Perguntas e Respostas

• PERCENTUAL DE AUMENTO PARA ALUGUEL

  Pergunta n° 8465, postada em 24/9/2006, às 08:13

  Autor(a): *** (Maracanaú - CE)

  Srs consultores, gostaria de saber como devo proceder para corrigir o aluguel no percentual do aumento do salário mínimo, de uma casa que tenho. E que Vou alugar a mesma, em 1º de outubro do corrente ano.Gostaria de especificar o mesmo dentro do contrato de locação.Pois quero que o valor do mesmo que é de R$350,00 seja corrigido em abril ou maio de 2007 conforme o aumento do minímo.Peço que me mandem uma cópia do devido contrato especificando esta cláusula. Desde já agradeço.

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• RETENÇÕES

  Pergunta n° 8464, postada em 23/9/2006, às 11:11

  Autor(a): *** (Goiania - GO)

  Contratei uma empresa para fazer uma construção. Esta empresa de construção me emitiu uma NOTA FISCAL no valor de R$ 232.500,00 sendo 50% de Material aplicado e 50% de Mão-de-Obra. Retenções na NOTA FISCAL: 4,65% = R$ 10.811,25 PIS/COFINS/CSLL.... 11% = R$ 12.787,50 INSS................. 1,2% = R$ 2.790,00 IRRF................. MINHA DUVIDA É A SEGUINTE: ESSA ALIQUOTA DE 1,2% PARA A RETENÇÃO DO IRRF EXISTE? E NO CASO DA RETENÇÃO DOS 11% INSS EXISTE ALGUM TETO MAXIMO PARA SER RETIDO? GRATO.

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• ALIQUOTAS INTERESTADUAIS DE ICMS

  Pergunta n° 8463, postada em 23/9/2006, às 10:29

  Autor(a): *** (Macapá - AP)

  Bom Dia! José Rufino, Primeiramente quero dizer que estou muito satisfeito com a Consultoria que me é prestada por sua Empresa. Dessa vez preciso da tabela com as alíquotas interestaduais de outros Estados em relação a Macapá!! Ou, de preferência, uma tabela que contemple todos os Estados do Brasil. Ex. Onde eu possa ver qual a alíquota para Comprar de outros Estados que não sejam Macapá, e vender também para outros Estados. Muito agradecido! André Luiz Parabém pelo "ContadorPerito"

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• FGTS

  Pergunta n° 8462, postada em 22/9/2006, às 17:50

  Autor(a): *** (Santa Helena - PR)

  Funcionário afastado do trabalho e recebendo beneficio por acidente de trabalho, a empresa deve recolher FGTS até que saia a aposentadoria definitiva, ou apenas até que saia a aposentadoria, mesmo que provisória. No meu entendimento só recebe atá a aposentadoria.

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• FÉRIAS EM DOBRO!

  Pergunta n° 8461, postada em 22/9/2006, às 16:52

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Boa tarde! Funcionário admitido em 02/12/2002, data do desligamento 15/08/2006 por pedido de demissão,verbas rescisórias ok pagas tudo em ordem e no prazo, porem não foi homolagado pois o funcionário reclama pagto de férias em dobro referente período aquisitivo 02/12/2002 a 01/12/2003 período de gozo 03/01/2005 a 01/02/2005 por pagto em atraso,queremos acertar! DUVIDAS: Essas férias serão calculadas com base no último salário?Faremos recalculos do fgts/Gps é devido artigo 477?,existe prazo para regularização de tudo isso? obrigada,pela atenção Vera Lúcia

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• CFOP NF PARA SEGURADORA?

  Pergunta n° 8460, postada em 22/9/2006, às 16:51

  Autor(a): *** (Vila Dos Cabanos (Barcarena) - PA)

  Boa tarde CPC, Qual Cfop devo utilizar na minha NF emitida em transmissão de propriedade de veículo (perda total) à Seguradora de outro Estado. Nossa UF-PA

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• HORÁRIO DE ATENDIMENTO DO COMÉRCIO EM GERAL

  Pergunta n° 8459, postada em 22/9/2006, às 16:18

  Autor(a): *** (Santa Helena - PR)

  Gostaria de saber se há na legislação federal alguma lei que diga o horário de comércio (dependendo da atividade), ou essa determinação é de responsabilidade do município aonde o comércio esteja instalado? Por exemplo os bares (devem atender das 08 às 18:00 horas) ou podem atender em horários diferenciados, se puderem quem autoriza? Grata, Marina

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• LANÇAMENTO NO DACON

  Pergunta n° 8458, postada em 22/9/2006, às 15:11

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Boa tarde, Gostaria de saber como lançar no DACON mensal as deduções previstas no artigo 3º paragrafo 9º da Medida Provisória 2.158/2001. Lembrando que a empresa citada, tem como objeto social "operadora de planos de saúde" prevista na Lei 9.718/98. Outro fato importante, a empresa é tributada pelo lucro real, mas efetua o recolhimento pelo regime cumulativo.

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• PROCEDIMENTOS

  Pergunta n° 8457, postada em 22/9/2006, às 13:54

  Autor(a): *** (Lajeado - RS)

  Boa Tarde, Um criador de gado de corte (pessoa física), vende seu gado para um frigorífico, onde o gado é abatido e revendido. Este criador (pessoa física), pretende além de engordar o gado, abatê-lo e revendê-lo diretamente para os clientes e não mais para o frigorífico. Quais os procedimentos que este criador deve realizar? Ele pode continuar suas atividades como pessoa física ou deve ser pessoa jurídica? E quanto a tributação estadual (ICMS), como funciona? Quais são as alíquotas aplicáveis? Obrigada.

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• EMISSAO NF SERVIÇOS OU BOLETO

  Pergunta n° 8456, postada em 22/9/2006, às 13:14

  Autor(a): *** (Resende Costa - MG)

  Ola, boa tarde! Gentileza orientar: Empresa de atividade: Provedor de Internet, emite a NF de Serviços. Pode somente emitir o Boleto, sem a necessidade de emissão da NF serviços para P.Fisica, ou, precisa emitir tambem a NF, tanto pra PF como PJuridica? Agradeço. Antonio Neto

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