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11/01/2021 RECEITA FEDERAL ESCLARECE ALTERAÇÕES NA GUIA DE INFORMAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS (GFIP) - Mudanças promovem adequações do aplicativo Sefip/GFIP às decisões do STF.
11/01/2021 COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS PRÓPRIOS: SIMPLES NACIONAL - Atividade de compra e venda de imóveis próprios, como edifícios residenciais (apartamentos e casas), edifícios não-residenciais, inclusive salões de exposições, shopping centers, etc., terrenos, e a compra e venda de imóveis e de terrenos através de leasing, é permitida no Simples Nacional?
11/01/2021 ATIVIDADES DE LOTEAMENTO E DE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA: SIMPLES NACIONAL - Atividades de loteamento e de incorporação imobiliária, tais como a realização de empreendimentos imobiliários, residenciais ou não, provendo recursos financeiros, técnicos e materiais para a sua execução e posterior venda e o loteamento (subdivisão de terras) próprias sem realização de benfeitorias são permitidas no Simples Nacional?
11/01/2021 OBRIGATORIEDADE DE PESSOAS FÍSICAS E PESSOAS JURÍDICAS PRESTAREM INFORMAÇÕES AO IBGE - Seja por meio do telefone, formulário ou presencial, todas as pessoas físicas e jurídicas que estejam sob a jurisdição da lei brasileira é obrigada a prestar as informações solicitadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para a execução do Plano Nacional de Estatística, sob pena de multa.
11/01/2021 PRESENTES OU BRINDES DISTRIBUÍDOS PELAS PESSOAS JURÍDICAS OU EQUIPARADAS AO CONSUMIDOR FINAL - Registros contábeis e aspectos fiscais a serem observados relativos aos gastos com brindes ou presentes adquiridos para distribuição gratuita.
11/01/2021 E A TABELA DE REAJUSTE DO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO PARA FINS DE APLICAÇÃO DAS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO ANO DE 2021? - Quando será publicada a tabela de contribuição previdenciária dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração a partir de 1º de janeiro de 2021?
11/01/2021 REVENDA DE INSUMOS POR ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL: ESTORNO DO CRÉDITO DO IPI - Na revenda de insumos a pessoas que não sejam industriais ou revendedores, o estabelecimento industrial deve estornar o crédito do IPI?
11/01/2021 INVESTIMENTO EM SOCIEDADES AVALIADO PELO VALOR DE PATRIMÔNIO LÍQUIDO (MEP) E LUCROS OU DIVIDENDOS DISTRIBUÍDOS - Aspectos contábeis e tributário a serem observados pela empresa investidora em relação aos lucros ou dividendos distribuídos pela coligada ou controlada, no caso de investimento avaliação pela equivalência patrimonial.
11/01/2021 EFD-REINF SEM MOVIMENTO – COMPETÊNCIA JANEIRO/2021 - Na competência janeiro/2021, contribuinte obrigado a EFD-Reinf que não tenha movimento deverá enviar a escrituração “sem movimento” ao SPED.
11/01/2021 DCTFWEB SEM MOVIMENTO – COMPETÊNCIA JANEIRO/2021 - Na competência janeiro/2021, contribuinte obrigado a DCTFWeb que não tenha movimento deverá enviar a escrituração “sem movimento” ao SPED.
10/01/2021 PROGRAMA DE APURAÇÃO DOS GANHOS DE CAPITAL - GCAP2021 - O Programa de Apuração dos Ganhos de Capital - GCAP2021, para apuração de ganhos de capital nas alienações de bens e direitos por pessoas físicas, já está disponível para download no sítio da Receita Federal.
10/01/2021 AQUISIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA: LAUDO DE AVALIAÇÃO - Quais as consequências na aquisição de participação societária sem lastro em laudo de avaliação?
09/01/2021 ECD 2021: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL OU COMERCIAL E/OU CONDOMÍNIO EDILÍCIO E/OU CONDOMÍNIO EM EDIFICAÇÕES - O condomínio residencial ou comercial e/ou condomínio edilício e/ou condomínio em edificações é obrigado a apresentar a ECD?
09/01/2021 CONDOMÍNIO EDILÍCIO. CONDOMÍNIO CONSTITUÍDO DE COPROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS. ASPECTOS LEGAIS - Natureza jurídica; e obrigações tributárias, trabalhistas, previdenciárias e contábeis dos Condomínios Edilícios.
08/01/2021 ESOCIAL: SUSPENSO O ENVIO DE EVENTOS DE REMUNERAÇÃO S-1200 DA COMPETÊNCIA JANEIRO/2021 ATÉ PUBLICAÇÃO DA PORTARIA COM TABELAS DE ALÍQUOTAS DO INSS E SALÁRIO-FAMÍLIA PARA 2021 - Eventos de Desligamento (S-2299) e Término do TSVE (S-2399), bem como Eventos de Remuneração (S-1200) referentes a competências anteriores, poderão ser enviados. Folha do módulo Doméstico de janeiro/2020 será liberada apenas após a publicação da portaria.
08/01/2021 RECEITA FEDERAL IMPLEMENTA IMPUGNAÇÃO DE MALHA IRPF PELA INTERNET - Contribuinte poderá entregar a defesa de Notificação de Lançamento, decorrente da malha fiscal, inteiramente pelo e-CAC.
08/01/2021 IRPJ/CSLL - DEPRECIAÇÃO: ADOÇÃO DE TAXA CONTÁBIL INFERIOR À TAXA FISCAL - Procedimentos fiscais a serem observados pelo contribuinte que utilizar, na contabilidade, taxa de depreciação inferior àquela prevista na legislação tributária.
08/01/2021 DEPRECIAÇÃO DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO: DEPRECIAÇÃO ACELERADA POR TURNOS DE TRABALHO E DEPRECIAÇÃO ACELERADA INCENTIVADA - Aspectos societários, tributários e contábeis a serem observados sobre depreciação acelerada por turnos de trabalho e depreciação acelerada incentivada.
08/01/2021 ECD 2021: ABERTURA DO ARQUIVO DA ECD NO EXCEL - Procedimentos para abrir arquivos em formato .txt (texto) da ECD no Excel.
08/01/2021 BÔNUS DE CONTRATAÇÃO, TAMBÉM DENOMINADO DE LUVAS OU HIRING BONUS. NATUREZA SALARIAL E LIMITES - Para o TST, a repercussão se limita ao depósito do FGTS do mês de pagamento e à multa de 40%. Para o CARF, os valores pagos à título de bônus de contratação, também denominado de "luvas" ou "hiring bonus", não integra o conceito de salário-de-contribuição.

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