05/01/2026 -
Reforma Tributária de Consumo (RTC): Informações do IBS e da CBS em documentos fiscais - Os grupos relacionados à CBS/IBS serão obrigatórios nos documentos fiscais a partir de 1º de janeiro de 2026?
Reforma Tributária do Consumo - RTC: Obrigatoriedade ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) automática a partir de 2026 - De acordo com a Receita Federal, a obrigatoriedade ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) a partir de 1º de janeiro de 2026 se aplica a todas as empresas.
02/01/2026 -
Declaração de Criptoativos – DeCripto - Receita Federal aprova a versão 1.0 do leiaute da Declaração de Criptoativos - DeCripto e o Manual de Orientação desse Leiaute.
01/01/2026 -
Reforma Tributária de Consumo (RTC): Receita Federal edita Norma que dispõe sobre a redução de benefícios tributários - A redução decorre da Lei Complementar nº 224, de 2025, e deve ser aplicada, para determinados benefícios, a partir de 1º de janeiro de 2026.
Reforma Tributária de Consumo (RTC): Receita Federal publica Norma sobre a habilitação dos titulares de benefícios de ICMS que exigem contrapartida por parte dos contribuintes - A norma regulamenta a habilitação junto ao fisco federal durante o período de substituição gradual do ICMS pelo IBS.
30/12/2025 -
Tabela IRRF 2026: Tabela progressiva vigente a partir de 1º de janeiro de 2026 - Tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda Fonte (IRRF) para fatos geradores que ocorrerem a partir de 1º de janeiro de 2026.
26/12/2025 -
Reforma Tributária do Consumo (RTC): Comunicado sobre o Ambiente de Produção Beta (versão 1 - dezembro25) - Receita Federal disponibiliza versão de testes da CBS para adaptação à Reforma Tributária do Consumo (RTC).
Rearp Regularização: Receita Federal edita norma que regulamenta a regularização de bens móveis e imóveis - A medida tem por objetivo disciplinar os artigos 9º a 17 da Lei nº 15.265, de 21 de novembro de 2025.
24/12/2025 -
Programa Gerador da Dmed 2026 disponível para download - A Dmed 2026 deverá ser apresentada até as 23h59min59s (horário de Brasília) do dia 27 de fevereiro de 2026.
Rearp Atualização: Receita Federal edita norma que regulamenta a atualização de bens móveis e imóveis - A medida tem por objetivo disciplinar os artigos 2º a 8º da Lei nº 15.265, de 21 de novembro de 2025.
23/12/2025 -
Reforma Tributária: Receita Federal e Comitê Gestor do IBS definem regras relativas a obrigações acessórias da Reforma Tributária para início de 2026 - Ato conjunto prevê período de adaptação para contribuintes, além de garantir previsibilidade e segurança jurídica para o início da Reforma.
Reforme Tributária de Consumo (RTC): regulamentação da gestão e da fiscalização do IBS, que vai substituir o principal imposto estadual, o ICMS, e o ISS, municipal - O projeto de lei complementar que regulamenta a segunda parte da reforma tributária, estabelecendo regras para novos impostos criados pela Emenda Constitucional 132, foi aprovada na Câmara na terça-feira (16) e segue para sanção presidencial.
