Legislação e Jurisprudência

Seu GUIA DE ICMS, IPI, ISS e Outros na Internet.

O Canal ICMS, IPI, ISS e Outros é essencial para operadores de departamento fiscal, contábil, auditoria e controladoria de empresas de todos os tipos de atividades e portes, bem como aos escritórios de contabilidade, advogados e empresários em geral.

Data Matéria
11/07/2003 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE CARGAS. FALTA DE PAGAMENTO. MERCADORIAS DESTINADAS À EXPORTAÇÃO. IMPOSTO DEVIDO NÃO DESTACADO
11/07/2003 FALTA DE EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE SAÍDA DO ARMAZÉM GERAL, POR "CONTA E ORDEM DE TERCEIROS", PARA ACOMPANHAR A NOTA F
11/07/2003 ICMS. NOTA FISCAL. DESCLASSIFICAÇÃO. DIVERGÊNCIA DE OPERAÇÃO. CONFERÊNCIA DE CARGA EFETUADA NO VEÍCULO
11/07/2003 TRANSPORTE A DESACOBERTADO. MERCADORIAS DESACOBERTADAS DE DOCUMENTAÇÃO FISCAL
25/06/2003 SEGUNDA TURMA DO STJ: PROVEDORES DE ACESSO À INTERNET NÃO DEVEM ICMS AO FISCO
18/06/2003 CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA
02/06/2003 STJ DECIDE SOBRE ICMS GERADO NA IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS
31/05/2003 STF DECLARA INCONSTITUCIONAL LEI DO AMAZONAS SOBRE ARRECADAÇÃO DE ICMS
25/05/2003 STF MANTÉM COBRANÇA DE ICMS SOBRE DERIVADOS DE PETRÓLEO COMPRADOS EM OUTRO ESTADO
25/05/2003 PARECER PGFN - CAT Nº 2.055-961 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
25/05/2003 AD SRF Nº 54, DE 23/07/1999 - CONSOLIDA E ATUALIZA O SISTEMA DE CONTROLE OPERACIONAL DE LOJAS FRANCAS.
25/05/2003 RESOLUÇÃO Nº 22, DE 19/05/1989 DO SENADO FEDERAL QUE ESTABELECE ALÍQUOTAS DO ICMS, NAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS.
25/05/2003 RESOLUÇÃO Nº 7, DE 22/04/1980 DO SENADO FEDERAL QUE REDUZ ALÍQUOTAS MÁXIMAS DO ICM
25/05/2003 RESOLUÇÃO N° 9, DE 30/03/1995 DO SENADO FEDERAL QUE SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI N° 32, DE 7/07/1989, DO DISTRITO FEDERAL.
25/05/2003 RESOLUÇÃO Nº 95, DE 13/12/1996 DO SENADO FEDERAL QUE ESTABELECE ALÍQUOTA PARA COBRANÇA DO ICMS
25/05/2003 RESOLUÇÃO Nº 129, DE 28/11/1979 DO SENADO FEDERAL QUE ESTABELECE ALÍQUOTAS MÁXIMAS DO ICMS
25/05/2003 RESOLUÇÃO Nº 364, 1º/12/1983 DO SENADO FEDERAL QUE ELEVA A ALÍQUOTA MÁXIMA DO ICM
11/02/2003 LEI COMPLEMENTAR GDF Nº 675, DE 2002
11/02/2003 LEI COMPLEMENTAR GDF Nº 673, DE 2002
21/12/2002 LEI COMPLEMENTAR N° 114, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2.002

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página