Exportação

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Data Matéria
13/11/2012 OPERAÇÕES BACK TO BACK. OPERAÇÕES DE VENDAS À ORDEM INTERNACIONAL - Operações back to back estão sujeitas a controle de preços de transferência, quando realizadas entre pessoas vinculadas, sediadas em diferentes jurisdições tributárias, ou quando uma das partes for residente ou domiciliada em país de tributação favorecida ou beneficiada por regime fiscal privilegiado.
08/05/2012 PIS/PASEP E COFINS. NÃO INCIDÊNCIA. EXPORTAÇÃO - Empresas comerciais exportadoras que adquirirem produtos com o fim específico de exportação.
24/11/2011 EXPORTAÇÃO. FRETE INTERNO. NOTA FISCAL - Na nota fiscal correspondente à exportação de mercadoria para o exterior, o valor do frete interno, nos casos em que esse frete seja de responsabilidade do exportador, deve vir indicado em campo próprio da nota fiscal.
19/09/2011 NOTA FISCAL DE EXPORTAÇÃO - Destaque do valor do frete.
09/06/2011 EMPRESA COMERCIAL EXPORTADORA - Alterada a regra sobre as informações a serem prestadas à Receita Federal relativas a exportações de mercadorias para o exterior do País por empresas comerciais exportadoras.
03/02/2011 EMPRESA COMERCIAL EXPORTADORA. AQUISIÇÕES DE MERCADORIA, NO MERCADO INTERNO PARA EXPORTAÇÃO, COM SUSPENSÃO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES - Consequências da não comprovação do embarque para o exterior de mercadorias adquiridas, no mercado externo, para exportação.
22/12/2010 PIS/PAEP E COFINS. RECEITAS DECORRENTES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA RESIDENTE OU DOMICILIADA NO EXTERIOR - Ingresso de divisas no País. Isenção.
04/10/2010 PIS/PASEP E COFINS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. EXPORTAÇÃO. NÃO-INCIDÊNCIA - Condições para a não-incidência da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre as receitas decorrentes de exportação de serviços.
27/08/2010 PIS/PASEP E COFINS. EXPORTAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, INCLUSIVE POR MEIO DE COMERCIAL EXPORTADORA - Incidência de PIS e da COFINS sobre as receitas decorrentes das operações de exportação de mercadorias para o exterior; prestação de serviços para pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, cujo pagamento represente ingresso de divisas; e vendas a empresa comercial exportadora com o fim específico de exportação.
25/08/2010 EXPORTAÇÃO. EMPRESA COMERCIAL EXPORTADORA (ECE) - Receita Federal disciplina a exportação de produtos por intermédio da Empresa Comercial Exportadora (ECE).
03/08/2010 IMPORTAÇÃO. FATURA COMERCIAL. CUSTO DE TRANSPORTE - Indicação do custo do transporte até o porto ou aeroporto de descarga, no caso de despacho aduaneiro de importação.
26/03/2010 RECOF. COMPROMISSO DE EXPORTAR - Venda para empresa comercial exportadora e comprovante de exportação.
15/10/2009 LUCRO REAL. DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS E LUCROS, RENDIMENTOS OU GANHOS DE CAPITAL ORIUNDOS DO EXTERIOR - Pessoa jurídica que auferir receita da exportação de mercadorias e da prestação direta de serviços no exterior. Inaplicabilidade.
09/10/2009 CONVÊNIO ICMS 84, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009(*) - Dispõe sobre as operações de saída de mercadoria realizada com o fim específico de exportação.
29/09/2009 CONVÊNIO ICMS 84, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009 - Dispõe sobre as operações de saída de mercadoria realizada com o fim específico de exportação.
11/09/2009 PIS/PASEP E COFINS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. EXPORTAÇÃO. NÃO-INCIDÊNCIA - Existência de terceira pessoa na relação negocial entre pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior e prestadora de serviços nacional.
11/08/2009 EXPORTAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PARA O EXTERIOR DO BRASIL - Manutenção em instituição financeira no exterior dos valores recebidos em moeda estrangeira em decorrência de exportação de bens e serviços.
15/07/2009 EXPORTAÇÃO. FATURA COMERCIAL - Assinatura do exportador na fatura comercial.
15/06/2009 REGIME ADUANEIRO DE ADMISSÃO TEMPORÁRIA - Autorização para remessa de mercadoria ao exterior para reparo ou restauração. Portos secos.
09/06/2009 DRAWBACK SUSPENSÃO. DRAWBACK VERDE-AMARELO. DRAWBACK INTEGRADO - Aquisição de Mercadorias no Mercado Interno. Exportação.

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