Ato Declaratório Executivo Cocad nº 68, de 3 de setembro de 2026 - Altera o Ato Declaratório Executivo Cocad n° 2/2024, que dispõe sobre a apresentação de documentos para a análise e processamento de atos cadastrais do imóvel rural por meio do serviço digital do sistema eletrônico Requerimentos Web, no Portal de Serviços da RFB. Texto publicado em 8/9/2026 às 7h26m.
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