Perguntas e Respostas

• DACON - PREENCHIMENTO

  Pergunta n° 3474, postada em 7/10/2004, às 09:50

  Autor(a): *** (Salvador - BA)

  Bom dia! O art. 46 da Lei 10.865/2004 menciona que as alterações surpimindo as despesas financeiras dos créditos para apuração do PIS (art. 37) entraria em vigor a partir do 1º dia do 4º mês subsequente ao da publicação da Lei (01/08/2004). No entanto, a DACON não dispõe do campo despesas financeiras desde o mês de julho/2004. Como devemos realizar os lançamentos? Art. 46. Produz efeitos a partir do 1º (primeiro) dia do 4º (quarto) mês subseqüente ao de publicação desta Lei o disposto: IV - nos arts. 1º, 2º, 3º e 11 da Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, com a redação dada pelo art. 37 desta Lei

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• PORTARIA DGR 25/91

  Pergunta n° 3473, postada em 6/10/2004, às 17:35

  Autor(a): *** (Olinda - PE)

  Pezados Senhores, Gostaria de saber se a portaria DGR 25/91 ainda está em vigor. Caso esteja, por favor nos envie uma cópia. Atenciosamente.

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• INCLUSÃO DE ATIVIDADE

  Pergunta n° 3472, postada em 6/10/2004, às 14:00

  Autor(a): *** (Monte Dourado - PA)

  Temos uma empresa com atividade principal 52.14-0/00 Comércio Varejista de Mercadorias em Lojas de Conveniência, gostaria de saber se podemos incluir outra atividade 63.30-4/00 Atividades de Agência de Viagens e Organizações de Viagens e o que é preciso para ser registrada.

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• PERDÃO DE DÍVIDA!!!

  Pergunta n° 3471, postada em 6/10/2004, às 10:19

  Autor(a): *** (Divinópolis - MG)

  Bom dia! Tenho um saldo no Ativo ref. empréstimos a receber que não será liquidado pelo fato da empresa devedora ter encerrado suas atividades. Se trata de empresa familiar e os sócios perdoaram a dívida. Gostaria de saber qual o procedimento contábil e quais documentos necessários para essa operação. Agradeço a atenção.

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• ATESTADO MEDICO

  Pergunta n° 3470, postada em 6/10/2004, às 09:29

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Sr. Consultor, Gostaria de esclarecimento quanto ao prazo para a entrega dos atestados à empresa e não sobre a legitimidade para abonar faltas, levando em consideração que as convenções coletivas de trabalho bem como a CLT não rezam nada sobre o assunto. Grata pela atenção. Alessandra

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• DIREÇÃO COOPERATIVA

  Pergunta n° 3469, postada em 5/10/2004, às 18:25

  Autor(a): *** (Caruaru - PE)

  Senhor José Rufino, Um Vereador, cujo mandato termina em dezembro deste, pode assumir a presiência de uma cooperativa sem implicações legais que o impreça?

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• CONTENCIOSOS FISCAIS

  Pergunta n° 3468, postada em 5/10/2004, às 16:12

  Autor(a): *** (Taguatinga - DF)

  Gostaria de saber o que significa "contenciosos fiscais" Grata Estela

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• JUSTA CAUSA

  Pergunta n° 3467, postada em 5/10/2004, às 14:26

  Autor(a): *** (Rio De Janeiro - RJ)

  Após ter colococado em um jornal de circulação o aviso de abandono de emprego para configuração de justa causa, pode-se voltar atrás e suspender a justa causa???

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• IR FONTE – EXCLUSÃO DE R$ 100,00 DA BASE DE CÁLCUL

  Pergunta n° 3466, postada em 5/10/2004, às 12:02

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Bom dia Professor, Tudo bem ?? Por favor, quando calculo um férias de um empregado regime CLT eu posso fazer a exclusão de R$ 100,00 da base de cálculo do IR ? IR Fonte – Exclusão de R$ 100,00 da base de cálculo nos meses de agosto a dezembro de 2004, inclusive sobre o 13º salário MP nº 202/04 (DOU de 26/07/2004) Tenha uma ótima tarde !!! Abraços, Marcelo Rabelo

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• PAGTO FORNECEDOR

  Pergunta n° 3465, postada em 5/10/2004, às 11:42

  Autor(a): *** (Mogi Mirim - SP)

  BOM DIA GOSTARIA DE ESCLARECER O SEGUINTE: TENHO QUE FAZER UM PAGTO A UM DETERMINADO FORNECEDOR E ESTE PEDIU PARA FAZER UM DOC NA CONTA DO SOCIO, PERGUNTO ESTE ATO PARA MINHA EMPRESA QUAIS SERÃO AS CONSEQUENCIAS JURIDICAS E TBIBUTARIA JA QUE VOU DAR BAIXA EM MINHA CONTABILIDADE NESTE FORNECEDOR E NA REALIDADE QUEM RECEBEU O PAGTO FOI O SOCIO E NÃO A EMPRESA AGRADEÇO DESDE JA PELA ATENÇÃO.

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