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STF considera inconstitucional cobrança de contribuição ao Funrural de empregadores rurais antes de 2018 - Por maioria, Plenário seguiu voto do ministro Dias Toffoli, que delimitou a inconstitucionalidade ao período anterior à edição da 13.606/2018. Texto publicado em 16/10/2026 às 6h48m.
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