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Portaria PGFN/MF nº 2.093, de 14 de julho de 2026 - Dispõe sobre a negociação de créditos inscritos em dívida ativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e das Contribuições Sociais instituídas pela Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, e dá outras providências. Texto publicado em 17/7/2026 às 7h08m.
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