Perguntas e Respostas

• LUCRO PRESUMIDO E EXPORTAÇÃO

  Pergunta n° 2385, postada em 25/3/2004, às 08:41

  Autor(a): *** (Lages - SC)

  Empresa tributada pelo lucro presumido, exporta Serviços e Mercadorias, qual o tratamento tributário dado ao IRPJ e CSLL.

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• LUCRO REAL

  Pergunta n° 2383, postada em 24/3/2004, às 23:15

  Autor(a): *** (Monte Dourado - PA)

  Favor me informar onde posso encontrar materia sobe Lucro Real. Sds Valber Vascs

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• CHEQUE NOMINATIVO

  Pergunta n° 2382, postada em 24/3/2004, às 21:13

  Autor(a): *** (Cerro Largo - RS)

  Estimado Rufino ! Em análise na legislação a repeiro do cheque, a mesma não faz qualquer menção da possibilidade de existir a figura de 2 ou mais beneficiários, através do cheque nominal, cfe trecho abaixo: "O cheque pode ser emitido de 3 (três) formas. São elas: nominal (ou nominativo) à ordem, que é aquele que só pode ser apresentado ao banco pelo beneficiário indicado no cheque, podendo ser transferido por endosso do beneficiário; nominal não-à ordem, que é aquele que não pode ser transferido pelo beneficiário; e ao portador, que é aquele que não nomeia um beneficiário, e o cheque é pagável a quem o apresente ao banco sacado. Para tornar um cheque não-à ordem, basta o emitente escrever, após o nome do beneficiário, a expressão "não-à ordem", ou "não-transferível", ou "proibido o endosso" ou outra equivalente. O cheque ao portador não pode ter valor superior a R$ 100,00. " Assim, há amparo legal para a existência de dois ou mais benefici...[continua]

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• BASE DE CALCULO DO IR E CSLL EMPRESA OP. PELO LUCRO REAL

  Pergunta n° 2381, postada em 24/3/2004, às 19:08

  Autor(a): *** ( - )

  Uma determinada empresa não esta recolhendo a Cofins amparada por medida judicial. A forma de tributação do imposto de renda é Lucro real anual com balanço de suspenção. A confis que não é paga mensalmente esta contabilizada em conta de resultado e passivo. Pergunta : A Cofins contabilizada deverá ser adicionada ao lucro contábil para se achar a base de calculo da CSLL e do Imposto de Renda?

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• CÁLCULOS RESCISÓRIOS

  Pergunta n° 2380, postada em 24/3/2004, às 16:52

  Autor(a): *** ( - )

  Gostaria de saber se na demissão de um funcionário nos meses de 31 dias, o saldo de salários é pago dividindo-se o salário pelo mês comercial ou pela quantidade de dias do mês, (neste caso 31 dias)? Exixte algum artigo da CLT sobre este assunto? Obrigado...

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• DACON

  Pergunta n° 2379, postada em 24/3/2004, às 16:24

  Autor(a): *** ( - )

  Sr. Rufino, boa tarde, a empresa que tem por atividade a edição e impressão de jornais, é uma empresa jornalística. De acordo com as alterações da Lei nr. 10.684 e a Lei 10.833/03, que infoca a não contribuinte do PIS E COFINS não comulativos, pergunto: Estou obrigado a entregar a DACON, paser de ser tributado pelo Lucro Real, em que estarei baseado pela entrega ou não entrega. Gto/ Jorge

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• 16%

  Pergunta n° 2378, postada em 24/3/2004, às 15:21

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Prezado José Rufino...Boa Tarde.... Gostaria de saber qual é o seu parecer sobre o assunto em questão: a) Qual a força que esta Solução de Consulta tem, e se abrange todos os contribuintes que realizem as atividades ddiscriminadas abaixo, ou b)Esta Solução de Consulta é para um contribuinte em específico. No aguardo. Atenciosamente. José Carlos @@@@@@@@@@@ MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL/6ª REGIÃO FISCAL SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 218, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003 ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ EMENTA: LUCRO PRESUMIDO. PERCENTUAL REDUZIDO Poderá ser aplicado na determinação do lucro presumido o percentual reduzido de dezesseis por cento sobre a receita bruta relativa aos serviços de treinamento, desenvolvimento de sistemas, consultoria e assessoria em informática, por não se tratar de prestação de serviços de profissão legalmente regulamentad...[continua]

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• CONTRATO ARRENDAMENTO

  Pergunta n° 2377, postada em 24/3/2004, às 14:55

  Autor(a): *** (Pedregulho - SP)

  Prezado Rufino Pessoa fisica (estado de São Paulo) arrenda uma área de Terra para Pessoa Juridica (Matriz no estado da Bahia). Pergunto: é necessário fazer abertura de uma filial no Estado de São Paulo, para ocorrer tal negócio? Grato

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• CHEQUE NOMINATIVO

  Pergunta n° 2376, postada em 24/3/2004, às 12:30

  Autor(a): *** (Cerro Largo - RS)

  Estimado Rufino ! Com relação a Lei do cheque, de modo específico, cheque nominativo, poderá ser nominal a uma ou mais pessoas. Qual o embsamento legal. A lei não faz menção com relação ao assunto epígrafe. Forte abraço José Carlos

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• RETENÇÕES DE QUE TRATA A LEI 10.833/03

  Pergunta n° 2375, postada em 24/3/2004, às 12:05

  Autor(a): *** (Sorocaba - SP)

  Senhores, Considerando-se o art.150 da Constituição Federal, em consonância com os artigos: 9º, IV e 14º, I, II ambos do CTN. Pessoas juridica isentas e imunes estão dispensados de efetuar as retenções e devido recolhimento das contribuições, bem como IR-Fonte e ISSQN? obrigado

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