Instruções Normativas

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
31/12/2020 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.002, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação.
31/12/2020 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB/TSE Nº 2.001, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020 - Dispõe sobre a inscrição de candidatos a cargos eletivos, inclusive vices e suplentes, no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
24/12/2020 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.000, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.931, de 2 de abril de 2020, que suspende a eficácia do art. 3º da Portaria RFB nº 2.860, de 25 de outubro de 2017, e do art. 35 da Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015, em decorrência da emergência de saúde pública acarretada pelo coronavírus (Covid-19).
24/12/2020 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.999, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 - Dispõe sobre o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP).
14/12/2020 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.998, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 - Dispõe sobre o Sistema de Cadastramento de Alvarás e Habite-se pelas Prefeituras Municipais e Administrações Regionais do Distrito Federal, disponível em ambiente web.
09/12/2020 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.997, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das destinadas a outras entidades e fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, e a Instrução Normativa RFB nº 1.332, de 14 de fevereiro de 2013, que estabelece normas relativas à Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor (CPSS), de que trata a Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.
07/12/2020 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.996, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14 de março de 2017, que institui a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).
26/11/2020 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.995, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020 - Dispõe sobre o Centro Virtual de Atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (e-CAC).
26/11/2020 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.994, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020 - Dispõe o processo de certificação digital para relacionamento da pessoa física ou jurídica com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
24/11/2020 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.993, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 17 de julho de 2017, que dispõe sobre normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
24/11/2020 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.992, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.781, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o regime tributário e aduaneiro especial de utilização econômica de bens destinados às atividades de exploração, desenvolvimento e produção das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro-Sped).
23/11/2020 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.990, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 - Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf).
20/11/2020 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.991, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
13/11/2020 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.989, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 611, de 18 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a utilização de declaração simplificada na importação e na exportação, e as Instruções Normativas RFB nº 1.600, de 14 de dezembro de 2015, e nº 1.602, de 15 de dezembro de 2015, que dispõem sobre a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e de exportação temporária.
06/11/2020 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.988, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2020 - Altera as Instruções Normativas RFB nº 1.291, de 19 de setembro de 2012, e nº 1.612, de 26 de janeiro de 2016, que dispõem, respectivamente, sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped).
04/11/2020 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.987, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 985, de 22 de dezembro de 2009, que institui a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed).
04/11/2020 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.986, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020 - Dispõe do procedimento de fiscalização utilizado no combate às fraudes aduaneiras.
04/11/2020 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.985, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020 - Dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA).
29/10/2020 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.984, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020 - Dispõe sobre a habilitação de declarantes de mercadorias para atuarem no comércio exterior e de pessoas físicas responsáveis pela prática de atos nos sistemas de comércio exterior em seu nome, bem como sobre o credenciamento de seus representantes para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro de mercadorias e dos demais usuários dos sistemas de comércio exterior que atuam em seu nome.
23/10/2020 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.983, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.931, de 2 de abril de 2020, que suspende a eficácia do art. 3º da Portaria RFB nº 2.860, de 25 de outubro de 2017, e do art. 35 da Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015, em decorrência da emergência de saúde pública acarretada pelo coronavírus (Covid-19).

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