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23/07/2025 SIMPLES NACIONAL: ATIVIDADE DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS COM OPERADOR, BEM COMO A LOCAÇÃO DE VEÍCULO ACOMPANHADA DE MOTORISTA E AJUDANTES - Opção, forma de tributação e retenção na fonte de contribuição previdenciária.
22/07/2025 LUCRO REAL E BASE DE CÁLCULO DA CSLL: DESPESAS DESNECESSÁRIAS ÀS OPERAÇÕES DA EMPRESA - Despesas desnecessárias às operações da empresa podem ser dedutíveis na determinação lucro real e da base de cálculo da CSLL?
22/07/2025 LUCRO REAL: ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL - Formalidades legais.
22/07/2025 IRPJ/CSLL. DETERMINAÇÃO DO LUCRO REAL E DA BASE DE CÁLCULO DA CSLL: EXCLUSÕES - Relação não exaustiva das exclusões do lucro líquido do período de apuração, para fins de determinação do lucro real e da base de cálculo da CSLL.
22/07/2025 IRPJ/CSLL. DETERMINAÇÃO DO LUCRO REAL E DA BASE DE CÁLCULO DA CSLL: ADIÇÕES - Relação não exaustiva das adições ao lucro líquido do período de apuração, para fins de determinação do lucro real e da base de cálculo da CSLL.
22/07/2025 IPI: CHOPERIA E MICROCERVEJARIA. INCIDÊNCIA E MOMENTO DE OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR DO IMPOSTO - A produção de cerveja no interior de choperia ou microcervejaria, para venda direta ao consumidor final e consumo no próprio estabelecimento produtor, é operação de industrialização, por conseguinte, sujeita ao IPI?
22/07/2025 EFD-CONTRIBUIÇÕES: PESSOAS JURÍDICAS E ENTIDADES OBRIGADAS E DESOBRIGADAS - Prazo para apresentação e demais considerações.
22/07/2025 VERSÃO 11.3.1 DO PROGRAMA DA ECF - Foi publicada a versão 11.3.1 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025, e para os anos anteriores.
22/07/2025 DESCUMPRIMENTO DE FUNÇÕES POR USO DE CELULAR MOTIVA JUSTA CAUSA - Justiça do Trabalho manteve justa causa aplicada a monitor de portaria que se distraiu com uso de celular e não impediu entrada de pessoa não autorizada no estabelecimento.
22/07/2025 DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA ATINGE EMPRESA DE ESTRUTURA SOCIETÁRIA - Decisão da Justiça do Trabalho determinou a desconsideração da personalidade jurídica de uma organização para reconhecer a responsabilidade de outra pessoa jurídica, além da dos sócios.
22/07/2025 ENTIDADES RELIGIOSAS. IMUNIDADE. IMPORTAÇÃO - De acordo com decisão do STF, entidades religiosas que prestam assistência social podem ter imunidade tributária na importação de bens e serviços do exterior do País.
21/07/2025 CALCULADORA IBS, CBS E IS: RECEITA FEDERAL LIBERA FERRAMENTA OFICIAL DE CÁLCULO DA REFORMA TRIBUTÁRIA SOBRE O CONSUMO - A versão Beta da Calculadora de Tributos foi criada para apoiar a implantação da Reforma Tributária sobre o Consumo, promovendo o cálculo padronizado da CBS, IBS e Imposto Seletivo.
21/07/2025 EMPREGADOR: EXIGÊNCIA DE PADRÃO DE VESTIMENTA DO EMPREGADO NO AMBIENTE DE TRABALHO (USO DE UNIFORME) - Responsabilidade do empregador pelo fornecimento ou pelo ressarcimento das despesas decorrentes da sua aquisição, bem como de sua higienização.
21/07/2025 PROVA DO CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO - A prova do contrato individual do trabalho será feita pelas anotações constantes da CTPS ou por instrumento escrito e suprida por todos os meios permitidos em direito.
21/07/2025 IOF: DECISÃO QUE RESTABELECEU AUMENTO DO IOF NÃO ALCANÇA PERÍODO DE SUSPENSÃO, ESCLARECE STF - Ministro Alexandre de Moraes explicou que aumento não incide sobre operações feitas no período em que o decreto esteve suspenso.
21/07/2025 DITR REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2025 - Receita Federal publica com as normas e procedimentos para a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – DITR referente ao exercício de 2025 (DITR 2025).
21/07/2025 COMPENSAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EFETUADA MEDIANTE DECLARAÇÃO DE COMPENSAÇÃO APRESENTADA INCORRETAMENTE - Retificação da declaração de compensação.
21/07/2025 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2272, DE 17 DE JULHO DE 2025 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.055, de 6 de dezembro de 2021, que dispõe sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
21/07/2025 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2273, DE 17 DE JULHO DE 2025 - Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - DITR referente ao exercício de 2025.
21/07/2025 IRPF. GANHO DE CAPITAL. ISENÇÃO. CONSTRUÇÃO DE CASA - Aplicação em construção de casa.

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