Perguntas e Respostas

• ENTREGA IRPF - ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS

  Pergunta n° 1514, postada em 18/12/2003, às 11:26

  Autor(a): *** (Araraquara - SP)

  1) Foi constituida uma associação sem fins lucrativos, composta por presidente , vice-presidente, 2 tesoureiros e outros membros. PERGUNTA: O presidente ficou como responsável perante o CNPJ, todos ficam obrigados à entrega do IRPF? visot que o instrumento é um ESTATUTO

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• IRPFOBRIGATORIEDADE COMPONENTES ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS

  Pergunta n° 1513, postada em 18/12/2003, às 11:23

  Autor(a): *** (Araraquara - SP)

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• ENTREGA IRPF - ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS

  Pergunta n° 1512, postada em 18/12/2003, às 11:22

  Autor(a): *** (Araraquara - SP)

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• ADEQUAÇÃO CONF. CODIFO CIVIL - SOCIEDADE

  Pergunta n° 1511, postada em 18/12/2003, às 11:13

  Autor(a): *** (Araraquara - SP)

  1) Todas as empresas serão obrigadas a adequação nonovo codigo civil até o dia 11/01/2004. No caso de empresa constituida há mais de 10 anos, e que na sociedade consta marido e mulher, poderão prosseguir como sócios?

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• BASE DE CÁLCULO PARA O IMPOSTO CAUSA MORTIS

  Pergunta n° 1510, postada em 18/12/2003, às 11:09

  Autor(a): *** (Araraquara - SP)

  1) No caso de apuração de prejuizo no balanço patrimonial, que valor deva ser recolhido do imposto causa mortis?. Favor informar código, sabendo que é por GARE DR. 2) No caso de empresa dispensada da escrituração contábil, sobre que valor será considerado base de cálculo para recolhimento do imposto causa mortis?

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• MULTA DE DIPJ

  Pergunta n° 1509, postada em 18/12/2003, às 10:33

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Entreguei uma DIPJ referente os anos de 1998, 1999 e 2000 e na entrega solicitei o parcelamento da multa em 10 parcelas. Gostaria de saber, qual apuração devo colocar no 1º darf e nos demais, e se as demais parcelas deverão ser corrigidas pela Taxa Selic.

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• DISTRIBUIÇÃO DE QUOTAS DE CAPITAL

  Pergunta n° 1508, postada em 18/12/2003, às 09:58

  Autor(a): *** (Igarapava - SP)

  Em uma empresa limitada, composta de dois sócios, um deles saiu da sociedade. O sócio remanescente, divorciado, resolveu por si ceder as quotas do sócio retirante para uma de suas filhas. Ela é solteira e maior de idade e presta serviços para a empresa ao lado do pai como funcionária. Pergunto: Existe algum impedimento legal perante o novo Código Civil, na composição de sociedade entre pai e filha? Neste contexto poderia considerar esta cessão de quotas como partilha de bens? Se perfeitamente legal a composição da sociedade entre pai e filha, seria necessário rescindir o contrato de trabalho? AAMazzalli

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• CAPITAL SOCIAL

  Pergunta n° 1507, postada em 18/12/2003, às 09:58

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Temos um valor contabilizado no patrimônio líquido a título de reserva de reavaliação do ativo imobilizado, e gostaríamos de saber se este valor poderá ser integrado ao capital social da empresa?

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• ORGÃOS PÚBLICOS

  Pergunta n° 1506, postada em 18/12/2003, às 09:43

  Autor(a): *** (Pedregulho - SP)

  Prezado Rufino Artigo 55 (ÓRGÃOS PÚBLICOS - AQUISIÇÃO DE BENS, MERCADORIAS OU SERVIÇOS) - Ficam isentas do imposto as operações e as prestações de serviços internas, relativas a aquisição de bens, mercadorias ou serviços por órgãos da Administração Pública Estadual Direta e suas Fundações e Autarquias (Convênios ICMS-48/93, ICMS-107/95 e ICMS-26/03). (Redação dada ao art. 55 pelo inciso III do art. 1º do Decreto nº 48.034, de 19-08-2003; DOE de 20-08-2003; efeitos a partir de 20-08-2003). Pergunta-se como é feita uma Nota Fiscal de Venda de Mercadoria geradora do ICMS para esses ORGAOS PUBLICOS?

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• ASSOCIAÇÕES

  Pergunta n° 1505, postada em 18/12/2003, às 08:40

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Meu Caro Rufino, bom dia! 1) Há algum dispositivo seja neste ou no revogado Código Civil que expresse autorização para a administração de uma sociedade sem fins lucrativos por outra pessoa jurídica também sem o fito de lucro? 2) Qual a diferença entre "fins lucrativos" e "fins econômicos"? Obrigado

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