Instruções Normativas

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
22/12/2014 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.530, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014 - Dispõe sobre o conceito de padrões internacionais de transparência fiscal, para os fins da Portaria MF nº 488, de 28 de novembro de 2014, e o pedido de revisão de enquadramento como país ou dependência com tributação favorecida ou detentor de regime fiscal privilegiado.
19/12/2014 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.529, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.300, de 20 de novembro de 2012, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências.
18/12/2014 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.528, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 987, de 22 de dezembro de 2009, que disciplina a aquisição, com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados, de veículo destinado ao transporte autônomo de passageiros (táxi) e a Instrução Normativa RFB nº 988, de 22 de dezembro de 2009, que disciplina a aquisição de automóveis com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados, por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas.
18/12/2014 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.527, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 967, de 15 de outubro de 2009, que aprova o Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados para o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont).
15/12/2014 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.526, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.277, de 28 de junho de 2012, que institui a obrigação de prestar informações relativas às transações entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior que compreendam serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas ou dos entes despersonalizados.
10/12/2014 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.525, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2014 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 28, de 27 de abril de 1994, que disciplina o despacho aduaneiro de mercadorias destinadas à exportação.
09/12/2014 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.524, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2014 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.422, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
08/12/2014 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.523, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.436, de 30 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), destinada ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), devida pelas empresas referidas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011.
08/12/2014 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.520, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2014 - Dispõe sobre a tributação de lucros auferidos no exterior pelas pessoas jurídicas domiciliadas no País, e dá outras providências.
08/12/2014 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.522, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.215, de 15 de dezembro de 2011, que aprova modelo de Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte.
08/12/2014 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.521, DE 4 DE DEZEMBRO 2014 - Institui o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado e altera a Instrução Normativa SRF nº 248, de 25 de novembro de 2002.
28/11/2014 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.519, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 770, de 21 de agosto de 2007, que dispõe sobre o registro especial a que estão obrigados os fabricantes e importadores de cigarros, bem assim sobre o selo de controle a que estão sujeitos estes produtos, e dá outras providências.
28/11/2014 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.518, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o registro especial a que estão sujeitos os produtores, engarrafadores, cooperativas de produtores, estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores de bebidas alcoólicas, e sobre o selo de controle a que estão sujeitos esses produtos, e dá outras providências.
27/11/2014 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.517, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2014 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 869, de 12 de agosto de 2008, que dispõe sobre a instalação de equipamentos contadores de produção nos estabelecimentos industriais envasadores de bebidas de que trata o art. 58-T da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
27/11/2014 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.516, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2014 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 769, de 21 de agosto de 2007, que dispõe sobre a instalação de equipamentos contadores de produção nos estabelecimentos industriais fabricantes de cigarros de que tratam os arts. 27 a 30 da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, e dá outras providências.
26/11/2014 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.515, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014 - Dispõe sobre a determinação e o pagamento do imposto sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas, disciplina o tratamento tributário da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins no que se refere às alterações introduzidas pela Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e dá outras providências.
21/11/2014 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.514, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014 - Dispõe sobre a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na aquisição de matérias-primas destinadas à produção de biodiesel.
21/11/2014 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.513, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.491, de 19 de agosto de 2014, que dispõe sobre os débitos a serem pagos à vista ou incluídos nos parcelamentos especiais na forma e condições estabelecidas na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 13, de 30 de julho de 2014, e dá outras providências.
10/11/2014 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.512, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2014 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 513, de 17 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de entreposto aduaneiro de bens destinados à pesquisa e lavra de jazidas de petróleo e gás natural em construção ou conversão no País, contratadas por empresas sediadas no exterior.
07/11/2014 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.511, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2014 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.470, de 30 de maio de 2014, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

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