Perguntas e Respostas

• DOENÇA X DEMISSÃO

  Pergunta n° 9666, postada em 24/1/2007, às 19:11

  Autor(a): *** (Brasilia - DF)

  Temos uma situação onde o funcionário foi fazer uma doação de sangue e descobriu que era portador de doença de chegas. Este funcionário está com cirurgia do coração marcada para o mês de 02/2007. Em uma determinada ocasião, o funcionário discutiu com seu superior imediato que resolveu suspende-lo por um período de 3 dias. Neste intervalo, a empresa cogita a possibilidade de demitir o funcionário sem justa causa. Pergunta-se: Pelo fato do funcionário estar com doença de chagas, há algum impedimento em ser demitido ? Até o momento não foi apresentado por ele, nenhum atestado médico à empresa.

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• REFIS

  Pergunta n° 9665, postada em 24/1/2007, às 18:48

  Autor(a): *** (Porto Alegre - RS)

  Boa noite, uma empresa que nãao tem faturamento a alguns meses, se encontra no Refis.Qual o valor a considerar para recolhimento do Darf?Existe um pagamento mínimo para não perder o Refis tando a empresa temporariamente parada? Obrigado pela atenção, Jefferson.

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• BASE DE CALCULO FERIAS

  Pergunta n° 9664, postada em 24/1/2007, às 18:42

  Autor(a): *** (Porto Alegre - RS)

  Boa noite, gostaria de saber se o salario maternidade e insalubridade devem ser considerados como salario base a fins de calculo do 1/3 de férias? Obrigado, Jefferson.

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• PROCEDIMENTO FISCAL NF ATIVO IMOBILIZADO

  Pergunta n° 9663, postada em 24/1/2007, às 18:08

  Autor(a): *** (Francisco Beltrão - PR)

  Boa tarde nossa empresa, esta fazendo uma obra, em nosso estabelicimento.as nf de entradas de materiais para contruir a obra, nos estamos lançando conta contabil ativo, imobilizado , contrução em andamento. qual o procedimento correto para nos lançar no fiscal. o codigo ( cfop ) que eu lanço no codigo (1551) entrada ativo imobilizado ou codigo ( 1556 ) materiais uso e consumo. obrigado aguardo com urgencia

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• COMPRA DE PERCENTUAL DE PARTICIPAÇÃO

  Pergunta n° 9662, postada em 24/1/2007, às 17:50

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  minha empresa adquiriu, um percentual de participação em uma outra de 12,6% e vendeu desse percentual 2,6% para uma terceira, com pagamento a prazo. como devo proceder com a escrituração destes valores? o valor adquirido pela venda do percentual a uma terceira será tributado como ganho de capital?

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• OPÇÃO P/SUPER SIMPLES

  Pergunta n° 9661, postada em 24/1/2007, às 17:45

  Autor(a): *** (Santa Bárbara D’Oeste - SP)

  24/01/2007. Uma ME enquadrada no Simples desde 2003 e que permanecerá no mesmo sistema em 2007 deverá fazer a opção no Simples Nacional (Super Simples)atraves do programa CNPJv1.4 da Receita Federal até 31/01/2007 ou fazer a opção como todos os anos anterios na entrega da Declaração do Simples?

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• SIMPLES - EXPORTAÇÃO

  Pergunta n° 9660, postada em 24/1/2007, às 17:32

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Boa Tarde, Gostaria de saber se quando uma empresa optante do Simples pode exportar? No caso de positivo ela tem isenção do Simples?? Obrigado.

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• AQUISIÇÃO DE MÁQUINA USADA

  Pergunta n° 9659, postada em 24/1/2007, às 17:16

  Autor(a): *** (Vinhedo - SP)

  Estamos adquirindo máquina (ativo fixo) usado. Como devemos depreciá-la??? Normalmente como uma máquina nova???? Muito Obrigada Daiana Paula de Freitas dfreitas@ccllabel.com.br 19 3876-9331

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• CONCEITO DE ATACADISTA

  Pergunta n° 9658, postada em 24/1/2007, às 17:15

  Autor(a): *** (Brasilia - DF)

  FAVOR ME INFORMAR QUAL O CONCEITO DE CONTRIBUINTE ATACADISTA, PARA FINS DE ICMS. FAVOR FUNDAMENTAR E TEXTO EXPLICATIVO

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• ICMS MG - TRANSPORTE DE SACOS DE CIMENTO

  Pergunta n° 9657, postada em 24/1/2007, às 17:08

  Autor(a): *** (Curitiba - PR)

  Gostaria de saber qual a tributação incidente sobre a atividade transporte de sacos de cimento em caminhões, no Estado de Minas Gerais. Um amigo comentou que a apuração pode ser feita "por estimativa", com percentuais reduzidos, é verdade? Nesse caso como funciona e qual é o fundamento legal? Obrigado.

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