Perguntas e Respostas

• EXIGÊNCIA DE DOCUMENTOS PARA APOSENTARIA - INSS

  Pergunta n° 565, postada em 2/7/2003, às 16:55

  Autor(a): *** ( - )

  O INSS pode exigir cópias autenticadas da folha do livro de registro de empregados e de uma folha antes e outra depois do mesmo livro, além do xerox do termo de abertura, para dar continuidade ao pedido de aposentadoria de uma pessoa. E se a empresa não existe mais e se o livro sumiu ou os documentos foram perdidos, o que fazer para resolver? O assunto é de 1988 (registro) e o INSS exigiu a apresentação desta documentação. Como proceder, os livros não foram encontrados???

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• CAIXA BENEFICIENTE

  Pergunta n° 564, postada em 1/7/2003, às 10:42

  Autor(a): *** (Resende Costa - MG)

  Bom dia senhores da equipe Jose Rufino, Gentileza informar link para maiores esclarecimentos, sobre constituição de Caixa Beneficiente. Jose Rufino, uma entidade fechada MÇ me procurou para formarmos uma caixa beneficiente, que teria uma contribuição mensal dos componentes, e esta contribuição ficaria, depositada em uma conta acumulando-se mensalmente, e somente seria retirada para custear despesas de algum dos componentes, quando este necessitasse. Será que poderia me passar mais sugestões, para tal assunto? Um Abraço! Antonio Neto

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• REFIS II

  Pergunta n° 563, postada em 1/7/2003, às 09:56

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  No caso do parcelamento as parcelas sofrerão atualização monetária mensal pela Selic mais TJLP, certo?

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• FÉRIAS EM 02 PERÍODOS

  Pergunta n° 562, postada em 30/6/2003, às 18:51

  Autor(a): *** (Goiania - GO)

  Consulta: É póssivel a concessão de ferias em dois periodos (nao sendo coletivas) mesmo pra funcionarios cujo o prazo nao esta vencido? se sim, quais os requisitos/providencias legais devem ser tomadas? Obrigado.

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• LEI 10.684

  Pergunta n° 561, postada em 30/6/2003, às 09:59

  Autor(a): *** (Santos - SP)

  Bom dia! Gostaria de saber como parcelar de acordo com art. 4o. Inciso II, da lei acima mencionada, uma empresa que teve faturamento no mês anterior R$ 65.812,79 e imposto devido de R$ 2.632,51, uma vez que o Pedido de parcelamento Especial só considera homologado quando pago a 1a. parcela?

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• TABELA DE DESCONTO - INSS

  Pergunta n° 560, postada em 30/6/2003, às 08:01

  Autor(a): *** ( - )

  Não tenho certeza mas parece que o INSS modificou sua tabela de salários o que afeta os descontos de INSS na fonte. O valor máximo de desconto que é de R$ 171,00 parece que aumentou. Como que fica o desconto máximo na fonte de INSS??

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• APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

  Pergunta n° 559, postada em 28/6/2003, às 19:14

  Autor(a): *** (Vitória - ES)

  Por gentileza. Empregado afastado por mais de 02 anos que recebe a concessão de aposentadoria por invalidez. como proceder? Faço uma rescisão? com qual código de fgts? como fica a multa resici sória, do FGTS, ele saca o saldo do FGTS? obrigado.

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• REFIS II

  Pergunta n° 558, postada em 28/6/2003, às 15:31

  Autor(a): *** (Campinas - SP)

  Caro Rufino A empresa que optar pelo parcelamento de seus débitos junto à SRF e ao INSS deverá pagar 0,75% ou 2,25% (1,5 + 0,75) do total de seu faturamento? A redação da Lei 10684 não me pareceu muito clara neste sentido.

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• IR S/SERVIÇOS PRESTADOS POR EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES

  Pergunta n° 557, postada em 27/6/2003, às 16:36

  Autor(a): *** ( - )

  EXISTE INCIDÊNCIA DE IR S/NOTAS FISCAIS DE EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES? SERVIÇOS ESTES PRESTADOS A PESSOA JURÍDICA (FILANTRÓPICA).

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• CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO

  Pergunta n° 556, postada em 26/6/2003, às 18:20

  Autor(a): *** (Santos - SP)

  Gostaria de saber se o contrato de Experiencia findando em 30 de junho (90 dias), pode ser reencidido por parte do empregador em 28 de junho, arcando o empregador com as seguinte verbas rescisórias; Saldo Salário, 13o. proporcional, férias proporcionais + 1/3?

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