Imunidade, Isenção e Não Incidência. Associações e Fundações

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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
29/05/2025 PATROCÍNIOS RECEBIDOS POR ASSOCIAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS - Aspectos tributários a serem observados sobre valores recebidos a título de patrocínio para eventos particulares das associações sem fins lucrativos.
16/04/2025 ASSOCIAÇÕES CIVIS SEM FINS LUCRATIVOS: REMUNERAÇÃO DE DIRIGENTES - As associações civis sem fins lucrativos podem remunerar seus dirigentes sem perder o benefício fiscal da isenção do IRPJ e da CSLL?
24/03/2025 FIM DO PERSE - Receita Federal comunica extinção do benefício fiscal do PERSE para os fatos geradores que ocorrerem a partir do mês de abril de 2025.
12/03/2025 PIS/COFINS. ASSOCIAÇÃO CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS. RECEITAS DERIVADAS DAS ATIVIDADES PRÓPRIAS - Aplicações em renda fixa ou caderneta de poupança.
02/01/2025 CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS. ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - Imunidade. Requisitos legais.
16/12/2024 IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS: EMPRESAS JUNIORES - Isenção tributária.
08/11/2024 ENTIDADES SEM FINALIDADE DE LUCROS E A INCIDÊNCIA DA COFINS SOBRE RECEITAS FINANCEIRAS - Entendimentos do STJ e da Receita Federal sobre a incidência da COFINS sobre receitas financeiras auferidas pelas entidades isentas do IRPJ.
23/10/2024 COFINS: ISENÇÃO. ASSOCIAÇÃO CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS. RECEITAS DERIVADAS DAS ATIVIDADES PRÓPRIAS. CARÁTER CONTRAPRESTACIONAL. DEFINIÇÃO DE FINALIDADE PRECÍPUA DA ENTIDADE - Serviços de consultoria, agenciamento de estágio e treinamento.
26/08/2024 ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – IMUNIDADE: RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS - Retenção na fonte de imposto sobre a renda e IOF.
10/07/2024 ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS: PIS/PASEP SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS - Hipótese de não incidência de PIS/Pasep sobre a folha de salários de entidade sem finalidade de lucros.
21/06/2024 PIS/PASEP: ENTIDADE SINDICAL. PERDA DE IMUNIDADE - Incidência sobre a receita bruta ou faturamento.
16/05/2024 COFINS. ISENÇÃO. ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS. RECEITAS DERIVADAS DAS ATIVIDADES PRÓPRIAS. CARÁTER CONTRAPRESTACIONAL - Definição de finalidade precípua da entidade.
09/04/2024 IRPJ/CSLL. ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS. OSCIP. ISENÇÃO - Remuneração de dirigentes. Requisitos.
20/03/2024 ENTIDADES SEM FINALIDADE DE LUCROS: PATROCÍNIOS - Aspectos tributários a serem observados sobre valores recebidos a título de patrocínio para eventos particulares.
19/12/2023 COFINS - ISENÇÃO: ASSOCIAÇÃO CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS - Importante esclarecimento da Receita Federal sobre a isenção da Cofins sobre receitas derivadas das atividades próprias das entidades sem fins lucrativos.
15/12/2023 EMPRESAS JUNIORES: IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS - Isenção tributária.
01/11/2023 IMUNIDADE RELIGIOSA. EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA. RESTAURANTE - Receita Federal esclarece que o fornecimento de mercadorias com a simultânea prestação de serviços em restaurante por entidade imune, contraria o princípio da livre concorrência.
27/10/2023 IRPJ – IMUNIDADE: ENTIDADES RELIGIOSAS - Venda de instrumentos musicais e artigos diversos; e pequena livraria de livros religiosos.
22/09/2023 ENTIDADES RELIGIOSAS QUE PRESTAM ASSISTÊNCIA SOCIAL PODEM TER IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - Segundo decisão do STF, além da renda e do patrimônio da entidade, a imunidade pode alcançar impostos sobre importação de bens para atividades institucionais.
18/09/2023 ENTIDADE SINDICAL - PERMUTA DE IMÓVEL SEM TORNA: GANHO DE CAPITAL - Permuta de imóvel por unidades imobiliárias a construir, sem o recebimento de torna, realizada por entidade prevista no art. 15 da Lei nº 9.532, de 1997, que não atua com atividades imobiliárias, origina ganho de capital tributável?

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