Imunidade, Isenção e Não Incidência. Associações e Fundações

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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
11/07/2023 IRPJ/CSLL: ASSOCIAÇÃO CIVIL. ISENÇÃO. REMUNERAÇÃO DE DIRIGENTES - De acordo com a Receita Federal, não é isenta de IRPJ e de CSLL a entidade que remunera dirigentes pela prestação, a si própria, de serviços técnicos específicos sem amparo em vínculo estatutário (de gestão executiva em sentido lato) ou empregatício.
05/07/2023 ASSOCIAÇÃO CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS. ISENÇÃO. PROMOÇÃO DE CURSOS PARA ASSOCIADOS E NÃO ASSOCIADOS. ALUGUEL DE IMÓVEL DO ATIVO IMOBILIZADO - Há incidência de IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS sobre receitas de promoção de cursos para associados e não associados e de aluguel de imóvel do ativo imobilizado auferidas por entidades sem finalidade de lucros?
26/05/2023 ENTIDADES IMUNES E ISENTAS: GANHO DE CAPITAL - Receita Federal esclarece que ganho de capital obtido pelas entidades imunes ou isentas, caso os requisitos legais sejam cumpridos, não prejudica a imunidade ou isenção do IRPJ/CSLL.
12/04/2023 ASSOCIAÇÕES CIVIS SEM FINS LUCRATIVOS: VENDA DE BENS E SERVIÇOS. ATIVIDADE NÃO PRÓPRIA (VENDAS DE CANECAS, CAMISETAS, BONÉS, AVENTAIS E CHAVEIROS, POR EXEMPLO) - Reflexos sobre o IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins.
01/09/2022 CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP INCIDENTE SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS: ENTIDADES BENEFICENTES CERTIFICADAS - Entidades beneficentes certificadas, desde que atenda todos os requisitos da Lei, são imunes à Contribuição para o PIS/PASEP sobre a folha.
20/05/2022 ENTIDADE SEM FINALIDADE DE LUCROS - VENDA DE MERCADORIAS AOS SEUS ASSOCIADOS SEM CARÁTER ECONÔMICO: ISENÇÃO DO IRPJ, CSLL E COFINS - A venda de mercadorias por associação, ainda que a preço de custo para os associados, é isenta do IRPJ, CSLL e Cofins?
27/12/2021 IRPJ E IRRF. ENTIDADE ISENTA. ALUGUEL DE IMÓVEL - A entidade que recebe aluguel mantém a isenção quanto ao IRPJ?
06/12/2021 COFINS - ASSOCIAÇÃO CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS: ISENÇÃO - Receitas derivadas das atividades próprias, ainda que em caráter contraprestacional e prestados a terceiros.
16/09/2021 ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS: PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA - A legislação vigente permite aquisição de participação societária por parte das organizações sociais qualificadas a gozar de imunidade e isenção tributárias, sem perder o direito ao gozo das benesses fiscais?
08/09/2021 ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A TERCEIROS - As entidades sem fins lucrativos, imunes ou isentas, podem prestar serviços para terceiros sem, contundo, perderem a imunidade ou a isenção do IRPJ e das contribuições sociais?
30/06/2021 ENTIDADES IMUNES E ISENTAS DO IRPJ. RETENÇÃO NA FONTE. DISPENSA - Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS).
15/06/2021 ASSOCIAÇÃO CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS. COFINS. RENDIMENTOS AUFERIDOS PELA ENTIDADE EM RAZÃO DA LOCAÇÃO OU COMERCIALIZAÇÃO DE BENS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, AINDA QUE EM CARÁTER CONTRAPRESTACIONAL - Rendimentos auferidos por associação civil sem fins lucrativos em razão da locação ou comercialização de bens e prestação de serviços, ainda que em caráter contraprestacional, estão sujeitos à incidência da Cofins?
07/06/2021 IRPJ/CSLL - ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS – ISENÇÃO: GANHO DE CAPITAL - Receita da venda de um ativo imobilizado.
11/05/2021 ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS: PARTICIPAÇÃO EM COOPERATIVA DE CRÉDITO - A participação em cooperativa de crédito de entidade sem fins lucrativos impede a fruição da isenção do IRPJ e da CSLL?
22/03/2021 IRPJ/CSLL - ASSOCIAÇÃO CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS: ISENÇÃO. GANHO DE CAPITAL - O ganho de capital auferido pela venda de terreno, por entidade sem fins lucrativos, prejudica a isenção do IRPJ e da CSLL?
07/10/2020 ASSOCIAÇÕES CIVIS SEM FINS LUCRATIVOS. IRPJ/CSLL. ISENÇÃO. REMUNERAÇÃO DE DIRIGENTES PELOS SERVIÇOS PRESTADOS - Associação sem fins lucrativos, isenta do IRPJ e da CSLL, pode remunerar seus dirigentes pelos serviços prestados?
05/08/2020 ENTIDADES IMUNES - RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE RENDA FIXA OU DE RENDA VARIÁVEL: DISPENSA DE RETENÇÃO NA FONTE DO IMPOSTO SOBRE A RENDA - Procedimentos para a dispensa de retenção na fonte do imposto sobre a renda sobre rendimentos de aplicações financeiras de renda fixa ou de renda variável auferidos por entidades imunes ao IRPJ.
12/06/2020 ENTIDADE DE SAÚDE QUE SE DECLARA IMUNE. DISPENSA DE RETENÇÃO NA FONTE DE IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE CEBAS - Não apresentar o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), o órgão ou a entidade pagadora obriga-se a efetuar a retenção do IRPJ e das contribuições sobre o valor total do documento fiscal ou fatura apresentada pela entidade.
26/02/2020 IRPJ E CSLL. ISENÇÃO. ASSOCIAÇÕES CIVIS SEM FINS LUCRATIVOS. REMUNERAÇÃO DE DIRIGENTES - Receita Federal esclarece que para gozo do benefício de isenção do IRPJ e da CSLL, a entidade sem fins lucrativos só pode remunerar seus dirigentes dentro dos limites da Lei.
29/10/2019 ENTIDADES ISENTAS DO IRPJ - REMUNERAÇÃO PARA DIRIGENTES, PELO EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES ESTATUTÁRIAS - As entidades sem fins lucrativos podem remunerar seus dirigentes, pelo exercício de atribuições estatutárias?

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