Perguntas e Respostas

• RETENÇÃO DO ISS

  Pergunta n° 8506, postada em 27/9/2006, às 11:52

  Autor(a): *** (Goiania - GO)

  Se contratar um transportador autônomo de cargas, devo reter tambem o ISS alem do IRRF, SEST/SENAT e o INSS? e se este transportador autônomo de cargas for prestar o serviço em varios municipios do estado de Goiás como ficaria esta retenção do ISS?

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• AÇÃO JUDICIAL DE PROCESSO CÍVIL

  Pergunta n° 8505, postada em 27/9/2006, às 11:10

  Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)

  Bom dia, Por gentileza, quais lançamentos devem ser feitos na situação a seguir:- Foi movida uma ação cívil onde o valor registrado na contabilidade foi de R$ 100.000,00 Após alguns anos foi constituido provisão para perda no montante integral. Passado mais alguns anos o juiz deu ganho de causa, corrigiu o montante de R$ 100.000,00 para R$ 200.000,00 e foi feito um acordo onde concordamos em receber apenas R$ 95.000,00. Está correto fazer os lançamentos abaixo:- Corrigir o montante na contábilidade baixar o valor recebido contra meu ativo realizável a longo prazo Reverter a provisão integral e lançar em perdas efetivas a diferença entre valor recebido e o valor contábil corrigido. E esta perda será dedutível para fins de IRPJ E CSSL. Obrigada.

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• PAGAMENTO

  Pergunta n° 8504, postada em 27/9/2006, às 11:08

  Autor(a): *** (São Pauçp - SP)

  Tenho um cliente que recolheu a CSLL e o IRPJ s/o Lucro Presumido referente ao 1º trimeste de 2001 em 30/01/2003 sem multa e juros, somente o valor principal . A duvida é a seguinte: houve alguma orientação da Receita Federal a esse respeito? Meu Cliente diz que sim , porem hoje a Receita federal esta cobrando juros e multa.Como devo proceder?

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• ENCERRAMENTO DE BALANÇO EM QUALQUER DATA

  Pergunta n° 8503, postada em 27/9/2006, às 10:55

  Autor(a): *** (São Joaquim De Bicas - MG)

  No ano de 2005 apurávamos o IRPJ através do lucro real. Em 2006, resolvemos apurar o mesmo pelo lucro presumido. Para participar de uma licitação e ter valores de PL e Capital circulante maiores, estou pensando em fechar um balanço em Outubro de 2006. Com isso faria um diário de Janeiro a Outubro/2006 e registraria o mesmo na Junta Comercial. Depois faria um outro de Novembro a Dezembro/2006. A legislação permite este procedimento? Se for permitido, posso ter algum problema tendo em vista que no contrato social está escrito que os balanços serão encerrados em 31/12 de cada ano?

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• SINTEGRA

  Pergunta n° 8502, postada em 27/9/2006, às 10:46

  Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)

  Bom dia, gostaria de saber quais tipos de empresas são OBRIGADAS a entregar o sintegra e se exixte alguma multa pela não entrega dessa declaração?

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• RECOLHIMENTO RETROATIVO INSS DOMESTICA

  Pergunta n° 8501, postada em 27/9/2006, às 10:30

  Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)

  Por gentileza peço um esclarecimento, no qual posso evitar problemas futuros. 1- Tenho uma empregada domestica, que esta trabalhando em minha residência há 05 anos sem registro, hoje ela se encontra com problemas de saúde, nunca recolhi uma guia de inss para ela, devido à mesma não possuir registro em carteira nem mesmo inscrição no INSS de domestica, mas sempre paguei as férias e 13º terceiro para ela. A minha pergunta é a seguinte, ela tem direito a algum amparo pelo INSS, posso fazer a inscrição dela como domestica no INSS hoje e recolher esse tempo que ela trabalhou em minha residência retroativo, para que ela possa se beneficiar do auxilio doença. Como devo acertar o INSS dela.

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• IPI - FABRICA DE RAÇOES

  Pergunta n° 8500, postada em 27/9/2006, às 10:12

  Autor(a): *** (Rio Paranaiba - MG)

  Minha empresa produz ração balanceada para animais (CODIGO CNAE 15.56-3-00), somente produz para gado bovino. Ela está enquadrada no simples federal. Gostaria de saber se ela é isenta de IPI?

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• ALTERAÇÃO CNPJ

  Pergunta n° 8499, postada em 27/9/2006, às 09:12

  Autor(a): *** (Guaranta - SP)

  O CNAE que consta no cartão do CNPJ de uma determinada Associação(NJ399-9) é 80.12-8/00(Educação Fundamental) e o mesmo não existe mais na tabela do CNAE, agora o código para esta atividade passou a ser 80.15-2/00. Mesmo quando a tabela do CNAE sofre mudanças, é preciso fazer alteração em ata da Assembléia ou alteração estatutária para poder atualizar o cartão do CNPJ? Obrigada!

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• EXTINÇÃO DE EMPRESÁRIO

  Pergunta n° 8498, postada em 27/9/2006, às 08:39

  Autor(a): *** (Manaus - AM)

  Uma firma Empresário, Microempresa, optante do Simples, Inativa desde Julho/2004, porém cumprindo todas as obrigações tributárias, referente a entrega de Declarações e Informações aos órgãos competentes, pretende providenciar a sua Baixa. Peço que me dêem mais esclarecimentos sobre o Art. 35 da Lei no 9.841/99 (caso de ME ou EPP), que diz tornar-se desnecessária a apresentação das Certidões Negativas da Receita Federal, Dívida Ativa da União, FGTS e INSS. Se a firma acima estiver enquadrada no citado Art., peço que me forneçam o Requerimento próprio para esse caso.

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• SALARIO MATERNIDADE

  Pergunta n° 8497, postada em 27/9/2006, às 08:07

  Autor(a): *** (Santa Cruz - SP)

  Empregada que ganha salario variavel, como é feito o calculo do salario maternidade.

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