Disposições gerais da legislação tributária

Seu GUIA DE IMPOSTO SOBRE A RENDA na Internet.

O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
18/10/2011 DCTF. TRIBUTO DECLARADO E PAGO A DESTEMPO. IMPOSIÇÃO DA MULTA DE OFÍCIO - Quando o contribuinte realiza a declaração dos tributos devidos e não os recolhe no tempo e formas previstos na lei, sujeita-se à imposição da multa de ofício.
18/10/2011 DÉBITOS TRIBUTÁRIOS. QUESTIONAMENTO JUDICIAL. DECADÊNCIA - Lançamento pelo Fisco para evitar a decadência.
14/10/2011 LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. DECADÊNCIA - Fisco dispõe de 5 (cinco) anos, contados a partir do fato gerador, para promover o lançamento de tributos e contribuições sociais enquadrados na modalidade de lançamento por homologação.
14/10/2011 DENUNCIA ESPONTÂNEA. PAGAMENTO A DESTEMPO - Aplicação da legislação tributária. Exclusão da multa de mora. Repercussão geral. Artigo 543C do CPC. Artigo 62ª do RICARF.
09/08/2011 PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV) - Pagamento Unificado de Tributos aplicável às Construções no âmbito do PMCMV.
08/08/2011 CONSÓRCIO ENTRE EMPRESAS - Formalidades legais, tratamento fiscal e contábil a serem observados, inclusive em relação às retenções na fonte, apropriação de receitas, custos e despesas, bem como a emissão de notas fiscais faturas, e apresentação de DCTF.
18/07/2011 REPETIÇÃO DE INDÉBITO NOS TRIBUTOS INDIRETOS (ICMS, IPI, ISS) - Restituição de tributo que comporte, por sua natureza, transferência do respectivo encargo financeiro ao adquirente.
18/03/2011 INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL SUBSCRITO PELOS SÓCIOS - Formalidades legais a serem observadas, na sociedade e na pessoa física do sócio, quando da integralização de capital social subscrito, objetivando evitar a caracterização de "Omissão de Receitas".
14/01/2011 AQUISIÇÃO, POR QUALQUER TÍTULO, DE FUNDO DE COMÉRCIO OU ESTABELECIMENTO COMERCIAL, INDUSTRIAL OU PROFISSIONALDE: - Responsabilidade tributária dos sucessores e dos alientantes.
14/01/2011 SALDO CREDOR DE CAIXA E PASSIVO FICTÍCIO - Saldo credor de caixa, falta de escrituração de pagamento, manutenção no passivo de obrigações pagas e falta de comprovação do passivo caracterizam omissão de receitas.
11/01/2011 INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL COM IMÓVEIS - Aspectos fiscais e juridicos a serem observados.
23/12/2010 AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL - Exigência de habilitação profissional de contador.
07/12/2010 ATRASO NA ENTREGA DE DECLARAÇÕES E DEMONSTRATIVOS. MULTA. DENÚNCIA ESPONTÂNEA - A denúncia espontânea não alcança a penalidade decorrente do atraso na entrega de declaração.
19/10/2010 PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL (PAF) - Contagem de prazos para interposição de recursos administrativos fiscais, de acordo com a legislação tributária.
06/10/2010 IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURÍDICA - Alíquotas do imposto de renda das pessoas jurídicas em geral, inclusive das que explorem atividade rural, tributadas pelo lucro real, presumido ou arbitrado.
16/09/2010 MÚTUO DE RECURSOS FINANCEIROS ENTRE PESSOAS JURÍDICAS OU ENTRE PESSOA JURÍDICA E PESSOA FÍSICA. ATUALIZAÇÃO DE DÉBITOS ADVINDOS DE CONTRATO DE MÚTUO - Consequências em função de apropriação de valores decorrentes de encargos do mútuo superiores ao acordado.
10/09/2010 INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL SUBSCRITO PELOS SÓCIOS - Formalidades legais a serem observadas, na sociedade e na pessoa física do sócio, quando da integralização de capital social subscrito, objetivando evitar a caracterização de "Omissão de Receitas".
06/08/2010 BAIXA. CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA (CNPJ) - Baixa especial da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de pessoas jurídicas Inaptas.
02/08/2010 VALE-PEDÁGIO OBRIGATÓRIO SOBRE O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA - Aspectos gerais, inclusive em relação à incidência de impostos e contribuições (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS e INSS) sobre o valor do Vale-Pedágio e sua inclusão na base de cálculo do ICMS.
26/07/2010 JUROS DE MORA. NATUREZA JURÍDICA INDENIZATÓRIA - Não incidência de imposto de renda.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página