Perguntas e Respostas

• RETENÇÕES PIS/COFINS

  Pergunta n° 17064, postada em 5/9/2008, às 08:22

  Autor(a): *** (Brasilia - DF)

  Prezados, bom dia! A Lei 11.727/2008, em seu art. 5º, traz a possibilidade de compensar valores retidos de PIS/COFINS com outros tributos e contribuições administrados pela SRF, desde que estes sejam maiores que o valor apurado a recolher em determinado mês. Daí surgem alguns questionamentos: 1) Para compensarmos PIS/COFINS com outros tributos, devemos utilizar PER/DCOMP? Como lançar, pois, na última versão do programa PER/DCOMP não consegui localizar "Saldo Negativo de PIS/COFINS" entre os tipos de créditos a serem utilizados. 2) Se sobrar retenção de PIS/COFINS em determinado mês, e compensarmos com débitos de PIS/COFINS em meses subsequentementes, deve-se fazer a PER/DCOMP, ou neste caso não é necessário? 3) Na DACON, quando há sobra de retenção de PIS/COFINS em determinado mês, deve-se demonstrar essa sobra de alguma forma ou deve-se lançar os valores retidos de forma a zerar o valor a recolher? Desde já agradeço a atenção dispensada.

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• PISO SALARIAL DE DOMESTICA/ CASEIRO

  Pergunta n° 17063, postada em 4/9/2008, às 17:35

  Autor(a): *** (Itaperuna - RJ)

  EXISTE PISO SALARIAL P/ DOMESTICAS/CASEIROS NO ESTADO DA BAHIA ?

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• INSCRIÇÃO ESTADUAL

  Pergunta n° 17062, postada em 4/9/2008, às 16:31

  Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)

  boa tarde! uma empresa,com atividade de mao-de-obra(oficina de costura),necessita da inscrição estadual.

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• APLICAÇÃO DE MULTAS

  Pergunta n° 17061, postada em 4/9/2008, às 13:03

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Senhores (as) Exemplo prático para o entendimento. Empresa A recebe da Empresa B NF nºX com emissão 07/2008 no valor total de serviço R$ 1.110,00 com retenção de INSS de R$ 122,10 para o recolhimento dia 11.08.2008. Empresa B na sua vez tem que elaborar a GFIP informando os tomadores e valores do INSS. A empresa A no dia 11.08.2008 não fez o recolhimento e está programado em fazer no dia 20.09.2008. Dúvida?????? No site da receita Federal "Texto Explicativo sobre Aplicações de Multas" diz o seguinte: Item 5 Competências de abril de 1997 até outubro de 1999 em diante I- Para pagtos a´pos o vencimento de obrigação não incluida em notificação de lançamento: a) 4% dentro do mês de vencimento da obrigação b) 7% no mês seguinte c) 10% a partir do segundo mês seguinte ao do vencimento da obrigação. Item 6 A partir da competência novembro 1999 (Lei 9.876, de 1999) I Contribuição devida, declarada na GFIP, aplicar o previsto no item 5 ...[continua]

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• MODELO DE DOCUMENTO

  Pergunta n° 17060, postada em 4/9/2008, às 11:26

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Consultei os modelos de documentos deste site e não achei o que queria, estou precisando de um Modelo de "Contrato de Voluntário", normalmente feito em ONGs, mas para o meu caso é uma Radio que pessoas estão prestando serviço Voluntário

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PROTOCOLO

  Pergunta n° 17059, postada em 4/9/2008, às 09:45

  Autor(a): *** (Campo Grande - MS)

  Bom dia Meu fornecedor situado no PR adquiriu de SP mercadoria elencada prot 41/08, quando PR me vendeu este produto veio sem credito de icms levando em consideração a ST ja cobrada, porem meu estado MS não faz parte deste protocolo, como procedo para aquisição do devido credito? ou qual o procedimento correto que meu fornecedor deveria ter adotado na venda para um estado não signatario do protocolo?

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• DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES

  Pergunta n° 17058, postada em 4/9/2008, às 08:29

  Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)

  HÁ INCIDÊNCIA DE IMPOSTO (FEDERAL) SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE MERCADORIAS COMO BRINDE E/OU BONIFICAÇÃO, TANTO NO CASO DE COMÉRCIO VAREJISTA COMO NO CASO DE INDÚSTRIA? OBRIGADO, LUCIANE.

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• LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS

  Pergunta n° 17057, postada em 3/9/2008, às 20:13

  Autor(a): *** (Duartina - SP)

  Em relação as atividades ligadas à medicina e a questão das clínicas médicas e de diagnósticos pela Lei nº 11.727/2008 gostaria de saber se os laboratórios de análises clínicas também serão beneficiados pela redução da alíquota para determinação da base de cálculo do IRPJ e da CSLL (8% e 12%, respectivamente)? Desde já meus agradecimentos.

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• CNAE

  Pergunta n° 17056, postada em 3/9/2008, às 19:05

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  Prezados Srs. Boa Noite. Qual CNAE posso classificar as atividades de venda de assinatura de telefonia fixa e movel. Obrigado.

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• TRANSPORTE COM VEÍCULO PRÓPRIO

  Pergunta n° 17055, postada em 3/9/2008, às 18:05

  Autor(a): *** (Limeira - SP)

  SENHORES, BOA TARDE ! EM SP O TRANSPORTE DE CALCARIO, GESSO E ADUBO ERA ACOBERTADO POR DIFERIMENTO, PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 358, O QUAL FOI REVOGADO PELO DECRETO 53.258/2008. QUESTÃO: QUANDO EFETUAMOS VENDAS E TRANSPORTAMOS (ENTREGAMOS) COM NOSSOS PRÓPRIOS VEÍCULOS, HÁ A INCIDÊNCIA DO ICMS? GRATO. OTAVIO

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