Atos Declaratórios e Pareceres

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
27/07/2003 ADN Nº 30/99 - DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO AO EXERCÍCIO DA OPÇÃO PELO SIMPLES APLICÁVEL À ATIVIDADE DE CONSTRUÇÃO DE IMÓVEIS
27/07/2003 ADN Nº 31/99 - DISPÕE SOBRE A RESTITUIÇÃO E COMPENSAÇÃO DO SALDO NEGATIVO DO IRPJ E DA CSLL DE PJ SUJEITA A TRIBUTAÇÃO COM BASE NO LR TRIMESTRAL
27/07/2003 ADN Nº 29/99 - DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO À OPÇÃO PELO SIMPLES DOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
27/07/2003 ADN Nº 19, DE 1999 - DISPÕE SOBRE AS ALÍQUOTAS DE ICMS E ISS PREVISTAS NOS CONVÊNIOS PARA O RECOLHIMENTO NA FORMA DO SIMPLES
27/07/2003 ADN Nº 2, DE 2000 - DISPÕE SOBRE A OPÇÃO PELO SIMPLES DE CLÍNICAS MÉDICAS, FONOAUDIOLÓGICAS E PSICOLÓGICA
27/07/2003 ADN Nº 4, DE 2000 - DISPÕE SOBRE A OPÇÃO PELO SIMPLES DE EMPRESAS QUE PRESTEM SERVIÇOS DE MONTAGEM E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS
27/07/2003 ADN Nº 5, DE 2000 - VEDA A OPÇÃO PELO SIMPLES DOS SERVIÇOS DE REGULAÇÃO, AVERIGUAÇÃO OU AVALIAÇÃO DE SINISTROS, INSPEÇÃO E GERENCIAMENTO DE RISCOS PAR
27/07/2003 ADN Nº 11, DE 2000 - DISPÕE SOBRE A OPÇÃO PELO SIMPLES DE EMPRESAS QUE PRESTEM SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES OU ASSEMELHADOS
27/07/2003 ADN Nº 12, DE 2000 - DISPÕE SOBRE A OPÇÃO PELO SIMPLES DE EMPRESAS QUE PRESTEM SERVIÇOS DE PRÓTESE DENTÁRIA
22/07/2003 IRPJ. LUCRO PRESUMIDO. PERCENTUAIS. SERVIÇOS MÉDICOS PRESTADOS POR CLÍNICAS DE ORTOPEDIA, TRAUMATOLOGIA E RADIO
22/07/2003 IRRF. EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES. NÃO CABIMENTO
22/07/2003 IRPJ. ENTIDADES ISENTAS. ASSOCIAÇÃO CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS
20/07/2003 PN CST Nº 61/79 - MULTAS POR INFRAÇÕES FISCAIS. A INDEDUTIBILIDADE COMO REGRA. AS EXCEÇÕES. MULTAS POR INFRAÇÕES A LEIS NÃO TRIBUTÁRIAS
18/07/2003 PARECER PGFN/CAT Nº 3.092/2002 - IPI - CRÉDITO PRESUMIDO. PRODUTOR/EXPORTADOR. DIREITO À RESTITUIÇÃO DE VALORES REFERENTES A CRÉDITO PRESUMIDO
16/07/2003 IRPJ. O DIREITO À REDUÇÃO DE 75% DO IRPJ E ADICIONAIS NA ÁREA DE ATUAÇÃO DA SUDENE
16/07/2003 IRRF. ISENÇÃO RELATIVA AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA PERCEBIDOS POR PESSOA PORTADORA DE DOENÇA
16/07/2003 LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PRÓPRIOS, SEM O FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA DE MOTORISTA, NÃO CONSTITUI ÓBICE À OPÇÃO PELO SI
16/07/2003 SIMPLES. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS A PARTIR DO MOMENTO EM QUE OCORREREM OS EFEITOS DA EXCLUSÃO
16/07/2003 IRPJ E CSLL. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
12/07/2003 PN CST Nº 96, DE 1978 - DEFINE AS HIPÓTESES DE EXCLUSÃO DO LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO, NA DETERMINAÇÃO DO LUCRO REAL

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