Portaria Coana nº 194, de 8 de junho de 2026 - Altera a Portaria Coana nº 188, de 22 de abril de 2026, que regulamenta a simplificação dos procedimentos de trânsito aduaneiro e estabelece os requisitos para o monitoramento de veículos terrestres e de unidades de carga, e estabelece regra de transição para permitir a realização de trânsitos escalonados. Texto publicado em 12/6/2026 às 7h12m.
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