Perguntas e Respostas

• PERDA DE CONDIÇÃO DE SEGURADO

  Pergunta n° 2852, postada em 10/6/2004, às 11:18

  Autor(a): *** (Igarapava - SP)

  Prezados senhores, Um segurado contribui para previdencia até nov/1999 e no momento não está contribuindo. Pode este contribuinte dar entrada em algum beneficio da previdencia se por ventura precisar?

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• BENEFICIO PREVIDENCIARIO

  Pergunta n° 2851, postada em 10/6/2004, às 11:16

  Autor(a): *** (Igarapava - SP)

  Prezados Senhores, muito bom dia... Gostaria de obter dos senhores a seguinte informação: Pode um segurado que recebe um beneficio de pensão por morte de seu companheiro (Esposo), dar entrada em um auxilio doença?

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• RECEITA NÃO OPERACIONAL

  Pergunta n° 2850, postada em 9/6/2004, às 22:01

  Autor(a): *** (Sao Jose Dos Pinhais - PR)

  Professor, Em uma empresa de factoring, nas operações de desconto de duplicatas estão sendo cobrados do cliente R$ 4,00 por duplicata para ressarcimento da despesa de cobrança bancária. Como devo proceder nestes lançamentos, são receitas tributadas?

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• CARTA CORREÇÃO

  Pergunta n° 2849, postada em 9/6/2004, às 16:00

  Autor(a): *** (Tremembe - SP)

  Boa tarde. Gostaria de saber se quando o valor total da Nota Fiscal está errado, pode ser feita uma carta de correção deste item. Pois me falaram que tem uma Lei atual dizendo que não pode ser feita carta de correção para valor de Nota Fiscal. Isto é correto? Qual é essa Lei?

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• INTERESTADUAL

  Pergunta n° 2848, postada em 9/6/2004, às 13:30

  Autor(a): *** (Tremembe - SP)

  Boa tarde. Estou com uma dúvida. Quando compro mercadorias de outro estado tenho que pagar o ICMS Interestadual. Mas quando é bebida não incide imposto somente sobre a cerveja, outras bebidas como vinho, wiski, vodca, etc, incide ICMS Interestadual? Tenho que entegar mensalmente Sintegra, das empresas EPP e RPA?

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• CONDOMÍNIO - JUROS SOBRE ATRASO

  Pergunta n° 2847, postada em 8/6/2004, às 19:31

  Autor(a): *** ( - )

  Resposta Código 3672 - 07/06/2004 - 21:39:54 Eu sei perfeitamente que a MULTA a ser aplicada por Condomínios sobre pagamentos de Taxas Condominiais, com atraso, é de 2%. Peço que atentem para o detalhe de que, desde a primeira mensagem que tenho enviado a respeito desse assunto, a minha dúvida é sobre JUROS de 10% (e não MULTAS). Assim sendo, volto a repetir a dúvida: O Regulamento Interno do Condomínio define que os JUROS são de 10%. Dessa forma, peço que me confirmem, de acordo com o Parágrafo 1º do Art. 1.336 do NCC, se essa alíquota (de JUROS) constando no Regulamento Interno, pode ser considerada "Juros Moratórios Convencionados" e assim, o Condomínio pode utilizar a alíquota de 10% de JUROS sobre os pagamentos atrasados.

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• RESTITUIÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA

  Pergunta n° 2846, postada em 8/6/2004, às 18:11

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Boa tarde Professor, Se uma pessoa tem sua restituição na malha fina desde 1999. Será que pode a restituição caducar após os cinco anos, ou seja a pessoa perder o direito de receber.? Muito obrigado.

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• BENEFÍCIO - MULHER

  Pergunta n° 2845, postada em 8/6/2004, às 18:01

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Boa tarde Professor, Tudo bem ?? O senhor sabe me dizer se uma pessoa (mulher) nunca recolheu o INSS, ela se aposenta por idade ao 60 anos ?Irá receber o mínimo como benefício. Agradeço desde já a sua atenção Abraços !!! Muito obrigado.

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• NOTA FISCAL

  Pergunta n° 2844, postada em 8/6/2004, às 13:42

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Um cartório é desobrigado a emissão de nota fiscal ? Se for qual o dispositivo legal ?

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• GUARDA DOS LIVROS SOCIETÁRIOS

  Pergunta n° 2843, postada em 8/6/2004, às 10:49

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Senhores, tenho um cliente localizado no Sul, cujo escritório da administração localiza-se em SP. Sempre que existe a necessidade de apresentarmos os livros societários para quem de direito, o processo de envio desses livros é moroso e até já chegou a se perder alguns livros no passado. FAVOR LER COM ATENÇÃO. GOSTARIA DE SABER SE EXISTE ALGUMA LEGISLAÇÃO OU AMPARO LEGAL QUE MENCIONE QUE A GUARDA DOS LIVROS SOCIETÁRIOS POSSA FICAR NO ESCRITÓRIO DE CONTABILIDADE.

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