27/04/2026 -
DIRPF 2026 – IRPF 2026: Residente no brasil - Rendimentos do exterior - Como são tributados os rendimentos recebidos por residente no Brasil de fontes no exterior?
Extinção do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador: TST anula acordo entre empresa e advogada que simularam ação trabalhista - Conclusão foi a de que o objetivo era blindar o patrimônio da empresa, que é alvo de diversas outras ações.
Telas e extratos eletrônicos da Fazenda Pública são provas válidas para fins de interrupção da prescrição - De acordo com o colegiado, esses registros são capazes de comprovar o parcelamento de débito tributário para fins de interrupção do prazo prescricional, cabendo ao contribuinte impugnar sua autenticidade.
Receita Federal alerta sobre sites que simulam o leilão de mercadorias apreendidas - Sites utilizam de forma indevida o logotipo do órgão.
Receita Federal orienta sobre novas formas de assinatura e transmissão da DCTFWeb - Atualização amplia as formas disponíveis para envio da declaração.
RET-Incorporação. Calamidade pública. Prorrogação de prazos - Domicílio da incorporadora ou o local da incorporação (patrimônio de afetação)?
Contribuição social para o salário-educação. Produtor rural pessoa física - Inscrição no cadastro nacional da pessoa jurídica - CNPJ em cumprimento de exigência de norma estadual.
PIS/Cofins: Aquisição de créditos de ICMS com deságio - Base de cálculo.
DIRPF 2026 – IRPF 2026: Diárias. Rendimentos de residentes ou domiciliados no exterior - Diárias pagas por entidade pública federal a colaboradores eventuais.
Simples Nacional: Administração de garantias na locação de imóveis - Admissão da atividade no Simples Nacional. Forma de tributação.
Resolução CCFGTS nº 1.152, de 24 de março de 2026 - Retoma o Programa FGTS-Saúde.
Portaria Coana nº 189, de 16 de abril de 2026 - Dispõe sobre a certificação de Operadores Econômicos Autorizados na modalidade OEA- Conformidade, nível Essencial, pela Gerência de Monitoramento de Habilitações de OEA.
Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 5, de 22 de abril de 2026 - Dispõe sobre o tratamento tributário a ser dispensado aos Juros sobre Capital Próprio no âmbito Convenção Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Imposto sobre a Renda, celebrada entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos.
Portaria RFB nº 675, de 17 de abril de 2026 - Aprova o Manual de Identidade Visual do Programa de Estímulo à Conformidade Tributária - Sintonia.
Resolução CGSN nº 188, de 23 de abril de 2026 - Autoriza, excepcionalmente, a utilização do Documento de Arrecadação do Simples Nacional para recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
24/04/2026 -
Contribuições Sociais Previdenciárias. Retenção fonte: Serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos. Cessão de mão de obra. Caracterização - Empreitada. Distinção. Simples Nacional.
Compensação: Créditos reconhecidos por decisão judicial. Débitos de tributos administrados pela Receita Federal - Compensação com tributos administrados pela RFB. Possibilidade.
