Incentivos Fiscais, Doações e Patrocínios

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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
24/06/2010 IRPJ. INCENTIVO FISCAL. EMPRESAS DOS SETORES DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO (TI) E DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E DA COMUNICAÇÃO (TIC) - Empresas dos setores de tecnologia da informação - TI e de tecnologia da informação e da comunicação - TIC poderão excluir do lucro líquido os custos e despesas com capacitação de pessoal que atua no desenvolvimento de programas de computador (software), para efeito de apuração do lucro real, sem prejuízo da dedução normal.
01/03/2010 PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR (PAT). INCENTIVO FISCAL - Aspectos gerais do benefício fiscal do PAT que pode ser deduzido do imposto de renda, sem prejuízo da dedução das despesas de custeio efetuadas no período de apuração, com importantes observações sobre a ilegalidade da fixação dos custos máximos para cada refeição individual oferecida pelo Programa.
17/09/2009 INCENTIVOS FISCAIS E DOAÇÕES - Doações efetuadas às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP.
02/07/2009 IRPJ E CSLL. CRÉDITOS RECEBIDOS PELAS PESSOAS JURÍDICAS, EM DECORRÊNCIA DA PARTICIPAÇÃO EM PROGRAMAS VOLTADOS AO ESTÍMULO À SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTO FISCAL NA AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - Receitas decorrentes de valores em espécie pagos ou creditados pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos ao ICMS e ao ISS, no âmbito de programas de concessão de crédito voltados ao estímulo à solicitação de documento fiscal na aquisição de mercadorias e serviços. Isenção.
10/12/2008 IRPJ. PATROCÍNIOS E DOAÇÕES - Patrocínios ou doações efetuadas por pessoas jurídicas em favor de projetos desportivos e paradesportivos. Considerações gerais e limite máximo para o ano-calendário de 2008.
05/12/2008 PROJETOS DE INSTALAÇÃO, DE DIVERSIFICAÇÃO OU MODERNIZAÇÃO TOTAL, E DE AMPLIAÇÃO OU MODERNIZAÇÃO PARCIAL DE EMPREENDIMENTO, NAS ÁREAS DE ATUAÇÃO DAS EXTINTAS SUDENE E SUDAM - Incentivo fiscal de redução do imposto sobre a renda e adicional, calculados com base no lucro da exploração.
20/10/2008 IRPJ/CSLL. DOAÇÕES E PATROCÍNIOS - Hipóteses de dedução da base de cálculo do imposto de renda e da CSLL e damis considerações.
06/06/2008 INCENTIVOS FISCAIS DE DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURÍDICA - Limites individuais e coletivos a serem observados.
05/06/2007 PATROCÍNIOS E DOAÇÕES - Patrocínios ou doações efetuadas por pessoas jurídicas em favor de projetos desportivos e paradesportivos.
14/01/2007 IRPJ. INCENTIVO FISCAL - Patrocínios ou doações efetuadas por pessoas jurídicas em favor de projetos desportivos e paradesportivos.
28/11/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 267, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2002 - Dispõe sobre os incentivos fiscais decorrentes do imposto sobre a renda das pessoas jurídicas.
04/08/2006 PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA - Divulgação gratuita da propaganda partidária ou eleitoral. Benefício fiscal. Efeitos.
14/06/2006 INCENTIVOS À INOVAÇÃO TECNOLÓGICA - Decreto regulamenta os incentivos fiscais às atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica, de que tratam os arts. 17 a 26 da Lei nº 11.196/2005.
02/06/2006 IRPJ. INCENTIVOS FISCAIS - Limites Individuais e Coletivos dos Incentivos Fiscais em Relação ao Imposto Devido.
02/06/2006 IRPJ. INCENTIVOS FISCAIS - Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT.
01/06/2004 DOAÇÕES FEITAS POR PESSOAS FÍSICAS OU PESSOAS JURÍDICAS A OUTRAS PESSOAS JURÍDICAS – ASPECTOS FISCAIS
19/09/2002 PROGRAMA ESPECIAIS DE EXPORTAÇÃO - BEFIEX
19/09/2002 INCENTIVOS A ATIVIDADES CULTURAIS OU ARTÍSTICAS
19/09/2002 INCENTIVOS À ATIVIDADE AUDIOVISUAL
19/09/2002 PROGRAMAS SETORIAIS INTEGRADOS - PSI

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