Perguntas e Respostas

• INCLUSÃO DE ATIVIDADE EDITORIAL NO CNPJ – SOLICITAÇÃO DE ORIENTAÇÃO

  Pergunta n° 66665, postada em 24/9/2025, às 15:21

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  A empresa ... e Associados Ltda, CNPJ ......302/0001-66, cuja atividade principal é voltada à prestação de serviços em psicologia e psicoterapia. O responsável pela empresa deseja incluir no mesmo CNPJ a atividade de editora de livros, com foco em temas relacionados à psicologia e psicanálise, com o objetivo de atuar como editor, publicar e comercializar obras autorais de sua própria autoria. Além disso, como a empresa está enquadrada no regime do Simples Nacional, gostaríamos de saber se essa inclusão pode impactar na forma de tributação ou no enquadramento atual. O registro desse processo pode ser na Junta Comercial ou deve ser em cartório ? É obrigada incluir no nome empresarial a palavra Editora ou algo relacionado ?

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• PSOTO DE COMBUSTÍVEIS

  Pergunta n° 66664, postada em 24/9/2025, às 09:30

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Prezados, Em postos de combustíveis existe a situação de venda de combustíveis através de cartão de crédito, débito e PIX. No caso de PIX algumas vezes após a transsação o cliente CANCELA o PIX. Para que não haja incidência no IRPJ e ICMS o Posto deverá CANCELAR o cupom fiscal correspondente. PERGUNTAS: - Para COMBUSTÍVEIS, qual o prazo legal para o CANCELAMENTO desse cupom? - Com relação ao LMC, como dar baixa na quantidade de combustível pertinente a essa operação? - E com relação ao evaporamento natural de combustível, como lançar essa perda no LMC? - Quais são as discriminações sorrespondentes? Atenciosamente.

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• INSTITUTO SEM FINS LUCRATIVOS - VENDA DE MATERIAIS PROMOCIONAIS PARA ANGARIAR RECURSOS FINANCEIROS

  Pergunta n° 66663, postada em 24/9/2025, às 09:16

  Autor(a): *** (Rio De Janeiro - RJ)

  Prezados, Bom Dia! Temos um Instituto sem fins lucrativos que irá vender materiais promocionais (canecas, canetas, camisas,a gendas, etc com a logo do Instituto) para angariar recursos financeiros. É possível uma instituição sem fins lucrativos ter um CNAE de revenda? Se sim terá tributação sobre estas revendas? Quais impostos? Quais alíquotas?

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• APLICAÇÃO FINANCEIRA

  Pergunta n° 66662, postada em 24/9/2025, às 08:55

  Autor(a): *** (Avaré - SP)

  entidade sem fins lucrativos considerada imune em relação ao IR pergunta sobre possivel tributação da cofins sobre receitas oriundas de aplicações financeiras

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• VENDA CONSUMIDOR FINAL CONTRIBUINTE

  Pergunta n° 66661, postada em 24/9/2025, às 08:51

  Autor(a): *** (Poços De Caldas - MG)

  Bom dia. Sou contribuinte inscrito no Estado da Bahia, iremos efetuar uma venda de capsulas de café com um contribuinte inscrito no Estado do Ceara, o mesmo possui CNAE 47.73-3-00 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos, ou seja, se trata de um contribuinte de ICMS e possui inscrição no Estado do Ceara, portanto, ele irá adquirir nossos produtos para consumo próprio. O ponto de duvida é se deveremos emitir as notas na CFOP 6108 com incidência do DIFAL EC 87 e ICMS Próprio ou CFOP 6102 tributando somente o ICMS Próprio? No aguardo. Atenciosamente.

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• REMESSA CELULAR COLABORADOR HOME OFFICE

  Pergunta n° 66660, postada em 24/9/2025, às 08:11

  Autor(a): *** (Poços De Caldas - MG)

  Boa tarde, Sou contribuinte inscrito no Estado de São Paulo e nosso time de TI precisa realizar o envio de aparelhos celulares e notebooks a novos colaboradores que atuam na modalidade 100% home office. Os equipamentos serão enviados via Correios para diversas localidades. *** Os equipamentos não compõem nosso ativo imobilizado. Para esta operação de remessa, solicitamos auxílio quanto à legislação estadual vigente: Será necessária a emissão de Nota Fiscal Eletrônica? Em caso afirmativo, qual seria a natureza da operação e o CFOP apropriado? Haverá incidência de ICMS? Aguardamos retorno para que possamos seguir com a postagem dos equipamentos de forma regular e segura. Atenciosamente,

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• RETENÇÕES - CÓDIGO SERVIÇO 11.05

  Pergunta n° 66659, postada em 23/9/2025, às 17:10

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Prezados, na prestação de serviço com o CNAE 8020002 - OUTRAS ATIVIDADES DE SEGURANÇA cujo o código de serviço é 11.05, o tomador do serviços deverá realizar retenções dos impostos (IRRF, PIS, COFINS e CSLL?

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• DOMESTICA REGISTRADA COMO TECNICA DE ENFERMAGEM

  Pergunta n° 66658, postada em 23/9/2025, às 16:47

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  o domestico registrado na função de técnico de enfermagem está sujeito ao piso nacional da enfermagem ? está sujeito a insalubridade também?

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• AVISO E DIVISÃO DE FÉRIAS

  Pergunta n° 66657, postada em 23/9/2025, às 13:49

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  quando ocorre a divisão de férias a legislação diz mediante acordo , isso quer dizer acordo mesmo por escrito e homologado no sindicato ? ou o colaborador assinando o aviso de férias e o recibo de férias constando a divisão já seria demonstrado ciência do acordo entre as partes ? o esocial vai obrigar o envio de eventos de aviso de férias com data de 30 dias antes do gozo ?

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• AFASTAMENTO INSS NO CONTRATO DE EXPERIENCIA

  Pergunta n° 66656, postada em 23/9/2025, às 13:27

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  temos um colaborador que afastou-se pelo inss no contrato de experiência, se o afastamento ultrapassar o dia do termino do contrato de experiência as perguntas são: 1 temos que avisá-lo do termino de contrato no dia do termino de contrato e ja proceder a rescisão mesmo ele estando afastado ? 2 temos que avisá-lo do termino de contrato na data do termino , mas proceder a rescisão somente quando finalizar o afastamento e ele retornar ao trabalho?

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