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STF começa a analisar unificação de prazos de licença-maternidade biológica e adotiva - Plenário tem quatro votos para equiparar a licença-maternidade sem distinguir a origem biológica ou adotiva da criança ou a natureza do vínculo profissional da pessoa beneficiária Texto publicado em 17/9/2026 às 7h43m.
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