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Data Matéria
04/10/2012 ICMS/IPI. NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) E DOCUMENTO AUXILIAR DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA (DANFE). PRAZO PARA CANCELAMENTO - CONFAZ estabelece prazo para solicitar cancelamento da NF-e, desde que não tenha havido a circulação da mercadoria ou a prestação de serviço.
04/10/2012 ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – EFD (SPED FISCAL). OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS ESTABELECIMENTOS DO MESMO TITULAR E PRAZOS PARA RETIFICAÇÃO DE ARQUIVOS ENVIADOS - CONFAZ Altera Ajuste que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD.
12/09/2012 ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – EFD (SPED FISCAL). ALTERAÇÕES NAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS PARA A GERAÇÃO DE ARQUIVOS E NOVA VERSÃO DO GUIA PRÁTICO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - CONFAZ altera o Ato COTEPE ICMS 09/08, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD, e aprova nova versão do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital, produzindo efeitos a partir 1º de outubro de 2012.
06/08/2012 NF-E. DANFE SIMPLIFICADO - Especificações técnicas para a emissão do DANFE Simplificado.
06/08/2012 NF-E. MANIFESTAÇÃO DO DESTINATÁRIO - Especificações técnicas necessárias para a implementação dos eventos vinculados à Manifestação do Destinatário.
06/08/2012 NF-E. NOTA TÉCNICA. NF-E DE COMBUSTÍVEL, ATUALIZAÇÃO DO SCHEMA XML, NOVAS REGRAS DE VALIDAÇÃO - Divulga novas regras para as NF-e de Combustível, atualização do Schema XML, novas regras de validação.
20/07/2012 ICMS/IPI. NF-E. INFORMAÇÃO DA DATA E HORA DA SAÍDA, BEM ASSIM DO TRANSPORTE, NA NF-E E NO RESPECTIVO DANFE - Informações relativas à data, à hora de saída e ao transporte, caso não constem do arquivo XML da NF-e transmitido e seu respectivo DANFE.
18/07/2012 SIMPLES NACIONAL. DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS. NOTA FISCAL MODELO 1, 1-A, 55 OU AVULSA - Procedimentos a serem observados nas hipóteses de devolução de mercadorias a contribuinte não optante pelo Simples Nacional pela ME ou EPP, optante pelo Simples Nacional.
02/07/2012 OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA - NF-E - Adiado o início da vigência da obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, pelo critério de CNAE, prevista no Protocolo ICMS 42/09.
08/06/2012 SISTEMA DE AUTENTICAÇÃO E TRANSMISSÃO DE CUPOM FISCAL ELETRÔNICO (SAT) E SOFTWARE DE AUTENTICAÇÃO E TRANSMISSÃO DO CUPOM FISCAL ELETRÔNICO - SAT (CF-E- SAT) - CONFAZ edita ato sobre que dispõe sobre o registro do modelo do equipamento Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT) e do software de autenticação e transmissão do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e- SAT).
08/06/2012 MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO SISTEMA DE AUTENTICAÇÃO E TRANSMISSÃO DE CUPOM FISCAL ELETRÔNICO (SAT), QUE ESTABELECE A DISCIPLINA GERAL E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS BÁSICAS DO SAT - Alterado Ato que dispõe sobre o Manual de Orientação do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), que estabelece a disciplina geral e as especificações técnicas básicas do SAT.
08/06/2012 CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-E) E DOCUMENTO AUXILIAR DO CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (DACTE) - Aprovado o Manual de Orientações do Contribuinte - CT-e e o Manual do Contribuinte - DACTE.
09/04/2012 ECF. USO DE EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL PELAS CONCESSIONÁRIAS OPERADORAS DE RODOVIAS - Concessionárias operadoras de rodovias ficam obrigadas ao uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), bem assim a obter inscrição estadual junto ao Cadastro de Contribuintes do ICMS da unidade federada de jurisdição do estabelecimento.
09/04/2012 ICMS. NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) E DOCUMENTO AUXILIAR DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA (DANFE). CONFIRMAÇÃO DE OPERAÇÕES OU PRESTAÇÕES - As unidades federadas envolvidas na operação ou prestação poderão exigir do destinatário informações relativas à confirmação da operação ou prestação descrita em NF-e, e DANFE, utilizando-se do registro dos respectivos eventos.
09/04/2012 ICMS. NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) E DOCUMENTO AUXILIAR DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA (DANFE) - Manual de Orientação do Contribuinte da NF-e e Notas Técnicas.
09/04/2012 ICMS. TRANSPORTE INTERNO E INTERESTADUAL DE BENS ENTRE ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS - Estabelecimentos das instituições bancárias ficam autorizados, em substituição à nota fiscal, modelo 1 ou 1-A, ou da nota fiscal avulsa, a utilizar o Documento de Controle e Movimentação de Bens - DCM - ou a Guia de Remessa de Material - GRM - para acobertar o trânsito interno e interestadual, entre seus estabelecimentos, de bens pertencentes ao seu ativo e de materiais de uso ou consumo.
23/03/2012 ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD). SPED FISCAL - Informações relativas ao inventário levantado pelo contribuinte.
13/02/2012 ICMS. NF-E. OPERAÇÕES COM JORNAIS E PRODUTOS AGREGADOS COM IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - Regime Especial para emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e -, modelo 55, nas operações com jornais e produtos agregados com imunidade tributária.
26/12/2011 NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) . CANCELAMENTO. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E PRAZO - Especificações técnicas necessárias para a implementação do Cancelamento da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) como um evento da NF-e 2G.
07/12/2011 ICMS. SIMPLES NACIONAL. DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS - Procedimentos a serem observados nas operações de devoluções de mercadorias a contribuinte "não optante" pelo Simples Nacional pelas empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.

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