Perguntas e Respostas

• REMESSA E RETORNO DE CONSERTO LEGISLAÇÃO IPI

  Pergunta n° 66635, postada em 18/9/2025, às 12:58

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Boa Tarde Consultor, gostaria de saber como fica tributação do ipi na remessa e retorno de conserto.

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• REMESSA E RETORNO DE CONSERTO ESTADO PARA

  Pergunta n° 66634, postada em 18/9/2025, às 12:57

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Boa Tarde Consultor, gostaria de saber no estado do para como fica tributação do icms na remessa e retorno de conserto, tanto dentro do estado como fora do estado

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• DEPOSITO FECHADO - RECEBIMENTO DA DIFERENÇA DAS ALIQUOTAS DE ICMS - TRIBUTAÇÃO FEDERAL

  Pergunta n° 66633, postada em 18/9/2025, às 12:55

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Boa Tarde Consultor, tenho um deposito fechado/armazem, onde recebo mercadorias que vem com destaque de icms, ao remeter esses itens aos clientes dos meus clientes, algumas vezes o icms fica maior do que eu recebi e meu cliente me faz um reembolso deste imposto, minhas duvidas são: como contabilizar esse recebimento do icms que estou sendo reembolsado uma vez que é uma despesa de meu cliente devo tributar esse valor recebido mesmo que não seja um ganho e sim reembolso?

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• IMPORTAÇÃO ENTREGA EM LOCAL DIVERSO DO DESTINO

  Pergunta n° 66632, postada em 18/9/2025, às 12:16

  Autor(a): *** (Poços De Caldas - MG)

  Bom dia, Sou contribuinte inscrito no Estado de São Paulo, e pretendemos efetuar a importação de insumos onde o desembaraço irá ocorrer também no Estado de São Paulo. Porem é pretendido que logo que tivermos a efetuado todo processo de desembaraço, internalização e nota fiscal emitida, a mercadoria siga diretamente para uma filial pertencente ao grupo, portanto situado no Estado de Minas Gerais. Há previsão legar no RICMS-SP, para que possamos efetuar essa operação? Atenciosamente.

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• COMPENSAÇÃO E RECOLHIMENTO (IBS E CBS)

  Pergunta n° 66631, postada em 18/9/2025, às 11:52

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Srs., Até onde é do nosso conhecimento, inexiste até o momento (FAVOR CONFIRMAR) pronunciamento oficial por parte do Conselho Federal de Contabilidade, sobre as tratativas da Reforma Tributária, como por exemplo questões relacionadas aos processos de compensação e recolhimento do IBS e da CBS, correto? No entendimento dessa consultoria, se tratando das operações de compensação e recolhimento do IBS e da CBS, o contribuinte deveria realizar uma segreagação de contas (controle) para tal? com o propósito até mesmo em atender eventuais questionamentos por parte da auditoria e controles internos?

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• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP) 108/2024

  Pergunta n° 66630, postada em 18/9/2025, às 11:37

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Analisem previamente o contexto apresentado: Ontem (17/09/2025) foi dado um passo decisivo para a reforma tributária, pois o Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que estabelece as regras para o funcionamento do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), marcando um avanço na simplificação do sistema tributário brasileiro. O texto aprovado define os alicerces da gestão do IBS e traz clareza a pontos cruciais que impactarão empresas e cidadãos. Informação Recebida: Recebemos a informação de que esse PLP 108/2024 traz uma mudança que diz respeito a redução das chances de autuação das empresas que não conseguirem cumprir as novas obrigações fiscais no ano-teste de 2026. Com isso, o contribuinte será intimado para resolver as pendências antes da imposição definitiva de multa. Se ele atender o pedido no prazo de 60 dias, a penalidade será extinta. Nossa Dúvida: Existe de fato alguma previsão no PLP 108/2024 aprovado respaldando essa informação?...[continua]

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• DEMISSIONAL

  Pergunta n° 66629, postada em 18/9/2025, às 10:06

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Um funcionário que trabalha de home office fora do Brasil como faz com o exame demissional quando no país não tem clínica da medicina do trabalho? O desligamento é feito normalmente sem o exame demissional?

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• FÉRIAS COLETIVAS

  Pergunta n° 66628, postada em 18/9/2025, às 07:40

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Férias coletivas, quando o funcionário ainda não completou o período aquisitivo mas tem dias suficiente para tirar os 20 dias de férias coletivas. O período recomeça a contagem? Se o funcionário já tem dias suficientes para cobrir os 20 dias de férias coletivas, o período aquisitivo não reinicia — ele continua normalmente até completar os 12 meses?

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• CREDITOS DE PIS E COFINS

  Pergunta n° 66627, postada em 18/9/2025, às 07:20

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  Bom dia. Uma empresa que era optante pelo lucro real, acumulou créditos de PIS e COFINS , pois teve a compra maior do que a venda. Ela optou pelo simples nacional, e o crédito ficou "parado" em seus saldos contábeis. Caso ela opte novamente pelo lucro real, poderá utilizar aquele saldo de quando era optante pelo lucro real? Att, Ana Paula

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• LUCRO REAL

  Pergunta n° 66626, postada em 17/9/2025, às 15:55

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  BOA TARDE, UMA EMPRESA DE LUCRO REAL EM 2023, RECOLHEU POR ESTIMATIVA SUSPENSÃO EM JANEIRO E FEVEREIRO 2023 UM VALOR A MAIOR E NO FINAL DO ANO FOI FEITO AJUSTE E FOI ABATIDO ESSES VALORES PAGOS A MAIOR. ISTO FOI DEMONSTRADO NA FICHA 620, GERANDO UM SALDO NEGATIVO. POR ISSO NÃO FOI PREENCHIDO A DCTF PARA ESSE IMPOSTO. AGORA ESSA EMPRESA RECEBEU UMA INTIMAÇAO AVISANDO QUE A ECF ESTÁ DIFERENTE DA DCTF, BASEANDO-SE DO REGISTRO 630 QUE DEMONSTRA O IR SEM OS DESCONTOS DOS IMPOSTOS PAGOS A MAIOR. NA ECF EXISTE NO REGISTRO 630 LINHA 27 PARA COLOCAR O VALOR EXCEDENTE PAGO. PERGUNTO: O QUE FAZER PARA ATENDER A INTIMAÇÃO? ELES PEDIRAM PARA RETIFICAR A DCTF OU A ECF. MAS SE FIZER A RETIFICAÇÃO DA DCTF VAI GERAR UM DÉBITO QUE NÃO EXISTE.

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