avaliação dos seus estoques?
11/02/2019 BENS EM ALMOXARIFADO, INCLUSIVE DE MERCADORIAS A SEREM UTILIZADAS NAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS SUJEITAS AO ISSQN - Obrigatoriedade de arrolar os bens em almoxarifado, inclusive de mercadorias a serem utilizadas nas prestações de serviços sujeitas ao ISSQN, no livro Registro de Inventário.
10/06/2018 PENALIDADES PELO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE APRESENTAR ARQUIVOS EM MEIO DIGITAL E RESPECTIVOS SISTEMAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS À RECEITA FEDERAL - Objetivando adequar a atual sistemática de apresentação eletrônica de escrituração contábil e fiscal mediante o Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, Lei altera a forma de aplicação de penalidades pelo descumprimento da obrigação de apresentar arquivos em meio digital e respectivos sistemas de processamento de dados à Receita Federal.
04/12/2017 DOCUMENTOS, LIVROS, PAPÉIS, REGISTROS E OUTRAS PEÇAS, DE ORIGEM INTERNA OU EXTERNA, QUE APOIAM OU ACOMPONHAM A ESCRITURAÇÃO - As pessoas jurídicas em geral e e a elas equiparadas são obrigadas a conservarem em ordem, enquanto não prescritas eventuais ações que lhes sejam pertinentes, os livros, documentos e papéis relativos as suas atividades ou que se refiram a atos ou operações que modifiquem ou possam vir a modificar suas situações patrimoniais.
26/02/2015 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD). ASSINATURAS DIGITAIS MEDIANTE UTILIZAÇÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS VÁLIDOS - Procedimentos a serem observados, em relação às assinaturas digitais mediante utilização de certificados digitais válidos, para o envio ao SPED da Escrituração Contábil Digital (ECD).
26/02/2015 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF). ASSINATURAS DIGITAIS MEDIANTE UTILIZAÇÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS VÁLIDOS - Procedimentos a serem observados, em relação às assinaturas digitais mediante utilização de certificados digitais válidos, para o envio ao SPED da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
29/04/2014 DEMONSTRAÇÃO DO LUCRO REAL E APURAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA - Quais são os procedimentos que a pessoa jurídica deve observar em relação a demonstração do lucro real, a partir do ano-calendário de 2013?
29/04/2014 LUCRO LÍQUIDO PARA FINS SOCIETÁRIOS E FISCAIS DAS SOCIEDADES EM GERAL, INCLUSIVE DAS OPTANTES PELO LUCRO PRESUMIDO - Métodos e critérios contábeis que as pessoas jurídicas devem observar para fins de apuração do lucro líquido societários, de acordo com a legislação tributária vigente.
24/04/2014 OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DISPENSADAS NO CASO DE TRANSMISSÃO DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL – ECD, VIA SPED CONTÁBIL - As pessoas jurídicas que enviam o arquivo digital da Escrituração Contabil Digital – ECD, via Sped Contábil, são obrigadas a imprimirem os livros contábeis e fiscais?
05/12/2013 TRAMITAÇÃO E ENTREGA DE DOCUMENTOS DIGITAIS (GPS, DARF ETC.) - Norma que estabelece procedimentos para transmissão e entrega de documentos digitais na Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) é alterada.
25/07/2012 LIVRO RAZÃO OU FICHAS UTILIZADOS PARA RESUMIR E TOTALIZAR, POR CONTA OU SUBCONTA, OS LANÇAMENTOS EFETUADOS NO LIVRO DIÁRIO - Pessoas jurídicas obrigadas a manter, em boa ordem e segundo as normas contábeis recomendadas, Livro Razão ou fichas utilizados para resumir e totalizar, por conta ou subconta, os lançamentos efetuados no livro Diário, para atender exigências fiscais.
14/06/2012 LIVRO ELETRÔNICO DE ESCRITURAÇÃO E APURAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO DA PESSOA JURÍDICA TRIBUTADA PELO LUCRO REAL. E-LALUR - Data de início de adoção obrigatória do Livro Eletrônico de Escrituração e Apuração do Imposto sobre a Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido da Pessoa Jurídica Tributada pelo Lucro Real (e-Lalur).
04/05/2012 CONSERVAÇÃO DE LIVROS E DOCUMENTOS, BEM COMO OCORRÊNCIA DE EXTRAVIO, DETERIORAÇÃO OU DESTRUIÇÃO DE LIVROS, FICHAS, DOCUMENTOS OU PAPÉIS DE INTERESSE DA ESCRITURAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA - Prazos a serem observados pelo empresário, sociedade empresária e sociedade simples para a guarda e conservação da escrituração, de documentos, correspondências e demais papéis concernentes à sua atividade, bem como os procedimentos a serem observados nos casos de extravio, deterioração ou destruição da escrituração e documentos.

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