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14/10/2005
SIMPLES COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÃO RECOLHIDA ISOLADAMENTE JUNTO AO INSS
14/10/2005
SIMPLES PESSOA JURÍDICA QUE PRESTA SERVIÇOS DE DECORAÇÃO OPÇÃO
14/10/2005
SIMPLES - EXCLUSÃO DE OFÍCIO - COMPENSAÇÃO
14/10/2005
TRIBUTOS RECOLHIMENTOS A MAIOR OU INDEVIDO COMPENSAÇÃO EXERCÍCIO POR EMPRESAS PARTICIPANTES DO REFIS
14/10/2005
SIMPLES PAGAMENTO INDEVIDO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA COMPENSAÇÃO
14/10/2005
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14/10/2005
SIMPLES PAGAMENTO INDEVIDO - COMPENSAÇÃO
14/10/2005
OS RISCOS DA CONTRATAÇÃO DO DIRETOR ESTRANGEIRO NÃO-EMPREGADO NAS SOCIEDADES LIMITADAS, EM VISTA DO RECENTE PARECER DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
14/10/2005
O REGIME JURÍDICO DO DIRETOR
14/10/2005
MP 252/05: CORRIDA PARA PRESERVAR BONDADES
14/10/2005
MORTE DA MP Nº 252/05 ALTERAÇÕES DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA QUE DEIXARAM DE VIGORAR OU QUE NÃO VIGORARAM
14/10/2005
ECAD NÃO PODE COBRAR DE PREFEITURAS DIREITOS AUTORAIS POR CAUSA DE FESTAS SEM OBJETIVO DE LUCRO
14/10/2005
BANCO NÃO PODE SER RESPONSABILIZADO POR DUPLICATA EMITIDA INDEVIDAMENTE POR EMPRESA
14/10/2005
INCABÍVEL RECUSA DE EXPEDIR CND À EMPRESA PORQUE SÓCIO INTEGRA OUTRA FIRMA DEVEDORA DO FISCO
14/10/2005
TST CONFIRMA DIREITO DE EMPREGADO PÚBLICO A VERBAS TRABALHISTAS
14/10/2005
JUSTIÇA DO TRABALHO REJEITA RENÚNCIA TÁCITA AO DIREITO DE ESTABILIDADE NO EMPREGO
14/10/2005
EMPREGADO DE USINA DE CANA-DE-AÇÚCAR É RURÍCOLA
14/10/2005
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ AFASTA PRESCRIÇÃO TOTAL DE DIREITO
14/10/2005
DECRETO Nº 5.563/05 - REGULAMENTA A LEI Nº 10.973, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE INCENTIVOS À INOVAÇÃO E À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA NO AMBIENTE PRODUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
14/10/2005
MP DO BEM (MP 252/05) NÃO FOI VOTADA E PERDEU SUA VALIDADE VEJA AS MATÉRIAS QUE FORAM EDITADAS, COM AS DEVIDAS ALTERAÇÕES. E AGORA, O QUE FAZER?
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