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Portaria Conjunta RFB/SUSEP nº 748, de 9 de novembro de 2026 - Dispõe sobre os procedimentos para a inscrição, no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ, das operações de Letras de Risco de Seguro realizadas por Sociedades Seguradoras de Propósito Específico. Texto publicado em 18/11/2026 às 7h26m.
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