Exportação

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Data Matéria
17/08/2018 COMÉRCIO EXTERIOR. IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO. AJUSTAMENTO DE CONDUTA DE ADMINISTRADOR RELACIONADO A LOCAL OU RECINTO ALFANDEGADO É REGULAMENTADO - A nova norma dispõe sobre a adesão de pessoa jurídica responsável pela administração de local ou recinto alfandegado ao Compromisso de Ajustamento de Conduta Técnica e Operacional
26/07/2018 DESPACHO DE EXPORTAÇÃO É ATUALIZADO PELA RECEITA FEDERAL - As modificações visam dar maior clareza a alguns comandos e revogar dispositivo relacionado à venda de pedras preciosas e semipreciosas no caso previsto
30/04/2018 PROGRAMA PEDIDO DE RESTITUIÇÃO, RESSARCIMENTO OU REEMBOLSO E DECLARAÇÃO DE COMPENSAÇÃO (PER/DCOMP). COMPENSAÇÃO DO IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO, POR MEIO DA DU-E (DECLARAÇÃO ÚNICA DE EXPORTAÇÃO) - Receita Federal edita norma sobre procedimento a ser observado para informar dados da DU-E (Declaração Unificada de Exportação), no Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP).
27/03/2018 EMPRESAS EXPORTADORAS BRASILEIRAS TEM A OPÇÃO DE DEIXAR NO EXTERIOR O RECEBIMENTO DE SUAS RECEITAS DE EXPORTAÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DO PRODUTO EXPORTADO, DO TIPO DE EMPRESA E DO PORTE - Receita Federal edita norma que dispõe sobre operações de câmbio e a manutenção de recursos no exterior, em moeda estrangeira, relativos a exportações de mercadorias e serviços, e institui obrigação de prestar informações à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
16/03/2018 OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO. REGIME ESPECIAL FRONTEIRIÇO DE TABATINGA (REFRONT) - Receita Federal disciplina o despacho aduaneiro relativo às operações de importação e exportação abrangidas pelo Regime Especial Fronteiriço de Tabatinga - REFRONT.
21/02/2018 IRPJ E CSLL. LUCRO. EMPRESAS EXPORTADORAS - Os lucros das empresas exportadoras, decorrentes de exportação de bens e serviços, são tributados pelo IRPJ e CSLL?
27/09/2017 PIS/PASEP E COFINS. EXPORTAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PARA O EXTERIOR. VARIAÇÃO MONETÁRIA - Sobre as variações monetárias dos direitos de créditos decorrentes de exportação de bens e serviços para o exterior há incidência do PIS/PASEP e da COFINS?
23/03/2017 DECLARAÇÃO ÚNICA DE EXPORTAÇÃO (DU-E) - Receita Federal e a Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) instituem e disciplinam o despacho aduaneiro de exportação processado por meio de Declaração Única de Exportação (DU-E).
08/02/2017 PIS/PASEP E COFINS. EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS. NÃO-INCIDÊNCIA. ISENÇÃO - Receita Federal esclarece sobre as hipóteses em que as receitas decorrentes de prestação de serviços para pessoas jurídicas e físicas estabelecidas no exterior estão isentas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS.
02/02/2017 EMPRESAS OPTANTES DO SIMPLES SÃO BENEFICIADAS PELO PROCEDIMENTO SIMPLIFICADO DE EXPORTAÇÃO - O procedimento simplificado de exportação permite às empresas optantes pelo Simples Nacional a contratação de operador logístico habilitado pela Receita Federal para realizarem exportações por sua conta e ordem.
08/12/2016 SIMPLES NACIONAL. PROCEDIMENTO SIMPLIFICADO DE EXPORTAÇÃO - Receita Federal disciplina os procedimentos relativos à habilitação do operador logístico que poderá ser contratado por empresas do Simples Nacional para realizar procedimentos simplificados de exportação.
07/12/2016 PROCEDIMENTO SIMPLIFICADO DE EXPORTAÇÃO DESTINADO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE OPTANTES PELO REGIME TRIBUTÁRIO DO SIMPLES NACIONAL - Receita Federal disciplina o procedimento simplificado de exportação para empresas optantes do Simples Nacional.
01/11/2016 RECEITA DE EXPORTAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PARA O EXTERIOR DO PAÍS. RECEITA BRUTA DEFINIÇÃO - Como é determinada a receita bruta de venda nas exportações de produtos manufaturados nacionais?
06/10/2016 SIMPLES EXPORTAÇÃO. EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Governo Federal institui procedimento simplificado de exportação, denominado "Simples Exportação", destinado às microempresas (ME) e às empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional.
22/07/2016 EXPORTAÇÃO INDIRETA DE MERCADORIAS PARA O EXTERIOR DO PAÍS - Estabelecimentos atacadistas e varejistas podem remeter mercadorias para empresa comercial exportadora, com o fim específico de exportação, nas mesmas condições de operações realizadas pelos estabelecimentos industriais e produtores?
17/11/2015 RECEITA DE VENDAS DE EXPORTAÇÃO DE BENS, SERVIÇOS E DIREITOS - Forma legal de determinação da receita de vendas de exportação de bens, serviços e direitos, bem como da receita financeira ou da despesa financeira, conforme o caso, delas decorrentes, em função da taxa de câmbio (variação cambial ativa ou variação cambial passiva).
10/12/2014 EXPORTAÇÃO. DESPACHO ADUANEIRO. FORMALIDADES LEGAIS. ALTERAÇÃO - Receita Federal altera norma que disciplina o despacho aduaneiro de mercadorias destinadas à exportação.
14/02/2014 PIS/PASEP E COFINS. RECEITA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA DO EXTERIOR - Há incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre receitas decorrentes de operações de prestação de serviço para pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior?
02/01/2014 EXPORTAÇÃO. SISCOMEX. REINTEGRA. CÓDIGOS - Receita Federal divulga códigos de enquadramento de operações de exportação, informados no Registro de Exportação do Sistema Integrado de Comércio Exterior - Siscomex, que geram direito ao Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras – Reintegra.
12/09/2013 EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA. DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA DE EXPORTAÇÃO (DSE). DESPACHO ADUANEIRO. INSTRUÇÃO. NOTA FISCAL. DESNECESSIDADE - A pessoa jurídica devotada exclusivamente a prestação de serviços é dispensada de instruir, com nota fiscal de acompanhamento do bem a ser exportado, o despacho aduaneiro de exportação temporária processado mediante declaração simplificada de exportação (DSE).

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