Perguntas e Respostas

• TRIBUTAÇÃO EM BOLSA DE VALORES PARA PESSOA JURÍDIC

  Pergunta n° 6878, postada em 7/4/2006, às 15:17

  Autor(a): *** (São José Dos Campos - SP)

  Boa tarde, Gostaria de saber como funciona a tributação sobre ganhos de capital na bolsa de valores por pessoas jurídicas e quais as alíquotas; se aquela isenção por movimentação abaixo de R$ 20.000,00 é válida também para empresas; e se Firmas individuais podem optar pelo regime de lucro real. Grato. Aguardo resposta.

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• PREENCHIMENTO GFIP/GPS RETENÇÃO E CONTR. EMPRESA

  Pergunta n° 6877, postada em 7/4/2006, às 15:13

  Autor(a): *** (Caruaru - PE)

  Boa tarde, gostaria de saber: 1. Em nome de quem deve ser preenchida a GPS quando o recolhimento da contribuição é feita por intermédio da retenção dos 11% sobre a nota fiscal ou fatura de serviço? Em nome da empresa tomadora do serviço ou em nome do prestador de serviço? Qual o código a ser utilizado? 2. Em nome de quem deve ser preenchida a GPS quando se trata do recolhimento da empresa sobre serviços de cooperativa de trabalho (15%)? Em nome da empresa tomadora ou da cooperativa prestadora do serviço? Qual o código a ser utilizado? 3. Por fim, como deve ser preenchida a GFIP referentes a esses serviços?

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• CONTRATAÇÃO DE TERCEIROS

  Pergunta n° 6876, postada em 7/4/2006, às 11:41

  Autor(a): *** (Curitiba - PR)

  Quando efetuo a contratação de Pessoa Juridica para Prestação de Serviços a minha empresa, sou co-responsável pela legalidade ou não dos serviços prestados por esse terceiro, ou seja, ele possui uma empresa enquadrada no simples, com ramo de atividade de instalação de software, só que na verdade, presta serviços de consultoria comercial. Na nota fiscal o terceira está colocando prestação de serviços de consultoria comercial. Minha dúvida se o problema será só dele que poderá ser desenquadrado do simples e arcar com os encargos ou se eu também como contratante posso ter problemas com o fisco.

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• ATA DE ASSEMBLÉIA

  Pergunta n° 6875, postada em 7/4/2006, às 11:29

  Autor(a): *** (Barreiras - BA)

  Sr. Rufino, Bom Dia! Meu questionamento é o seguinte: Quanto as mudanças em relação à Junta Comercial a Empresa Individual é obrigada a fazer ATA? Como também a Ltda é obrigada? No aguardo de parecer. Cláudia Mano

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• ALÍQUOTA IRPJ

  Pergunta n° 6874, postada em 7/4/2006, às 10:44

  Autor(a): *** (Redenção - PA)

  A empresa tem como atividade revenda de produtos agropecuarios e passou a tem sua apuração pelo lucro presumido. Qual será a base de calculo e a alíquota do IRPJ e da CSLL para essa empresa?

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• LEI 10.182 / 2001

  Pergunta n° 6873, postada em 7/4/2006, às 10:19

  Autor(a): *** (Curitiba - PR)

  Recentemente fizemos uma pergunta sobre os incentivos fiscais para fabricantes de fitas adesivas. Localizamos uma Lei, a 10.182 / 2001, que nos deixou em dúvida com relação ao aproveitamento de benefícios no II (redução de 40%). Diz o artigo 5o: Art. 5o Fica reduzido em quarenta por cento o imposto de importação incidente na importação de partes, peças, componentes, conjuntos e subconjuntos, acabados e semi-acabados, e pneumáticos. Uma vez que o fabricante de fitas adesivas abastece a indústria automotiva,por exemplo, com fitas para fixação de espelhos, marcadores de pintura e emendas para produção contínua, poderíamos enquadrar as NCMs abaixo nas categorias "peças" ou "componentes" para a indústria automotiva, aproveitando o benefício da Lei? NCMs 3919.10.00, 3919.90.00, 4811.41.10, 4811.41.90, 4823.12.00, 7019.90.00.

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• IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA 2006

  Pergunta n° 6872, postada em 7/4/2006, às 08:59

  Autor(a): *** (Porto Velho - RO)

  uma pessoa que tenha falecido ,era funcionário público estadual em são paulo ,com rendimentos expressivos ,seus vencimentos passaram a ser recebidos pela esposa ,cincoenta por cento ,e pela filha ,que é menor ,13 anos ,o outros cincoenta por cento ,possuindo ,inclusive a menor cpf,pergunto;1-é obrigatória ,a menor fazer sua declaração de imposto de renda ,mesmo sendo menor,isoladamente 2-a declaração por ser efetuada em conjunto com a da mãe ,avaliando-se no caso se é vantajoso ou não tal procedimento ,em virtude da cumulatrividade dos impostos .3-o tipo de declaração de irrp ,nos casos acima é a simplificada ou a completa.4 -os rendimentos que elas recebem ,podem por enquanto ,ainda ,sderem declaradas no irps do pai e marido falecido ,enquanto o inventário não é encerrado .Vale declarar que as declarações de rendimentos estão vindo em nome da esposa e da filha.agradeço desde já a atenção dispensada.

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• TRIBUTAÇÃO

  Pergunta n° 6871, postada em 6/4/2006, às 21:54

  Autor(a): *** (Maracanaú - CE)

  Srs, Consultores, qual a tributação aplicada atualmente referente ICMS/CE para panificadoras.Com aquisição de mercadorias interestaduais e internas.Desde já agradeço.

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• LANÇAMENTO CONTÁBEIS

  Pergunta n° 6869, postada em 6/4/2006, às 20:42

  Autor(a): *** (Santa Rita - PB)

  BOA NOITE PREZADO LEGISLADOR EM RELAÇÃO A PERGUNTA Nº 6252, COMO DEVO FAZER OS LANÇAMENTOS CONTÁBEIS DOS DESCONTOS DO INSS E IRRF, POIS O INSS VAI FICAR COM SALDO A COMPENSAR EM GPS FUTURAS POR GENTILEZA FAÇA UMA EXEMPLIFICAÇÃO, DESDE JÁ AGRADEÇO ATENCIOSAMENTE RISON/.

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• ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA

  Pergunta n° 6868, postada em 6/4/2006, às 18:29

  Autor(a): *** (Peruibe - SP)

  Existe impedimento para que o Técnico em Contabilidade devidamente registrado no CRC , assuma a responsabilidade técnica contábil de uma OSCIP ?

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