05/01/2026 -
Reforma Tributária de Consumo (RTC): Informações do IBS e da CBS em documentos fiscais - Os grupos relacionados à CBS/IBS serão obrigatórios nos documentos fiscais a partir de 1º de janeiro de 2026?
Reforma Tributária do Consumo - RTC: Obrigatoriedade ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) automática a partir de 2026 - De acordo com a Receita Federal, a obrigatoriedade ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) a partir de 1º de janeiro de 2026 se aplica a todas as empresas.
Resolução CGNFS-e nº 9, de 30 de dezembro de 2025 - Dispõe sobre o modelo da Nota Fiscal de Serviço eletrônica de Exploração de Via de padrão nacional (NFS-e Via) como parte integrante do Sistema Nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica de padrão nacional (NFS-e) de que trata o Convênio celebrado entre as administrações tributárias da União, do Distrito Federal e dos Municípios, publicado no DOU de 1º de julho de 2022, Seção 3, página 56.
Despacho SE/CONFAZ nº 1/26, de 2 de janeiro de 2026 - Publica Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.
02/01/2026 -
PIS/Cofins: Venda de veículo usado. Base de cálculo. ICMS destacado na NF-e - Diferença entre o valor de venda sem o ICMS e o custo de aquisição.
PIS/Cofins: Não cumulatividade. Créditos. Insumos. Prestação de serviço em local diverso da sede da pessoa jurídica. Deslocamento de funcionários - Dispêndios com passagens aéreas, hospedagem, alimentação e transporte (aluguel de carros e pedágio) e dispêndios com combustíveis.
PIS/Cofins: Obras de construção civil. Serviços de construção civil. Dragagem por resultado - Regime cumulativo ou não cumulativo. Aplicação.
Declaração de Criptoativos – DeCripto - Receita Federal aprova a versão 1.0 do leiaute da Declaração de Criptoativos - DeCripto e o Manual de Orientação desse Leiaute.
01/01/2026 -
Reforma Tributária de Consumo (RTC): Receita Federal edita Norma que dispõe sobre a redução de benefícios tributários - A redução decorre da Lei Complementar nº 224, de 2025, e deve ser aplicada, para determinados benefícios, a partir de 1º de janeiro de 2026.
Reforma Tributária de Consumo (RTC): Receita Federal publica Norma sobre a habilitação dos titulares de benefícios de ICMS que exigem contrapartida por parte dos contribuintes - A norma regulamenta a habilitação junto ao fisco federal durante o período de substituição gradual do ICMS pelo IBS.
