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Data Matéria
21/10/2004 ICMS – VENDA DE BENS SALVOS DE SINISTROS – NÃO INCIDÊNCIA
15/10/2004 FAZENDA PAULISTA VAI ATACAR QUEM AINDA NÃO TEM O ECF
28/09/2004 SUPREMO ANULA DECISÃO DO STJ SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTO PARA BACALHAU IMPORTADO
22/09/2004 SÃO PAULO - PRESENTE PARA A INDÚSTRIA: REDUÇÃO DE ICMS
14/09/2004 GUERRA FISCAL - DISTRITO FEDERAL COMEÇA A BARRAR ENTRADA DE CAMINHÕES QUE NÃO PAGAM TODO O ICMS EM SÃO PAULO
08/09/2004 ICMS - REDUÇÃO DO VALOR DO TRIBUTO COBRADO NÃO AFASTA LIQUIDEZ E CERTEZA DO TÍTULO EXECUTIVO
03/09/2004 SUPREMO APROVA SUSPENSÃO DE LEIS MATO-GROSSENSES SOBRE ICMS
18/08/2004 SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ALERTA CONTRIBUINTES SOBRE CRÉDITOS GERADOS EM OPERAÇÕES INTERESTADUAIS
05/08/2004 AÇÃO QUESTIONA USO DE EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL
25/07/2004 ICMS - RESTITUIÇÃO - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - VENDA DE VEÍCULOS POR PREÇOS INFERIORES AOS UTILIZADOS COMO BASE DE CÁLCULO PARA RETENÇÃO DO ICMS/ST
20/07/2004 SIMPLES PAULISTA – EMPRESAS TEM ATÉ O DIA 6/08 PARA ENTREGAR A DECLARAÇÃO DO SIMPLES RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2003 OU DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
19/07/2004 DECLARAÇÃO DO SIMPLES PAULISTA PODE SER ENTREGUE ATÉ O DIA 6/08/2004
19/07/2004 FONTELES CONTESTA LEIS DO MATO GROSSO QUE DEFINEM PRAZOS DE CRÉDITO DE ICMS PARA MUNICÍPIOS
13/07/2004 SÃO PAULO REDUZ CARGA TRIBUTÁRIA DE ACESSÓRIOS DE COURO
08/07/2004 SÃO PAULO DERRUBA DECISÕES QUE REDUZEM ICMS DE CONCESSIONÁRIAS
08/07/2004 MANTIDA LIMINAR QUE GARANTE ICMS DE USINA PARA O MUNICÍPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS

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