Perguntas e Respostas

• BASE DE CÁLCULO - IBS E CBS

  Pergunta n° 66995, postada em 5/12/2025, às 13:33

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Prezado consultor, boa tarde! A partir de 01/01/2026, considerando as alíquotas teste de IBS e CBS a constarem na NF-e, se eu fizer uma venda em 05/01/2026, cujo valor da mercadoria for R$ 1.000,00, nele estando incluso o ICMS de 18% (R$ 180,00), o PIS de 1,65% (R$ 16,50) e a COFINS de 7,60% (R$ 76,00), totalizando R$ 272,50 de tributos inclusos, minha base de cálculo do IBS e CBS será R$ 1.000,00 (valor da mercadoria) ou R$ 727,50 (valor da mercadoria menos impostos inclusos)? Grato!! Márcio Vitti

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• E-COMERCE

  Pergunta n° 66994, postada em 5/12/2025, às 13:04

  Autor(a): *** (Novo Hamburgo - RS)

  Qual a legislação do RS, que trata sobre vendas por e-comerce 1º - precisa algum registro ou cadastro especial no Sefaz 2º - as notas fiscais são emitidas com qual aliquota do ICMS? 3º- alem dos creditos por entrada, posso fazer algum credito presumido sobre as vendas por ecomerce?

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• NF IMPORTAÇÃO PRECISA DESTACAR EM 01\01\2025 IBS E CBS?

  Pergunta n° 66993, postada em 5/12/2025, às 09:17

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  bom dia consultor empresa que faz importação ao emitir nf de entrada em janeiro deve destacar ibs e cbs?

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• BUFFET X VENDA DE PRODUTOS

  Pergunta n° 66992, postada em 5/12/2025, às 07:14

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  Bom dia. Um buffet, optante pelo lucro real, pode vender separadamente a parte de refeição? Veja, se ele tributa tudo como serviços, paga PIS e COFINS sobre a totalidade dos serviços. Os créditos de pis e cofins tomados não abrangem, por exemplo, a parte de bebidas. Para um evento, por exemplo, ele poderia emitir notas fiscais de vendas de produtos separadamente dos serviços? Att, Ana Paula

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• POSSO TER UMA EMPRESA OPTANTE PELO SILPLES E SER CLT AO MESMO TEMPO?

  Pergunta n° 66991, postada em 4/12/2025, às 17:29

  Autor(a): *** (Olinda - PE)

  Boa tarde, Posso prestar serviços, como empresa optante pelo simples, e ser CLT na mesma empresa? Eu- Empresa Optante Pelo Simples Eu - CLT Ambos prestando serviços/sendo empregado a uma mesma empresa.

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• AVISO PRÉVIO

  Pergunta n° 66990, postada em 4/12/2025, às 16:42

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Boa tarde! Empregado pediu demissão com aviso prévio trabalhado. Porém, o empregador não quis que o empregado cumprisse o aviso prévio e irá indenizá-lo. Temos dúvidas se isso é legalmente permitido, e sendo, se o período do aviso prévio a ser indenizado ao empregado projeta-se para fins de 13º e férias. A CCT da categoria não trata do tema. Grato e aguardo, Márcio Vitti

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• NFEE (NOTA FISCAL DE ENERGIA ELETRÔNICA) - NT 2025.001 - VERSÃO 1.11A DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025

  Pergunta n° 66989, postada em 4/12/2025, às 15:14

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Srs., boa tarde! Na opinião dessa consultoria a NFEe (Nota Fiscal de Energia Eletrônica) - NT 2025.001 - Versão 1.11a de 03 de dezembro de 2025 se aplica a quais contribuintes? E quais as principais alterações promovidas por essa NT?

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• DEPRECIAÇÃO

  Pergunta n° 66988, postada em 4/12/2025, às 14:33

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Boa tarde! Empresa presumido tem em sua atividade, compras, vendas, locação de imoveis proprios. ESta adquirindo bens com a finalidade inicial de Locação. Devo considerar lancar na contabilidade como Imobilizado, Propriedade para Investimento ou Estoque? Nesse caso, que o bem esta locado a empresa precisa ter a depreciação apurada? Observo que pela solução de consulta 7 de 2021, se mesmo que tiver lançado em IMobilizado estando na atividade da empresa (objeto social) no momento da venda eu faço a apuração como sendo uma receita operacional, passando pela presunção. Mas agora fico no duvida sobre a depreciação. att

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• ENTENDIMENTOS PARA A REFORMA TRIBUTÁRIA

  Pergunta n° 66987, postada em 4/12/2025, às 11:58

  Autor(a): *** (Jequié - BA)

  Prezados bom dia A empresa do regime Simples Nacional com atividade de 8541400- EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE NÍVEL TÉCNICO e 8599604- TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL, com várias dúvidas no que se refere à reforma tributária e sua execução, pergunto: 1- Com essas atividades que esta empresa opera, terá direito à redução da alíquota de 60% citada para a atividade de educação? se sim, em que ano? 2- Sendo uma empresa de serviços de educação, voltados para a pessoa física, poderá repassar créditos de IBS E CBS? 3- Em qual percentual será aplicado a redução dos 60 % na alíquota do IBS/CBS para educação? 4- Como será o pagto de IBS E CBS por fora? terá código e guia específica? 5- A empresa tem lucros acumulados contabilizados, porém não tem caixa para distribuir até dezembro, como não precisa registrar ata por ser do simples, poderá distribuir esses lucros nos próximos anos sem problemas? Se sim, qual fundamento? Agradeço gentilmente a atenção de...[continua]

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• RESCISÃO CONTRATO DE TRABALHO DE FUNCIONÁRIO FALECIDO POR ACIDENTE DE TRABALHO

  Pergunta n° 66986, postada em 4/12/2025, às 11:53

  Autor(a): *** (Mogi Das Cruzes - SP)

  Funcionário aposentado, mas registrado , faleceu em virtude de acidente de trabalho. Quais serão os direitos desse funcionário? 13º salário- férias- férias proporcionais-como pagar. FGTS - ele faz juz aos 40% multa- Quem deverá receber essa rescisão?

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