Atos Declaratórios e Pareceres

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
12/07/2003 PN CST Nº 97, DE 1978 - CONTRIBUINTES OBRIGADOS A MANTER ESCRITURAÇÃO COMERCIAL E AUTORIZADOS A MANTER ESCRITURAÇÃO SIMPLIFICADA
12/07/2003 PN CST N º 11, DE 1979 - PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PARA APURAÇÃO DE RESULTADOS DE CONTRATOS DE LONGO PRAZO, AVALIAÇÃO DE INVESTIMENTOS, EMPREENDIMENTOS
11/07/2003 PARECER NORMATIVO CST Nº 14, DE 1970 - CÁLCULO DO IMPOSTO. VALOR TRIBUTÁVEL
11/07/2003 PN CST Nº 07, DE 1980 - IRPJ. PROVISÃO PARA PAGAMENTO DE FÉRIAS – FACULTA A CONSTITUIÇÃO DE PROVISÃO PARA PAGAMENTO DE FÉRIAS
10/07/2003 PN CST Nº 32/81 - CONSTITUI DESPESA OPERACIONAL DA PESSOA JURÍDICA, DEDUTÍVEL NA APURAÇÃO DO LUCRO REAL, O VALOR DOS ENCARGOS DECORRENTES DE FINANCIAM
07/07/2003 RENDIMENTOS DE APOSENTADORIA, REFORMA OU PENSÃO PAGOS A ESPÓLIO DE PORTADOR DE MOLÉSTIA GRAVE. INCIDÊNCIA DE IRPF
07/07/2003 SIMPLES. POSSIBILIDADE DE OPÇÃO. EMPRESAS DE REMOÇÃO E TRANSPORTE DE RESÍDUOS
07/07/2003 PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. INDENIZAÇÃO MEDIANTE DEPÓSITO EM PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. TRIBUTAÇÃO DOS BENEFÍCIOS E RESGATES POSTERIORES
07/07/2003 IRRF SOBRE AS REMESSAS DE RECURSOS ENVIADOS AO EXTERIOR POR EXPORTADORA
04/07/2003 IRPJ. SOCIEDADE CIVIL. ISENÇÃO
04/07/2003 IRPJ. IMUNIDADE. ISENÇÃO, FUNDAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS. NECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO FORMAL PRÉVIA
03/06/2003 PN SRF Nº 1, DE 24/09/2002 - IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF
30/04/2003 AD SRF Nº 034/00 – OPÇÃO PELO SIMPLES POR PESSOAS JURÍDICAS CUJA RECEITA BRUTA DA VENDA DE BENS IMPORTADOS SEJA SUPERIOR A 50% DE SUA RECEITA BRUTA TOTAL E OU QUE REALIZEM OPERAÇÕES RELATIVAS A IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS ESTRANGEIROS
28/01/2003 REMESSA PARA O EXTERIOR. PROGRAMAS DE COMPUTADOR
28/01/2003 PROPAGANDA E PUBLICIDADE. IMPOSTO DE RENDA DEVIDO SOBRE AS COMISSÕES
08/11/2002 PN CST N° 03, DE 1980 - IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS. GANHOS E PERDAS DE CAPITAL. CORREÇÃO MONETÁRIA DO BALANÇO
11/10/2002 PN CST Nº 121, DE 1973 - IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS. FONTE. RENDIMENTOS DO TRABALHO ASSALARIADO
11/10/2002 PN CST Nº 1/02 - IRRF. RETENÇÃO EXCLUSIVA. A RESPONSABILIDADE PELA RETENÇÃO E RECOLHIMENTO DO IMPOSTO É DA FONTE PAGADORA
09/10/2002 PN CST Nº 73, DE 1975 - IRPJ. COOPERATIVAS. APURAÇÃO DOS RESULTADOS. RENDIMENTOS TRIBUTADOS E RENDIMENTOS FORA DO CAMPO DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
09/10/2002 PN CST Nº 155, DE 1973 - COOPERATIVAS. A NÃO INCIDÊNCIA DE IR, DE QUE GOZAM AS COOPERATIVAS, NÃO SE ESTENDE A OPERAÇÕES ALHEIAS AO SEU OBJETIVO SOCIAL

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