Perguntas e Respostas

• APOSENTADORIA PARA PESSOAS DO LAR

  Pergunta n° 7360, postada em 8/6/2006, às 10:03

  Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)

  Prezados, Existe algum suporte em Lei da Previdência Social que dê direito a Dona de Casa (Do Lar) entrar com processo de aposentadoria? Ou seja, estas pessoas têm direito a aposentadoria? No aguardo, Cícero

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• ICMS/TO

  Pergunta n° 7359, postada em 7/6/2006, às 21:59

  Autor(a): *** (Pedro Afonso - TO)

  pela compra de peças para manutencao de armazem gerais de cooperativa agropecuaria, na qual consta com uma das atividades principais armazenagens de produtos, é devido diferencial de aliquota? obrigado.

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• IR FONTE

  Pergunta n° 7358, postada em 7/6/2006, às 20:55

  Autor(a): *** (Contagem - MG)

  Nos serviços prestados por empresas de consultoria , por exemplo , cujas despesas de viagem ( passagens aereas, terrestres, refeição, hospedagem) sejam pagas pelo prestador do serviço e depois reembolsadas pelo contratante , estas despesas devem ou não estarem descritas nas notas fiscais do serviço ? O valor delas , apesar de ser reembolso é considerado como que compondo o valor do serviço e assim compor a base de cálculo das retenções como Imposto de Renda , Pis, Cofins se for o caso ? Ou é legal serem simplesmente reembolsadas pelo total sem nenhuma incidência de imposto ou contribuição ?

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• DÚVIDAS EM RELAÇÃO À RESPOSTA N° 8719

  Pergunta n° 7357, postada em 7/6/2006, às 19:31

  Autor(a): *** (Florianópolis - SC)

  Em relação a resposta 8719: "...e ISS, sendo que é dispensada a retenção deste último, caso o prestador for cadastrado na prefeitura, oportunidade em que apresenta a devida inscrição para o tomador dos serviços, para fins de comprovação." Então, de que forma é feito o pagamento de ISS, uma vez que não houve a retenção do mesmo? Essa não retenção é porque o prestador talvez recolha o ISS de forma fixa e anual, ou seja, independente do valor do serviço?! E caso o prestador não esteja cadastrado na Prefeitura, o mesmo não estaria exercendo a função de forma ilegal? Mesmo assim o tomador de serviço faria a retenção do ISS?

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• COMPENSAÇÕES NÃO CUMULATIVAS COM CUMULATIVAS

  Pergunta n° 7356, postada em 7/6/2006, às 16:15

  Autor(a): *** (Rio De Janeiro - RJ)

  Uma empresa que era lucro real passou a ser lucro presumido. só que ela tem creditos de pis e cofins (oriundos de materiais, serviços)para compensar. gostaria de saber se posso utilizar esse credito nos tributos cumulativos? se sim ou não, por favor fudamentar em lei. Grata pela atenção Sem Mais, Isabel Fraga

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• CANCELAR GRFC REF.ADIAMENTO DISPENSA

  Pergunta n° 7355, postada em 7/6/2006, às 15:35

  Autor(a): *** (Pedro Afonso - TO)

  foi pago em 26/05/06, GRFC ref.rescisao de um funcionario, cuja rescisao seria dia 31/05/06, porem o empregador resolveu adiar a dispensa do funcionario p/ 30/06/06, é possivel alterar esta GRFC, pois a data do movimento informado foi 31/05/06? obrigado.

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• RETENÇÃO-INSS EMPRESA X PRODUTOR

  Pergunta n° 7354, postada em 7/6/2006, às 13:53

  Autor(a): *** (Palmas - TO)

  Boa Tarde. Tenho uma empresa que compra carne suína de um produtor rural, já pronta da para o consumo. O produtor abate o suíno em um frigorífico e depois vende a carne. Neste caso, a empresa terá que fazer a retenção do INSS sobre a compra deste produto? (Carne Suína).

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• ETAPAS E DUVIDAS SOBRE PREENCHIMENTO DAS NOTAS

  Pergunta n° 7353, postada em 7/6/2006, às 13:41

  Autor(a): *** (Rio De Janeiro - RJ)

  Boa tarde, Se eu importar um produto com várias peças (peças para engenharia) e quiser vender cada peça separadamente no Brasil, como devo proceder com as notas? e na receita federal? as peças funcionam separadamente.

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• SALARIO MATERNIDADE

  Pergunta n° 7352, postada em 7/6/2006, às 11:58

  Autor(a): *** (Palmas - TO)

  Bom dia, gostaria de obter informacoes s/ licenca maternidade 6 meses, c/ proceder em caso de empresa privada. Desde ja agradeco

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• ENCARGO SOBRE EMPRESA COLETA DE LIXO

  Pergunta n° 7351, postada em 7/6/2006, às 11:57

  Autor(a): *** (Eunapolis - BA)

  Bom dia, Pequei uma empresa optante por lucro presumido, atua no segmento de coleta de lixo e construção de casa para Prefeitura. gostaria de saber o sequinte: como calcular essa nota fiscal. ex: NF no valor total de R$ 50.000,00, no corpo da nota fiscal eu discrimino a prestação de serviços e equipamento separados, o ISS é só em cima da mão de obra ou do total da NF. e as taxa de cofins, Pis, IR, CSLL. No caso das construção das casas com compra de materias ela é desobrigada a pagar o ICMS, so ficaria o federal.

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