01/01/2026 -
Reforma Tributária de Consumo (RTC): Receita Federal edita Norma que dispõe sobre a redução de benefícios tributários - A redução decorre da Lei Complementar nº 224, de 2025, e deve ser aplicada, para determinados benefícios, a partir de 1º de janeiro de 2026.
Reforma Tributária de Consumo (RTC): Receita Federal publica Norma sobre a habilitação dos titulares de benefícios de ICMS que exigem contrapartida por parte dos contribuintes - A norma regulamenta a habilitação junto ao fisco federal durante o período de substituição gradual do ICMS pelo IBS.
26/12/2025 -
Reforma Tributária do Consumo (RTC): Comunicado sobre o Ambiente de Produção Beta (versão 1 - dezembro25) - Receita Federal disponibiliza versão de testes da CBS para adaptação à Reforma Tributária do Consumo (RTC).
Malha Fiscal Digital: Receita Federal inicia nova edição da operação “Falso Simples” - Mais de 22 mil empresas não optantes pelo Simples Nacional têm divergências e podem se autorregularizar.
Liminar do STF prorroga prazo para previsão de lucros e dividendos até 31 de janeiro de 2026 - Nota de Esclarecimento da Receita Federal sobre a liminar do STF que prorroga prazo para previsão de lucros e dividendos até 31 de janeiro de 2026.
STF prorroga prazo para previsão de lucros e dividendos até 31 de janeiro de 2026 - Ministro Nunes Marques gerou conflito entre novas leis e regras societárias em vigor.
