Imunidade, Isenção e Não Incidência. Associações e Fundações

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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
06/06/2018 ASSOCIAÇÃO CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS. ENTIDADES ISENTAS AO IRPJ. RECEITAS NÃO DERIVADAS DE ATIVIDADES PRÓPRIAS. VENDA DE BEM DO ATIVO IMOBILIZADO - Exclusão da base de cálculo da COFINS e não incidência do PIS/PASEP Faturamento, do IRPJ e da CSLL.
25/05/2018 IRPJ, CSLL E PIS/COFINS. ENTIDADE SEM FINALIDADE DE LUCROS. ASSOCIAÇÃO CIVIL - Aspectos tributários, no âmbito federal, das entidades sem finalidade de lucros.
16/05/2018 ENTIDADES IMUNES E ISENTAS. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL DE ALGUNS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9.532, DE 1997 - Plenário do STF declara a inconstitucionalidade formal de alguns dispositivos da Lei nº 9.532, de 1991, que disciplina a IMUNIDADE e ISENÇÃO das entidades sem finalidade de lucros.
07/05/2018 CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS. ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. IMUNIDADE - As entidades beneficentes de assistência social que atendam aos requisitos legais são imunes à Contribuição ao PIS/PASEP, inclusive quando incidente sobre a folha de salários.
01/03/2018 EFD-CONTRIBUIÇÕES. ENTIDADES IMUNES E ISENTAS. DISPENSA DE APRESENTAÇÃO - Hipótese em que as Entidades IMUNES e ISENTAS do IRPJ ficam dispensadas de apresentação da EFD-Contribuições.
13/12/2017 ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS. IMUNIDADE. PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA. SOCIEDADE EMPRESÁRIA. DESVIRTUAMENTO - Participação societária de instituição imune em sociedade empresária afasta a imunidade ao IRPJ e a isenção das contribuições previdenciárias devidas pela pessoa jurídica.
16/11/2017 IMUNIDADE. IMPOSTOS. INSTITUIÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. DIRIGENTES. REMUNERAÇÃO. REQUISITOS - A remuneração de diretores, estatutários e celetistas, com observância dos termos, condições e limites estabelecidos não legislação, não impede o aproveitamento da imunidade relativa aos impostos e isenção de contribuição previdenciária.
05/06/2017 ECF. PESSOAS JURÍDICAS IMUNES E ISENTAS - A partir do ano-calendário 2015, todas as pessoas jurídicas imunes ou isentas estão obrigadas a entregar a ECF.
31/01/2017 EFD-CONTRIBUIÇÕES E ECD. ENTIDADES IMUNES E ISENTAS DO IRPJ - Hipóteses em que as pessoas jurídicas imunes ou isentas do IRPJ estão obrigadas a apresentarem a EFD-Contribuições e a escriturar e enviar a ECD.
17/10/2016 ENTIDADES IMUNES E ISENTAS. ECD. REGRAS PARA APRESENTAÇÃO OBRIGATÓRIA - Requisitos para a obrigatoriedade de apresentação da ECD ao SPED pelas entidades Imunes Isentas ao IRPJ, em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2016.
12/10/2016 ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS. IRPJ, CSLL, PIS E COFINS - Receitas decorrentes da exploração de bar ou restaurante.
12/09/2016 ENTIDADES IMUNES E ISENTAS. DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS POR DOAÇÃO - Modelo de Declaração de Recebimento de Recursos por Doação, a ser prestada pelas entidades civis sem finalidade de lucros, de responsabilidade na aplicação integral dos recursos, recebidos mediante doação.
10/08/2016 ISENÇÃO DO IRPJ/CSLL. ASSOCIAÇÕES CIVIS SEM FINS LUCRATIVOS. REMUNERAÇÃO DE DIRIGENTES - Para gozo do benefício de isenção do IRPJ e da CSLL, as instituições de caráter filantrópico, recreativo, cultural e científico e as associações civis que prestem os serviços para os quais houverem sido instituídas e os coloquem à disposição do grupo de pessoas a que se destinam, sem fins lucrativos?
15/06/2016 ENTIDADES IMUNES E ISENTAS. SUSPENSÃO DA IMUNIDADE E DA ISENÇÃO - Hipóteses em que a Receita Federal suspenderá o gozo da imunidade ou da isenção do IRPJ e da CSLL das pessoas jurídicas imunes ou isentas.
17/02/2016 EFD-CONTRIBUIÇÕES. PESSOAS JURÍDICAS IMUNES E ISENTAS - Em qual situação a pessoa jurídica imune ou isenta deverá apresentar a EFD-Contribuições?
24/12/2015 INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR. PROUNI. CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP INCIDENTE SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS - A isenção de que trata o artigo 8º da Lei nº 11.096, de 2005, se aplica à Contribuição para o PIS/Pasep incidente sobre a folha de pagamentos da pessoa jurídica que adere ao Prouni?
17/12/2015 ECF. ENTIDADES IMUNES E ISENTAS. NOVAS REGRAS PARA O ANO DE 2016 - Novas regras para adoção obrigatória da ECF pelas entidades imunes e isentas, em relação aos fatos contábeis que ocorrem a partir de 1º de janeiro de 2016.
17/12/2015 ECD. ENTIDADES IMUNES E ISENTAS. NOVAS REGRAS PARA O ANO DE 2016 - Novas regras para adoção obrigatória da ECD pelas entidades imunes e isentas, em relação aos fatos contábeis que ocorrem a partir de 1º de janeiro de 2016.
19/10/2015 ENTIDADES IMUNES E ISENTAS. EFD-CONTRIBUIÇÕES E ECD - Hipóteses em que a pessoa jurídica imune ou isenta do IRPJ deverá apresentar a EFD-Contribuições e a ECD.
30/09/2015 IMUNIDADE. IMPOSTOS. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS. INSTTIUIÇÃO EDUCACIONAL. ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. FINALIDADE LUCRATIVA. AUSÊNCIA. CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. ABONO SALARIAL. DISTRIBUIÇÃO DE RENDAS - Pagamento de parcela remuneratória, a título de abono especial, regularmente estabelecido em Convenção Coletiva de Trabalho, é ato compatível com os requisitos de fruição do regime imunitório, desde que tal dispêndio não se vincule a critérios distribuição de lucros e resultados de que trata a Lei nº 10.101, de 2000.

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