Declarações e Outras Obrigações Acessórias da Pessoa Jurídica

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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Atenção! Em relação às obrigações relacionados ao SPED - Sistema Público de Escrituração Digital, acesse um dos links a seguir, conforme o caso:

EFD-ICMS/IPI, NF-e, NFC-e, NFA-e, CT-e, MDF-e e NFS-e
ECD, ECF, EFD-CONTRIBUIÇÕES, EFD-REINF, e-FINANCEIRA, DCTFWEB e eSOCIAL

Data Matéria
03/12/2007 DCTF - Opção pela apresentação da DCTF Mensal. Hipótese e conseqüências.
27/11/2007 DCTF. NOTIFICAÇÕES DE MULTA POR ATRASO NA ENTREGA DE DECLARAÇÕES (MAED) - Momento da emissão da notificação da multa.
27/11/2007 MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE ENQUADRADA NO SIMPLES (LEI Nº 9.317/1996) - Forma de apresentação da DCTF relativamente ao ano-calendário de 2007.
27/11/2007 DCTF. PESSOA JURÍDICA INATIVA - Conceito de inatividade, segundo a IN 786/2007.
26/11/2007 DIRF 2008 - Principal alteração.
23/11/2007 DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS (DCTF) - Novas regras a serem observadas a partir de 1º de janeiro de 2008.
23/11/2007 DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (DIRF) - Aprovado a forma e prazos para apresentação e instruções para preenchimento da DIRF.
26/10/2007 BAIXA DE INSCRIÇÃO NO CNPJ - Precedimentos a serem observados junto à RFB.
26/10/2007 DSPJ. SIMPLES 2008 - Prazos de entrega e orientações gerais.
04/10/2007 DCTF E DACON. MENSAL E SEMESTRAL - Pessoas jurídicas em geral, inclusive as equiparadas, as imunes e as isentas, deverão apresentar DCTF e DACON até amanhã (05/10).
17/09/2007 SIMPLES NACIONAL. DSPJ/SIMPLES 2008 - Pessoas jurídicas do Simples Nacional devem declarar os fatos geradores ocorridos no período de 1º de janeiro a 30 de junho de 2007, até dia 31/10/2007 para inclusão de débitos no parcelamento especial de que trata o art. 79 da Lei Complementar nº 123/2006.
13/08/2007 DCTF MENSAL E SEMESTRAL - Pessoas jurídicas obrigadas e dispensadas, bem como forma e prazos de apresentação.
13/08/2007 CONDOMÍNIOS - Apresentação da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (DACON).
13/08/2007 DECLARAÇÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (DITR) - Começa segunda-feira prazo de entrega da declaração do ITR.
03/07/2007 DCTF E DACON - Receita Federal disponibiliza curso sobre como preencher declarações. Clique aqui para baixar os cursos On-line.
27/06/2007 DIMOB. DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS - Pessoa jurídica do ramo de construção e incorporação de imóveis.
27/06/2007 DIMOB. DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS - Empresa que apenas administra imóveis próprios locados a terceiros.
24/05/2007 DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA DA PESSOA JURÍDICA. SIMPLES 2007 - Versão do Programa Gerador da Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica - Simples 2007, a ser utilizada a partir de 24/05/2007.
22/05/2007 DIPJ 2007 - Pessoas jurídicas obrigadas; a desobrigadas; e as que não devem apresentar a DIPJ 2007, bem assim, demais observações pertinentes.
18/05/2007 DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA DA PESSOA JURÍDICA (PJSI 2007) - Ficha 10 - Informações de Optantes pelo Refis.

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