Declarações e Outras Obrigações Acessórias da Pessoa Jurídica

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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Atenção! Em relação às obrigações relacionados ao SPED - Sistema Público de Escrituração Digital, acesse um dos links a seguir, conforme o caso:

EFD-ICMS/IPI, NF-e, NFC-e, NFA-e, CT-e, MDF-e e NFS-e
ECD, ECF, EFD-CONTRIBUIÇÕES, EFD-REINF, e-FINANCEIRA, DCTFWEB e eSOCIAL

Data Matéria
24/03/2008 DACON MENSAL/SEMESTRAL - Aprovado novo programa gerador e instruções para preenchimento do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal-Semestral, versão 1.0 (Dacon Mensal-Semestral 1.0) a ser utilizado para fatos geradores ocorridos a partir janeiro de 2008.
27/02/2008 PESSOAS JURÍDICAS. DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS. INSTRUÇÕES DAS DECLARAÇÕES - Indicação obrigatória, nos documentos que instruírem as declarações de rendimentos da pessoa jurídica, do número e a data do registro do livro ou fichas do Livro Diário.
11/02/2008 DIRF 2008, RELATIVA AO ANO-CALENDÁRIO DE 2007 - Empresas têm até as 20:00 horas (horário de Brasília) de 15/02/2008 para entregar a Declaração.
11/02/2008 DIMOB (DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÃO SOBRE ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS) - A declaração, relativa ao ano-calendário de 2007, deverá ser entregue até o dia 29/02/2008.
08/02/2008 DSPJ INATIVA 2008. ENTREGA INDEVIDA - Conseqüências e forma de regularização.
07/02/2008 DIRF 2008 - Entrega da Dirf 2008 termina em 15 de fevereiro.
05/02/2008 DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA DA PESSOA JURÍDICA. INATIVAS 2008 - Prazos para entrega, orientações gerais e instruções de preenchimento.
01/02/2008 SIMPLES FEDERAL E SIMPLES NACIONAL - Quais são as declarações que as pessoas jurídicas deverão entregar à Receita Federal, relativo ao ano-calendário de 2007?
29/01/2008 PROGRAMA GERADOR DA DIPJ 2007 - Entrega de declaração referente a período anterior ao ingresso no Simples Federal ou no Simples Nacional, quando este ocorreu no decorrer do exercício de 2007, deverão ser entregues no PGD DIPJ 2007, versão 1.2.
23/01/2008 DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA DA PESSOA JURÍDICA. INATIVAS 2008 - Orientações gerais, com instruções de preenchimento da Declaração de Inatividade 2008.
23/01/2008 DIRF 2008 - Beneficiários de rendimentos que devem ser informados na DIRF.
09/01/2008 DIRF 2008 - Rendimentos correspondentes a juros pagos ou creditados individualizadamente a titular, sócios ou acionistas, a título de remuneração do capital próprio.
08/01/2008 DIRF 2008 - Prazo de entrega da DIRF relativa ao ano-calendério de 2007, inclusive nas hipóteses de situações especiais.
07/01/2008 DIRF 2008. CONDOMÍNIOS - Obrigatoriedade da entrega da DIRF pelos condomínios de unidades imobiliárias (condomínios edilícios).
07/01/2008 DIRF 2008. OBRIGATORIEDADE DA ENTREGA - Pessoas jurídicas imunes, isentas e regimes tributários simplificados.
07/01/2008 DIRF 2008 - Pessoas jurídicas obrigadas a entregar a DIRF referente ao ano-calendário de 2007.
04/01/2008 DIPJ, DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA, DCTF, DIRF E DACON - Multa pela falta de apresentação nos prazos fixados pela legislação tributária ou apresentação com incorreções ou omissões.
27/12/2007 SIMPLES NACIONAL. DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA - Prazos para entrega relativos a eventos ocorridos durante o segundo semestre do ano-calendário de 2007, bem como para os eventos de extinção, cisão total, cisão parcial, fusão, incorporação ou exclusão do Simples Nacional durante o 2º semestre de 2007 e ano-calendário de 2008.
14/12/2007 DCTF. MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE ENQUADRADA NO SIMPLES FEDERAL, NÃO INCLUÍDA NO SIMPLES NACIONAL - Prazo para entrega da DCTF relativamente ao ano-calendário de 2007.
03/12/2007 DCTF MENSAL E SEMESTRAL - Prazo para Apresentação da DCTF.

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