Incentivos Fiscais, Doações e Patrocínios

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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
18/09/2012 INCENTIVO FISCAL. PESSOAS FÍSICAS E PESSOAS JURÍDICAS. DOAÇÕES E PATROCÍNIOS. AÇÕES E SERVIÇOS DE ATENÇÃO ONCOLÓGICA, DESENVOLVIDOS POR INSTITUIÇÕES DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER - Instituído incentivo fiscal para doações e patrocínios realizados por pessoas físicas e pessoas jurídicas, destinados a ações e serviços de atenção oncológica, desenvolvidos por instituições de prevenção e combate ao câncer.
26/06/2012 IRPJ/CSLL. BENEFÍCIOS FISCAIS. DOAÇÕES. DEDUTIBILIDADE - Doações efetuadas a entidades civis, legalmente constituídas no Brasil, sem fins lucrativos, que prestem serviços gratuitos em benefício de empregados da pessoa jurídica doadora, e respectivos dependentes, ou em benefício da comunidade onde atuem.
31/05/2012 IRPJ/CSLL. DOAÇÕES E PATROCÍNIOS. DEDUTIBILIDADE - Doações e patrocínios dedutíveis da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, bem assim do IRPJ a pagar.
17/02/2012 DOAÇÕES. DEDUTIBILIDADE DA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL - Doações efetuadas às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP.
16/12/2011 IRPJ/CSLL. INCENTIVO FISCAL - Dispêndios efetivados em projeto de pesquisa científica e tecnológica e de inovação tecnológica a ser executado por Instituição Científica e Tecnológica (ICT) ou por entidades científicas e tecnológicas privadas, sem fins lucrativos.
07/12/2011 IRPJ. SOCIEDADE COOPERATIVA. INCENTIVO FISCAL - Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
31/08/2011 IRPJ/CSLL. INCENTIVOS FISCAIS - Gastos realizados no período de apuração com pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica.
03/01/2011 IRPJ. INCENTIVO FISCAL. FOMENTO À ATIVIDADE AUDIOVISUAL - Investimentos feitos na produção de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras de produção independente, mediante a aquisição de quotas representativas de direitos de comercialização sobre as referidas obras.
26/08/2010 EMPRESAS DOS SETORES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (TI) E DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E DA COMUNICAÇÃO (TIC) - Exclusão do lucro líquido de custos e despesas com capacitação de pessoal que atua no desenvolvimento de programas de computador.
24/06/2010 IRPJ. INCENTIVO FISCAL. EMPRESAS DOS SETORES DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO (TI) E DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E DA COMUNICAÇÃO (TIC) - Empresas dos setores de tecnologia da informação - TI e de tecnologia da informação e da comunicação - TIC poderão excluir do lucro líquido os custos e despesas com capacitação de pessoal que atua no desenvolvimento de programas de computador (software), para efeito de apuração do lucro real, sem prejuízo da dedução normal.
01/03/2010 PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR (PAT). INCENTIVO FISCAL - Aspectos gerais do benefício fiscal do PAT que pode ser deduzido do imposto de renda, sem prejuízo da dedução das despesas de custeio efetuadas no período de apuração, com importantes observações sobre a ilegalidade da fixação dos custos máximos para cada refeição individual oferecida pelo Programa.
17/09/2009 INCENTIVOS FISCAIS E DOAÇÕES - Doações efetuadas às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP.
02/07/2009 IRPJ E CSLL. CRÉDITOS RECEBIDOS PELAS PESSOAS JURÍDICAS, EM DECORRÊNCIA DA PARTICIPAÇÃO EM PROGRAMAS VOLTADOS AO ESTÍMULO À SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTO FISCAL NA AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - Receitas decorrentes de valores em espécie pagos ou creditados pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos ao ICMS e ao ISS, no âmbito de programas de concessão de crédito voltados ao estímulo à solicitação de documento fiscal na aquisição de mercadorias e serviços. Isenção.
10/12/2008 IRPJ. PATROCÍNIOS E DOAÇÕES - Patrocínios ou doações efetuadas por pessoas jurídicas em favor de projetos desportivos e paradesportivos. Considerações gerais e limite máximo para o ano-calendário de 2008.
05/12/2008 PROJETOS DE INSTALAÇÃO, DE DIVERSIFICAÇÃO OU MODERNIZAÇÃO TOTAL, E DE AMPLIAÇÃO OU MODERNIZAÇÃO PARCIAL DE EMPREENDIMENTO, NAS ÁREAS DE ATUAÇÃO DAS EXTINTAS SUDENE E SUDAM - Incentivo fiscal de redução do imposto sobre a renda e adicional, calculados com base no lucro da exploração.
20/10/2008 IRPJ/CSLL. DOAÇÕES E PATROCÍNIOS - Hipóteses de dedução da base de cálculo do imposto de renda e da CSLL e damis considerações.
06/06/2008 INCENTIVOS FISCAIS DE DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURÍDICA - Limites individuais e coletivos a serem observados.
05/06/2007 PATROCÍNIOS E DOAÇÕES - Patrocínios ou doações efetuadas por pessoas jurídicas em favor de projetos desportivos e paradesportivos.
14/01/2007 IRPJ. INCENTIVO FISCAL - Patrocínios ou doações efetuadas por pessoas jurídicas em favor de projetos desportivos e paradesportivos.
28/11/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 267, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2002 - Dispõe sobre os incentivos fiscais decorrentes do imposto sobre a renda das pessoas jurídicas.

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