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Portaria RFB nº 745, de 28 de outubro de 2026 - Dispõe sobre a transparência ativa de informações relativas a incentivo, renúncia, benefício ou imunidade de natureza tributária cujo beneficiário seja pessoa jurídica e institui a Subcomissão Executiva de Transparência Ativa de Benefícios Fiscais. Texto publicado em 17/11/2026 às 7h28m.
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