Jurisprudência - IPI

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
18/02/2011 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.129, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2011 - Prorroga o prazo de apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), de que trata a Instrução Normativa RFB nº 974, de 27 de novembro de 2009, relativa ao mês de dezembro de 2010.
17/10/2007 IPI. CRÉDITO PRESUMIDO INDEVIDO - Cooperativas centralizadoras de vendas. Lei nº 9.363/96.
09/08/2007 IPI. CRÉDITO-PRÊMIO - Extinção. Modulação temporal.
01/08/2007 IPI. ALÍQUOTA ZERO - Não-Tributação. Creditamento.
26/06/2007 SUPREMO DECIDE QUE EMPRESAS TERÃO DE REPOR IPI - Íntegra de votos no julgamento sobre IPI, alíquota zero.
16/05/2007 IPI. CRÉDITO PRESUMIDO - Exportação de mercadorias adquiridas de terceiros e não industrializadas.
14/05/2007 RESSARCIMENTO DE IPI - Impossibilidade de geração de créditos do imposto nas aquisições de produtos sujeitados à alíquota zero na normativa do IPI. Improcedência da pretensão.
08/05/2007 IPI. CRÉDITO PRESUMIDO. BASE DE CÁLCULO - Aquisição de energia elétrica, combustíveis consumidos na produção, partes e peças de máquinas e equipamentos.
08/05/2007 IPI. CRÉDITO-PRÊMIO À EXPORTAÇÃO. EXTINÇÃO - Declaração de Inconstitucionalidade. Resolução nº 71/2005, do Senado Federal.
25/04/2007 IPI - Multa de 20% do valor do IPI ante a mora no pagamento deste tributo.
25/04/2007 IPI - Insumos Não-Tributáveis e Creditamento.
28/09/2006 IPI - Bandas de compactação, peças utilizadas em máquinas agrícolas. Isenção.
27/07/2006 IPI - Princípio da não-cumulatividade. Crédito de IPI. Entrada de insumos isentos, não tributados ou tributados à alíquota zero.
27/07/2006 IPI - Crédito presumido. Base de cálculo do crédito presumido. Lei nº 9.363/96. Impossibilidade de inclusão de valores correspondentes a materiais que não se encaixam na definição de matéria-prima e produto intermediário.
27/07/2006 IPI - Pedido de ressarcimento. Glosa. Autonomia dos estabelecimentos. Créditos de filial escriturados na matriz. Impossibilidade.
27/07/2006 IPI - Créditos básicos. Ressarcimento. NT.
27/07/2006 IPI - Transferência de créditos de um estabelecimento para outro. Impossibilidade.
24/07/2006 IPI - Créditos escriturais de IPI. Compensação.
08/05/2006 IPI - Creditamento. Alíquota Zero. Prescrição.
29/03/2006 IPI. ALÍQUOTA ZERO - Não-Tributação. Creditamento.

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